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Portugal reconheceu oficialmente este domingo o Estado da Palestina. A declaração partiu do ministro dos Negócios Estrangeiros num dia em que o Reino Unido, o Canadá e a Austrália formalizaram também o reconhecimento. A partir da representação permanente de Portugal nas Nações Unidas, em Nova Iorque, Paulo Rangel expressou o desejo de que Israel compreenda este passo, em favor da paz e do direito do povo palestiniano à autodeterminação.

“A declaração de reconhecimento da Palestina dá-se por se terem verificado as condições expostas pelo 24.º e 25.º Governos Constitucionais, enunciadas no Parlamento pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro. Por um lado, a de Portugal só avançaria em conjunto com um grupo de Estados Ocidentais que ao longo do tempo partilharam posições nesta matéria. Por outro, só avançaria se houvesse um efeito útil, palpável e consequente da declaração em causa”, esclareceu.

O governante disse que a decisão se baseia em três pilares, sendo o primeiro o facto de Portugal confiar que vão ser cumpridas as “garantias oferecidas pela Autoridade Palestiniana, aceites de modo inequívoco e liminar”. São elas a condenação do terrorismo, a realização da reforma institucional, a preparação de eleições, a assunção da responsabilidade governativa em Gaza e o reconhecimento pleno do Estado de Israel.

O segundo pilar, elencou Paulo Rangel, está relacionado com um grupo de Estados árabes que ainda não reconhecem o Estado de Israel, mas se dispõem a fazê-lo e a normalizar as relações diplomáticas, além de condenar o Hamas e recusar que este possa ter qualquer posição de controlo do Estado palestiniano, seja na Faixa de Gaza ou fora dela. Por fim destacou a disponibilidade de outros países ocidentais que também ainda não fizeram o reconhecimento o fazerem em breve.

No discurso Rangel procurou apaziguar Israel, que tem alertado que reconhecer o Estado palestiniano é premiar o Hamas. “O Governo português reafirma nesta ocasião o direito do Estado de Israel à existência e às suas efetivas necessidades de segurança, bem como a especial amizade entre os povos português e israelita“, sublinhou o governante, que condenou os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023.

O ministro disse que é “urgente um cessar fogo para pôr termo a esta emergência humanitária” e que é também “critica” a libertação de todos reféns os reféns israelitas. “Neste dia em que Portugal reconhece o estado da Palestina e reafirma a sua vontade de fortalecer as profundas e antigas relações de amizade com o povo israelita e as renovadas e auspiciosas relações com povo palestiniano, exortamos do fundo, do fundo dos nossos corações, que cessem todas as hostilidades, a que se dê uma oportunidade ao restabelecimento da ajuda humanitária, a que se abra uma fresta de luz para a paz”, afirmou. “É tempo, é mais do que tempo de dar os passos necessários para a paz”.

Questionado pelos jornalistas sobre se recebeu um protesto formal de Israel ao reconhecimento da Palestina, Paulo Rangel explicou que o Governo português informou as autoridades israelitas da sua decisão e assegurou que têm mantido pontes diplomáticas com o país. “A nossa vontade é ter as melhores relações com o Estado da Palestina e as melhores relações, que são aliás tradicionais, com o Estado de Israel”, garantiu. “Desejamos que Israel possa compreender esta nossa posição. Não é feita nunca, em caso algum, contra Israel, é feita a favor da paz e naturalmente do direito do povo palestiniano da autodeterminação“, assinalou.

Na sua declaração o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que “a declaração de reconhecimento não apaga a catástrofe humanitária em curso na Faixa de Gaza” e apela a que “cessem todas as hostilidades”. Lembrou que o Governo “tem condenado as restrições à entrada humanitária, a fome generalizada, a deslocação da população”, bem como a “resposta desproporcional que provoca tantas vítimas civis, a destruição de infraestruturas civis como escolas e hospitais” e a expansão dos colonatos israelitas — este último ponto um “fator impeditivo da solução dos dois Estados”.

“Que se libertem os reféns. Que se inicie o cessar-fogo. Que as fronteiras se abram à ajuda humanitária. Que se possam trilhar os caminhos da coexistência e da convivência pacífica entre dois povos que ao longo da história, e seguramente nesse plano, com uma história tão diferente, tanto têm sofrido”, rematou.

Paulo Rangel destacou a “convergência” do Presidente da República e também da “larguíssima maioria dos partidos parlamentares” sobre este reconhecimento. Disse ainda que quanto à solução dos dois Estados, “como solução futura para o conflito israelo-palestiniano”, se verificou uma “posição unânime” dos partidos representados no Parlamento. Portugal, reiterou, “preconiza a solução dos dois Estados como única via para uma paz justa e duradoura, que promova a coexistência e convivência pacífica e profícua entre Israel e a Palestina”.