As regras do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial — benefício fiscal para investimentos em inovação nas empresas) vão mudar. Se o benefício fiscal vai continuar quando são as próprias empresas a aplicar dinheiro em projetos de investigação e desenvolvimento, já não será mais possível ter esse bónus quando se entrega dinheiro a fundos para fazerem esses investimentos.
Esta segunda possibilidade é o que se designa de SIFIDE indireto. São os fundos que fazem o investimento nas empresas com dinheiro que lhe é entregue por investidores e que, por esse dinheiro, beneficiavam do bónus fiscal.
Isso vai mudar. “O SIFIDE direto é nossa intenção continuar”. Mas no indireto (através de fundos) as novas entradas de dinheiro nos fundos deixam de ter benefício fiscal a partir de janeiro. No entanto, o dinheiro que já lá está terá um prazo mais dilatado para ser utilizado, anunciou Miranda Sarmento.
“Vamos aumentar o prazo de utilização de stock que existe nos fundos, mas não vamos autorizar o aumento dos stocks”, indicou o ministro das Finanças, na audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado.
Os fundos têm 2,5 mil milhões “parados” para investir que “não conseguem investir”. “Não é possível aumentar stock a partir de janeiro de 2026, ou seja, novas entradas nos fundos não darão benefício fiscal, vamos alargar de 3 para 5 anos a possibilidade de utilização desse stock”.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo indicou planear reduzir a despesa fiscal em 124,2 milhões de euros em 2026 e em 162,6 milhões no ano seguinte com o SIFIDE indireto. Mas no documento não estava indicada a forma.
O (pouco) que traz a proposta de Orçamento de 2026 para as empresas
A decisão segue uma recomendação recente do grupo de peritos da Unidade de Grandes Contribuintes (U-TAX), que alertou para o volume de capital acumulado nos fundos sem aplicação efetiva — cerca de dois mil milhões de euros —, apesar do crescimento contínuo da despesa fiscal. O SIFIDE tem sido, aliás, o incentivo em sede de IRC com maior peso na despesa fiscal total.
Já em 2022, o governo socialista tinha alterado as regras de acesso ao SIFIDE pelos fundos de investimento.
