Na sequência das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa — que disse que maioria que quis alterar lei de estrangeiros “será oportunamente julgada por isso” —, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, considera que o Governo vai, sim, ser julgado mas porque aposta numa lei que, nas suas palavras, pretende “tratar melhor todos”.
Na conferência de imprensa pós-Conselho de Ministros, o governante disse que “seria capaz de dizer exatamente a mesma coisa” do que Marcelo Rebelo de Sousa e recusou tensões entre palácios, ainda que não tenha recuado nas intenções do Governo — até admite pequenas alterações, mas não o destino da lei.
“Em democracia é mesmo assim, todos nós políticos somos julgados pelo povo, pelo que fizemos e não fizemos, como foram e ainda vão ser julgados aqueles que aprovaram as tais leis e práticas que levaram à imigração de portas escancaradas, aos que criaram a manifestação de interesses, a extinção do SEF de forma desastrosa, entradas sem controlo de segurança”, enumerou o ministro, que logo concluiu: “Nós seremos julgados porque estamos a querer tratar melhor todos, a acolher melhor e com mais dignidade quem chega. Seremos julgados por estarmos a querer e a fazer um país que tem melhor e mais regulação e controlo da imigração.”
António Leitão Amaro assegurou que esta política é “melhor para os portugueses e para os imigrantes” e reiterou que Governo “responde” pela sua política.
Novamente sobre Marcelo, Leitão Amaro pediu que “ninguém invente tensões ou conflitos institucionais que não existem”. “Numa democracia com separação de poderes não é suposto que todos os titulares dos vários poderes pensem e digam o mesmo sobre tudo”, afirmou, frisando que às vezes “concordamos” e outras vezes “não concordamos”.
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Relativamente à Lei dos Estrangeiros, tendo em conta o prazo fixado, o Tribunal Constitucional deverá tomar uma decisão até esta quinta-feira, e Leitão Amaro já antecipou o que o Governo vai fazer se não houver luz verde.
“O Governo aguarda, depois analisa a decisão e se o todo ou uma parte do Tribunal Constitucional vir desconformidades, nós naturalmente discordaremos, mas vamos encará-las institucionalmente e ajustar os diplomas, mas para cumprir o mesmo objetivo: Portugal precisa e vai ter imigração mais regulada”, explicou. O ministro reiterou que, “se necessário”, o Governo “ajustará alguma coisa na rota, mas o destino é o mesmo e mantém-se”.
“Independentemente da decisão, asseguro aos portugueses, pelo Governo e pela maioria que o suporta, Portugal terá imigração mais regulada”, insistiu.
