O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) distinguiu esta quinta-feira a política de integração de imigrantes da lei da nacionalidade e salientou que a maioria das autorizações de residência concedidas pertence a cidadãos de países lusófonos.

Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, Pedro Portugal Gaspar explicou que “é possível ter instrumentos para promover o acolhimento de estrangeiros” sem mexer nas questões de nacionalidade.

“A lei da nacionalidade não é uma matéria que corra” pela agência para a integração e migrantes e constitui “um juízo de matéria legislativa”, pelo que “pouco a AIMA opinará sobre esta matéria”.

Em paralelo, Pedro Portugal Gaspar salientou que a AIMA tem um “reforço de nove por cento líquido do mapa de pessoal”, mas os recursos humanos ainda são insuficientes para a procura.

“Queremos alargar [o quadro] com contratos a termo” e contratação externa, disse o responsável.

Os deputados pediram vários dados, mas o presidente da AIMA remeteu uma resposta para depois, por escrito.

Adiantou no entanto que mais de 50% das autorizações de residência “são de matriz lusófona“.

Paulo Muacho do Livre, partido que pediu a presença do presidente da AIMA, questionou “qual a importância que tem a atribuição da nacionalidade” para quem é imigrante e criticou o aumento dos prazos de cinco para dez anos (sete nos casos dos lusófonos) para a atribuição da cidadania portuguesa por residência.

Além disso, o deputado lamentou o facto de a lei acabar com o acesso automático à nacionalidade para quem nasça em Portugal e questionou se “os ‘bebés âncora’ [designação de recém-nascidos que facilitam o acesso dos progenitores à regularização da residência] são um problema”.

“Ainda que a nacionalidade não seja da responsabilidade da AIMA”, cabe à agência assegurar uma “resposta atempada” aos pedidos, salientou, por seu turno, Paulo Delgado Alves (PS).

Já João Almeida (CDS) considerou que a “nacionalidade não é uma questão de direito de migrações, é uma questão de soberania”.

“Rejeitamos a visão da nacionalidade como um resultado final da autorização de residência”, porque muitos imigrantes “podem estar legalmente em território nacional”, sem terem acesso à cidadania portuguesa.

“Um país pode ter uma política que fomente autorizações de residência e ter uma política restritiva da nacionalidade”, explicou.

A “atribuição de nacionalidade torna-se muito mais sensível” porque “exige um sentimento de pertença e uma partilha de valores fundamentais”, acrescentou.