É uma decisão jurídica inédita em Espanha. O procurador-geral espanhol, Álvaro García Ortiz, vai mesmo sentar-se no banco dos réus e será julgado por alegadamente revelar segredos judiciais relacionados com o namorado da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso. O Ministério Público (MP) de Espanha terá revelado à imprensa e-mails em que o advogado de Alberto González Amador confessa que o seu cliente terá cometido atos ilícitos.

Esta terça-feira, o Supremo Tribunal anunciou que rejeitou o recurso apresentado Álvaro García Ortiz, que esgotou as vias jurídicas para impedir o avanço do julgamento. O processo judicial deverá ocorrer nos próximos dois meses, sendo que a decisão teve o voto a favor de três juízes — que consideraram uma “atuação coordenada e impulsionada pessoalmente pelo procurador-geral” —, enquanto um votou contra. Por implicar o namorado de uma das políticas mais mediáticas em Espanha, o caso ganhou inevitavelmente contornos políticos.

O PSOE não vai exigir a demissão de Álvaro García Ortiz, que está no cargo desde 2022 e que foi um nome proposto  pelo governo de esquerda da altura (entre socialistas e Unidas Podemos). Em declarações aos meios de comunicação social espanhóis, Pedro Sánchez saiu em defesa do procurador-geral. “Apoiamos a ação do procurador-geral, acreditamos na sua inocência e conta com o aval e o apoio do governo de Espanha”, afirmou o secretário-geral socialista.

Por sua vez, o presidente do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, já veio a público exigir a demissão do procurador-geral. “Quem se senta no banco dos réus não pode julgar crimes. O procurador-geral deve demitir-se imediatamente. Não pode seguir nem um minuto mais”, defendeu o líder do partido no X.

Devido ao regime de exceção por ocupar o cargo de procurador-geral, Álvaro García Ortiz não terá de se demitir, a não ser que seja por iniciativa própria. Fontes consultadas pela Europa Press negaram que o responsável jurídico vá deixar o cargo, reiterando a sua inocência e o seu compromisso em continuar a “defender a atuação e a integridade da instituição que representa”.

O Supremo Tribunal espanhol abriu, em outubro de 2024, um processo ao procurador-geral devido à divulgação aos meios de comunicação social de parte de um e-mail trocado entre o Ministério Público e o advogado de Alberto González Amador. Nesse e-mail, o advogado propunha ao Ministério Público um acordo em que admitia, para efeitos de negociação, a prática de dois delitos fiscais, com o objetivo de evitar a pena de prisão.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal decidiu arquivar o processo contra a procuradora-geral do Ministério Público de Madrid, Pilar Rodríguez, que era suspeita de ter sido a intermediária entre Álvaro García Ortiz e o advogado do namorado de Isabel Díaz Ayuso.

No que toca ao processo do namorado da presidente da Comunidade de Madrid, a Justiça espanhola pediu, de acordo com documentos consultados pelo El País e publicados esta segunda-feira, uma pena de prisão de três anos e nove meses e o pagamento de uma multa de 448 mil euros para Alberto González Amador. Em causa, estão suspeitas de fraude fiscal de 350 mil euros e falsificação de documentos.

[Horas depois do crime, a polícia vai encontrar o assassino de Issam Sartawi, o dirigente palestiniano morto no átrio de um hotel de Albufeira. Mas, também vai descobrir que ele não é quem diz ser. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o segundo episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E ouça o primeiro aqui]