O ex-primeiro-ministro José Sócrates terá deixado uma dívida de mais de 11 mil euros junto da agência de viagens Top Atlântico, segundo relatou a última testemunha da sessão desta terça-feira no julgamento do processo Operação Marquês.

Emanuel Carraça, gestor executivo daquela agência de viagens, descreveu em tribunal alguns pormenores da interação da empresa com o antigo governante em termos de faturação e gestão da conta corrente e, ao ser questionado sobre supostos atrasos de pagamento, acabou por revelar a existência de uma “imparidade” relativamente a Sócrates.

“Atraso? Não. Houve mesmo um não pagamento de uma determinada verba. Andava à volta dos 11 mil euros, mas das datas não tenho memória”, disse Emanuel Carraça, em resposta a questões do procurador Rómulo Mateus. A Top Atlântico não só tratava das reservas para várias áreas do Governo, como também assegurava as reservas de viagens de José Sócrates a título pessoal, com a testemunha a clarificar que seguiam metodologias distintas entre faturação ao Estado ou a um cliente particular.

O gestor executivo da agência observou que não tinha interação direta com o cliente José Sócrates — ao notar que a gestora de conta atribuída ao ex-primeiro-ministro era Nazaré Soares (que irá prestar depoimento na quarta-feira) — e que só contactou com essa documentação quando foram efetuadas buscas na agência no âmbito do processo Marquês.

“Houve uma imparidade em que tivemos de fazer um write off — o fecho do processo de não pagamento do valor”, referiu, continuando: “Fizemos um processo de contencioso em que foi envolvido um representante legal de José Sócrates que faleceu [seria uma alusão ao advogado João Araújo, que começou por representar o ex-primeiro-ministro e morreu em 2020] e depois tivemos de fazer o write off“.

Segundo Emanuel Carraça, não deveriam existir notas de crédito emitidas a José Sócrates em função da referida dívida, mas, ao ser confrontado pelo Ministério Público com um extrato da conta corrente do principal arguido do processo, veio a identificar cinco notas de crédito. “São anulações de faturas, até porque há duplicação dos montantes envolvidos”, afirmou, reiterando: “A reemissão de documentos é perfeitamente normal”.

A testemunha sublinhou também que o prazo habitualmente estipulado para a cobrança de dívidas de clientes era de 30 dias, embora tenha admitido que se tivesse em conta o facto de se tratar do primeiro-ministro. “Não iríamos avançar com um processo de contencioso sem tentar fazer essa recuperação pela via normal. (…) Nunca chegou a ser cobrada. Teve um crédito eterno que nunca iremos receber“, afirmou.

Por último, esclareceu também que as indicações de “venda a dinheiro” que constava de notas associadas às faturas relacionadas com Sócrates não tinham que ver com pagamentos feitos em numerário, mas sim em cheque.

Um quarto de milhão de euros levantado por Carlos Santos Silva no final de 2013

Entre outubro e novembro de 2013, em pleno período de assistência da ‘troika’, Carlos Santos Silva levantou 250 mil euros em numerário da conta que tinha no banco Barclays, em Lisboa. Essa foi uma das revelações desta terça-feira no depoimento de Rodrigo Pereira Coutinho, gestor de conta do empresário amigo do primeiro-ministro há já mais de uma década.

Na 24ª sessão do julgamento da Operação Marquês, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o coletivo presidido pela juíza Susana Seca ouviu a testemunha explicar que um levantamento dessa dimensão em tão pouco espaço de tempo não fez ‘soar os alarmes’, porque se trataria de uma situação recorrente no contexto da crise financeira nacional e internacional.

“[Alerta do banco?] Que me lembre, não. Era uma prática comum em 2010, 2011, 2012 e 2013, por causa da instabilidade do país e da dívida soberana”, explicou o gestor bancário, que esclareceu ter conhecido Carlos Santos Silva entre o final de 2009 ou já 2010, passando o empresário para a sua carteira de clientes desde 2011 — primeiro no Barclays e a partir de 2014 no BPI. Rodrigo Pereira Coutinho insistiu em tribunal que essa prática de levantamento de dinheiro era comum na época e que também houve então uma “procura muito grande de cofres”.

Assegurando que só gere contas de singulares — não abrangendo, por isso, empresas —, Rodrigo Pereira Coutinho referiu também que Carlos Santos Silva “fazia pontualmente” levantamentos e garantiu que teriam sempre de ser realizados pelo próprio empresário.

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“Os únicos levantamentos de que eu tenho conhecimento terão sido no Palácio Sottomayor, no Barclays. Nunca seria possível sem ser o próprio a fazer o levantamento. Tinha de ser sempre o titular da conta, por regras de compliance”, declarou, explicitando o procedimento: “Tinha de informar do valor antecipadamente, nós avisávamos a tesouraria para ver quando haveria disponibilidade e depois marcava-se o dia e hora. Depois tinha de ser assinado o documento e justificado o levantamento”.

