O diretor-geral do Serviço Nacional de Migração (Senami) moçambicano justificou esta segunda-feira a recusa de entrada no país a três humoristas, incluindo Gilmário Vemba, por o terem tentado fazer com visto de turismo, quando pretendiam realizar um espetáculo de comédia.

“Vieram ao país mas não obedeceram aos critérios pelos quais vinham. Porque eles vinham para dar um espetáculo, um show. É uma atividade cultural”, disse o diretor-geral, Zainedine Danane, questionado pela Lusa à margem do evento que assinalou os 50 anos do Senami, em Maputo.

O responsável acrescentou que o grupo – além do angolano Gilmário Vemba, também o português Hugo Sousa, o brasileiro Murilo Couto e um produtor português do espetáculo – chegou ao aeroporto internacional de Maputo no domingo, com a intenção de entrar no país com visto de turismo, que é emitido na fronteira após avaliação dos agentes de migração, conforme prevê desde 2023 a legislação moçambicana. Contudo, exclui desse tipo de autorização de entrada as atividades remuneradas, conforme diz ter sido detetado na verificação do Senami.

Zainedine Danane disse que o promotor do evento em causa deveria “ter solicitado” uma credencial para o espetáculo às autoridades competentes moçambicanas, que posteriormente seria utilizada para o pedido de emissão de visto cultural para entrada no país.

“Então, não tendo solicitado esta credencial, é como se esta atividade não existisse. E como é que vais proferir um espetáculo se quem devia, se calhar, autorizar, não tem conhecimento? Estou-me a referir a questões legais”, sublinhou o diretor-geral do Senami, citando as alterações à lei de migração para a emissão de vistos para atividades culturais feitas em 2022.

O Governo português tem estado desde então a acompanhar o ocorrido com os humoristas, que este domingo foram impedidos de entrar em Moçambique e ficaram retidos no aeroporto da capital do país. “O Consulado Geral em Maputo foi contactado e prestou todo o apoio necessário”, informa ao Observador fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que diz que a justificação que as autoridades moçambicanas deram para reter os três humoristas no aeroporto foi a “ausência de visto de trabalho, que alegam deveria ter sido solicitado em Lisboa“. “Estamos a solicitar mais esclarecimentos ao serviço nacional de migração”, informa ainda a mesma fonte oficial.

No domingo, os três humoristas fizeram um vídeo a relatar o ocorrido e a comunicarem que teriam que cancelar o espetáculo “Tons de Comédia” que tinham agendado para às 17h locais no Centro Cultural China Moçambique. Os humoristas terão passado a noite a dormir nos bancos do aeroporto, tendo apanhado um voo para sair do país cerca das 9h desta segunda-feira.

Em comunicado, emitido esta segunda-feira, a agência responsável pelo espetáculo indica que a comitiva do Tons de Comédia foi abordada “por um agente da autoridade, que solicitou os passaportes”, alegando que “lhes seria concedida prioridade devido à proximidade do show”. “No entanto, ao chegarem ao balcão de imigração, o mesmo agente requereu o visto de atividades culturais”, lê-se na nota.

O grupo respondeu que tinha pedido esse visto apenas para o brasileiro Murilo Couto, que não “poderia beneficiar da isenção de visto” e que tinha sido “notificado a apresentar o comprovativo de estadia em Maputo, devidamente carimbado pelo hotel”. “Este documento foi enviado poucos minutos após a sua solicitação, nos dias anteriores à viagem, mas nunca houve qualquer resposta.”

No comunicado, lê-se que a comitiva que os humoristas integravam mostrou-se “disponível para proceder com o visto de fronteira e para efetuar o pagamento correspondente, uma vez que a tabela de preços estava afixada e havia balcões disponíveis para este fim”. Porém, foi solicitado que aguardassem e cerca de uma hora depois foram informados de que “imigração havia pedido que a comitiva fosse ‘devolvida’ a Luanda”.

No passado, Gilmário atuou sem registo de incidentes em Moçambique, mas recentemente partilhou encontro com Mondlane

Essa credenciação, disse, caberia ao Ministério da Cultura de Moçambique. No caso do brasileiro Murilo Couto, o responsável da migração moçambicana revelou que em 15 de junho submeteu na plataforma eletrónica um pedido de visto de negócios para entrada em Moçambique, sendo que três dias depois foram solicitados documentos em falta, que ficou sem resposta, sublinhando que mesmo esse visto, a ser atribuído, não lhe permitiria entrar para fazer o espetáculo.

