“A criação desta nova entidade [figura do CTO do Estado] marca o início de uma nova era de mudança na nossa administração pública. Não é apenas uma alteração de orgânica, mas de paradigma”. Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, entregou oficialmente a missão de transformação digital (e não só) do Estado a Manuel Dias, que é o novo presidente da ARTE (ex-AMA), Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, e que, conforme o diploma que cria esta entidade, é contratado ao abrigo do Estatuto do Gestor Público.
Sem concurso público, Gonçalo Matias garante que, no entanto, foram analisados vários perfis antes da escolha final de Manuel Dias. “Tivemos o cuidado de avaliar vários perfis, embora não tivesse obrigação legal de o fazer”, salientou o ministro da Reforma do Estado, salientando que também a Cresap foi consultada e deu um parecer “altamente favorável à nomeação”.
Manuel Dias chega ao Estado depois de quase 15 anos na Microsoft. Uma das suas missões, segundo declarou esta quarta-feira Gonçalo Matias, na conferência de apresentação do gestor, será a de executar uma estratégia digital única, quebrando “os silos” da administração pública que “não conseguem dialogar entre si”. Interoperabilidade é pois uma das palavras chave para a sua missão. E garantir que o Estado emprega as mais recentes tecnologias para libertar recursos quer aos cidadãos, quer às empresas, quer ao próprio Estado.
Tendo estado quase sempre ao serviço do setor privado, Manuel Dias garante que o que o motivou a trocar anos de privado para o público foi “o sentido de missão e o serviço ao país”, tendo uma visão alinhada com o programa do Governo.
Questionado sobre eventuais conflitos de interesse por ter estado na Microsoft foi Gonçalo Matias que respondeu. Os conflitos de interesses estão regulados na lei, no Código de Processo Administrativo. “Se surge algum conflito de interesses numa determinada atividade, a lei é aplicada e a pessoa não intervém se existir [esse conflito]”. Matérias “definidas e reguladas pela lei”. Reforçou: “Se ela surgir todos dirigentes sabem como atuar e pedir escusa”. Além disso, acrescentou o conselho diretivo da ARTE é “um órgão colegial” e se o “conflito é identificado é resolvido pelo conselho diretivo”.
Perante a ambiciosa missão para a função de Manuel Dias por parte do Governo, o CTO do Estado indicou que os primeiros dias vão ser passados a ver quais os problemas mais prementes para resolver. Vai olhar para aquilo que “podemos resolver muito rapidamente, que consigamos implementar”, já que “resolver os problemas mais estruturais não se resolvem num dia ou dois”.
O trabalho nas lojas de cidadão será, no entanto, uma das primeiras missões, já que o Governo já aprovou em conselho de ministros não apenas a digitalização a 100% dos serviços do estado até 2030 como também mudanças no atendimento presencial.