A testemunha informou também ter conhecido o arguido Gonçalo Trindade Ferreira — que Santos Silva lhe apresentou como seu advogado e o chegou a acompanhar em algumas diligências no banco —, bem como a companheira do empresário, Inês do Rosário.

Na sessão foram reproduzidas cinco escutas entre Rodrigo Pereira Coutinho e Carlos Santos Silva, em que o empresário procurava tentar assegurar o máximo de dinheiro possível para levantamento e acertar um prazo. Inicialmente, o gestor indicou que conseguiria disponibilizar 30 mil euros, mas Santos Silva pergunta se não pode arranjar mais dinheiro para levantar; na sucessão de conversas sobre o tema nesse dia e nos dias seguintes — no início de novembro de 2013 —, Rodrigo Coutinho acaba por adiantar que já teria conseguido reunir 75 mil euros para o empresário levantar ao balcão.

Em paralelo, o gestor confirmou que chegou a discutir com Carlos Santos Silva a ideia da constituição de um fundo de investimento imobiliário — que, conforme se verificou em sessões anteriores, seria um fundo fechado para integrar as casas que tinham sido da mãe de José Sócrates e o apartamento de Paris.

Todavia, Rodrigo Pereira Coutinho não conseguiu precisar datas sobre essas conversas nem se o fundo seria aberto ou fechado, acrescentando que a ideia surgiu por interesse de otimização fiscal e que o fundo acabou descartado por falta de relevo para o banco. “Lembro-me que a dimensão do fundo era pouco expressiva para o BPI. Julgo que o banco teria de assumir essa gestão por razões de organização interna. O assunto morreu ali, porque a dimensão do fundo não se adequava aos normativos”, frisou.

Na inquirição feita pelo MP e também pela defesa de Santos Silva foram ainda abordados depósitos avultados do empresário: primeiro, no valor de dois milhões de euros, no Barclays, que terá dado origem a uma abertura de conta em Londres (um procedimento que foi estimulado pelo banco junto de clientes ‘premium’ num contexto de grave crise financeira em Portugal); depois, já no BPI, com dois reforços de posição, na ordem dos cinco e dos dois milhões de euros.

Essas verbas viriam da conta de Carlos Santos Silva no BES, com o gestor a explicar que o BPI foi de propósito contratar a equipa de ‘private banking’ que existia na instituição que colapsou em agosto de 2014, com vista a captar recursos e clientes.

Ex-secretária de Sócrates disse que ex-primeiro-ministro dividia pagamentos com amigo

Rute Martins conheceu José Sócrates em 1995, quando este ascendeu ao cargo de secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente. Foi então que começou a trabalhar como uma das suas secretárias e nunca mais parou de o acompanhar no exercício de funções executivas, quer como ministro Adjunto, ministro do Ambiente e, posteriormente, primeiro-ministro.

A antiga secretária revelou em tribunal que ainda se cruzou algumas vezes com José Sócrates depois de este ter terminado as suas funções governativas, em 2011. Uma dessas ocasiões foi uma visita ao estabelecimento prisional de Évora, quando Sócrates esteve em prisão preventiva, entre novembro de 2014 e setembro de 2015, e outra foi no lançamento do livro Confiança no Mundo — Sobre a tortura em democracia, em 2013.

No seu depoimento, a ex-secretária do antigo primeiro-ministro defendeu a normalidade dos procedimentos em torno das viagens de Sócrates a título pessoal e a ligação ao amigo Carlos Santos Silva. “Desde que me lembro de acompanhar José Sócrates que me lembro de Carlos Santos Silva acompanhar o senhor engenheiro”, referiu.

“Ou o engenheiro Sócrates passava um cheque ou fazia transferência. Em quase todas foi ele que pagou. Recordo-me de ter dito em declarações há 10 anos que o engenheiro Carlos Santos Silva pagou uma. Só me lembro de uma, não sei se foi essa viagem a Menorca”, acrescentou ainda, em esclarecimento ao MP, para depois reforçar a ideia em resposta ao advogado de Sócrates, Pedro Delille: “Um pagava umas coisas, outro pagava outras… Parecia-me uma coisa normal entre amigos“.

Rute Martins — que atualmente trabalha na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo — foi confrontada com várias notas manuscritas e até emails para Santos Silva sobre o pagamento de faturas relativas a Sócrates, apesar de apenas ter dado conta de uma situação dessa natureza. No entanto, garantiu que toda a documentação sobre as suas viagens foi compilada e arquivada, tendo sido entregue essa pasta a Sócrates quando deixou a liderança do Governo.

O julgamento do processo Operação Marquês prossegue esta quarta-feira, a partir das 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com as audições das testemunhas Nazaré Soares, Gina Cruz e Amélia Esteves.