“O cidadão não reuniu os requisitos, nem respondeu ao indeferimento e está aqui em Moçambique (…). Isto tem regras. Não há nenhum país que tu entras sem obedecer aos critérios de entrada”, apontou, garantindo que não houve qualquer “medida administrativa” neste caso, apenas o cumprimento da lei.

“Nem para visto de negócios, nem para visto de atividade cultural, nem para visto de turismo, tinham requisitos. Então, como é que iam entrar no país (…). Tudo é na base da lei. Não há nada que nós estejamos a inventar. A roda já foi inventada. Podem consultar a lei”, disse Zainedine Danane.

A solo, Gilmário Vemba já tinha atuado em Moçambique no passado, sem registo de incidentes. Dinis Tivane, assessor do político e ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 9 de outubro em Moçambique, afirmou ao início da noite de domingo, na sua conta na rede social Facebook, que Gilmário Vemba foi “impedido de entrar em Moçambique, por expor as suas opiniões”.

No dia 8 de julho, Venâncio Mondlane e Gilmário Vemba partilharam publicamente um encontro, em Lisboa, exaltando “Anamalala”, que em língua macua, falada no norte de Moçambique, significa  “acabou” ou “chega”, “basta” – expressão usada pelo político durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 e que se popularizou nos protestos por si convocados nos meses seguintes -, acrónimo do partido que está a tentar legalizar: Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamalala).

Moçambique viveu desde as eleições de outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.

Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, cerca de 400 a 600 pessoas morreram em resultado de confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após um encontro entre Mondlane e Chapo, em 23 de março, repetido em 20 de maio, com vista à pacificação do país.

IL pede esclarecimentos a embaixadora de Moçambique sobre recusa de entrada de humoristas

A Iniciativa Liberal (IL) pediu esta segunda-feira esclarecimentos à embaixadora de Moçambique em Portugal sobre a recusa de entrada em solo moçambicano dos três humoristas lusófonos, advertindo que se pode estar perante uma “grave violação” da liberdade de expressão.

Numa carta dirigida a Stella Novo Zeca, a IL manifesta “perplexidade e preocupação” com o ocorrido. O partido salienta que os três cidadãos, “figuras públicas reconhecidas no espaço lusófono, deslocaram-se a Moçambique com o intuito de participar num espetáculo cultural amplamente promovido, com lotação esgotada, e para o qual foi obtida a necessária documentação, incluindo vistos de entrada”.

“A sua detenção e impedimento de entrada, comunicados de forma pouco transparente, representam não apenas uma perturbação para os próprios visados, como também um sinal preocupante para todos os que de, boa-fé, pretendem colaborar com Moçambique e o seu povo em iniciativas culturais, académicas ou profissionais”, lê-se.

A IL refere ainda que o espetáculo que estes três humoristas iam protagonizarjá tinha passado por cidades como Luanda, São Tomé, Ponta Delgada e Praia, estando previstas várias datas em cidades brasileiras, o que consideram demonstrar “a ligação e interesse cultural lusófono desta iniciativa”.

“Torna-se ainda mais inquietante o facto de surgirem receios desta decisão estar relacionada com alegadas simpatias políticas demonstradas por um dos artistas. A confirmarem-se tais motivações, estaríamos perante uma grave violação dos princípios fundamentais da liberdade de expressão, de circulação e do respeito pelos laços culturais que unem os países da CPLP”, alertam.

A IL pede assim à embaixadora de Moçambique em Portugal que informe “oficialmente os motivos que levaram à recusa de entrada dos cidadãos em causa” e que esclareça se “houve interferência de natureza política ou governamental na decisão tomada pelas autoridades migratórias moçambicanas”.

O partido pede também que sejam “prestadas garantias que casos como este não se repetirão, assegurando que Moçambique se mantém um país aberto ao intercâmbio cultural e artístico no espaço da lusofonia”.

A IL diz estar convicta de que a cooperação entre o povo português e moçambicano “se deve alicerçar na confiança mútua, na transparência institucional e no respeito pelos valores comuns que ligam Portugal e Moçambique”.