Os candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Porto que foram informados que entraram no curso apesar de não terem a classificação mínima da prova, e entretanto tiveram os nomes excluídos da lista definitiva um mês depois, vão avançar com um processo em tribunal de contestação do concurso e exigir que sejam reintegrados, avança a TVI e a CNN Portugal.

O advogado especialista em direito público Paulo Veiga Moura, que vai representar 27 dos candidatos, afirma ter dúvidas em relação à clareza do regulamento. “É confuso, está mal feito, mas foi feito pelo senhor reitor, foi homologado por ele. Não pode esquecer o regulamento que ele próprio fez”, diz o fiscalista sobre o texto, que define a nota mínima em 14 valores e determina que a lista final só pode ser homologada depois da aprovação do reitor. Veiga Moura faz um paralelo com a decisão tomada por António Sousa Pereira em 2019, quando autorizou a entrada de 37 candidatos no curso de Medicina com nota inferior a 14. “O reitor era o mesmo, o regulamento era o mesmo. Por que motivo agora decidiu pela não homologação final da lista?”, questiona o advogado.

À TVI e à CNN Portugal, o reitor da Universidade do Porto justificou que tomou a decisão em 2019 para evitar que as vagas fossem perdidas. Anteriormente, em declarações à Lusa, a reitoria da UPorto já havia dado explicações sobre o caso, justificando que na altura apresentaram-se ao concurso “80 candidatos, dos quais 50 foram pré-selecionados para realizar a Prova de Conhecimentos, pela primeira vez aplicada na FMUP”, sendo que “nenhum dos candidatos presentes obteve uma classificação igual ou superior a 14 valores”. Todos os candidatos estavam em igualdade de circunstâncias, uma vez que nenhum obteve nota igual ou superior a 14 valores, as vagas que pudessem sobrar deste concurso não poderiam ser utilizadas por outros candidatos, ao passo que, em 2025, as vagas sobrantes reverteram, por lei, para o Concurso Nacional de Acesso, o que permitiu o ingresso de mais 30 jovens do curso de Medicina da FMUP, continua a reitoria.

No início de setembro, diante da visibilidade que o caso ganhou depois que o reitor denunciou pressões para abrir as vagas excecionais, os candidatos que foram entretanto excluídos da lista final enviaram uma nota à agência Lusa, a afirmarem-se lesados pela decisão. “Nós, candidatos afetados, tomámos decisões de boa-fé com base na confiança no processo: mudámos de cidade, abandonámos empregos de anos, desistimos de mestrados, investimos em imóveis e reorganizámos vidas pessoais, acreditando nas vagas que nos foram atribuídas”, escreveram.