O novo diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, Manuel Dias, poderá ter uma remuneração equiparada à dos dirigentes das empresas públicas e continuar a dar aulas, segundo uma resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República.
Nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2025 — que designa Manuel Dias, por inerência, presidente do conselho diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) — este organismo mantém a classificação de “instituto público de regime especial” da sua antecessora Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o que permite equiparar o estatuto remuneratório dos seus líderes ao das empresas públicas e evitar a abertura de um concurso público para a sua contratação.
“A remuneração do diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública, por inerência presidente do conselho diretivo deste instituto público de regime especial, obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2012, de 29 de agosto, mantendo-se a ARTE, I. P., com a classificação do grupo A, com fundamento no alargamento das respetivas atribuições e, consequentemente, das funções cometidas ao respetivo conselho diretivo”, lê-se no diploma.
Segundo salienta, estas funções “revestem especial complexidade e têm um impacto transversal em toda a Administração Pública, quer na definição da estratégia unificada em matéria de tecnologias de informação e comunicação quer na emissão de pareceres e acompanhamento dos projetos de investimento público”.
A resolução publicada esta quinta-feira determina também que o novo dirigente poderá continuar “a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público“, desde que “em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções executivas”.
A escolha de Manuel Dias para o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública é justificada com a sua “idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo”.
A resolução agora publicada produz efeitos dentro de 15 dias.
A designação de Manuel Dias foi oficializada na reunião do Conselho de Ministros da passada sexta-feira e confirmada nesse mesmo dia em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Manuel Dias é licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST) e é mestre em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Ocupava, desde outubro de 2020, a posição de diretor nacional de tecnologia da Microsoft em Portugal, multinacional onde trabalha há 14 anos, segundo a sua página na rede social LinkedIn.
António Leitão Amaro referiu-se a esta nova função como sendo “uma posição chave no propósito, objetivo e caminho da reforma do Estado na sua vertente [da] digitalização”.
“Acreditamos muito no potencial do impacto desta nova função”, salientou, frisando que a responsabilidade corresponderá à de um Chief Technology Officer (CTO), um diretor de tecnologia.
O ministro justificou a escolha de Manuel Dias por ser “uma pessoa com grande conhecimento, experiência nestas matérias da Inteligência Artificial aos sistemas de informação e às tecnologias de informação”, bem como pelo “percurso académico e em empresas de grande capacidade”.
Segundo Leitão Amaro, Manuel Dias tem uma “experiência de interação muito grande com a administração pública” e concilia-a com “capacidade de liderança” e “conhecimento técnico do mais elevado que acontece no país”.
A reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a sua transformação da ARTE foi anunciada pelo Governo em 31 de julho.
Nesse momento, o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, disse aos jornalistas que o dirigente seria escolhido através de “um processo competitivo”.
