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O ministro da Educação revelou esta quarta-feira no Parlamento que ainda há 480 agrupamentos de escolas onde faltam professores, 12 dos quais têm pelo menos 10 horários vazios, mas ainda é impossível saber quantos alunos estão sem aulas.

“Um dos problemas mais graves é a falta de professores“, reconheceu esta quarta-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no seu discurso inicial na comissão parlamentar que esta manhã começou a apreciar na especialidade a proposta do Orçamento de Estado para 2026.

Fernando Alexandre escolheu a falta de professores e o número de horários sem docentes para iniciar a sua apresentação da proposta de OE2026, que prevê um “aumento de 6%” para as áreas da educação, ensino superior e ciência, ou seja “mais 621 milhões de euros” do que o valor que o Governo prevê gastar este ano.

“A 24 de outubro, nós tínhamos 1.240 horários por preencher, tínhamos 480 agrupamentos em que tinham pelo menos um horário por preencher e tínhamos 12 agrupamentos que tinham 10 ou mais horários por preencher“, revelou Fernando Alexandre, admitindo que o valor já possa estar desatualizado.

Os 1.240 horários sem professores “estão todos concentrados” nas zonas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e algumas áreas do Alentejo e Algarve, estando previsto na proposta para o próximo OE “gastar mais 118 milhões de euros” para medidas de combate à falta de docentes.

Para atrair docentes para as escolas, o ministro recordou algumas medidas já em curso, como o apoio à deslocação a quem fica colocado longe de casa ou um novo concurso externo extraordinário para as escolas com mais dificuldades em contratar professores.

Pagar o serviço docente extraordinário ou permitir que os docentes possam prolongar a sua carreira para além da idade de aposentação foram outras medidas recordadas esta quarta-feira de manhã por Fernando Alexandre.

O ministro reconheceu que, num universo de “mais de 128 mil professores (nas escolas), é natural que haja sempre horários por preencher, a questão é a rapidez com que [cada horário] é preenchido”.

O ministro voltou esta quarta-feira a sublinhar que o número de horários vazios não permite perceber quantos alunos estão efetivamente sem aulas.

“Muitos de nós gostaríamos de saber responder ao número de alunos sem aulas. O sistema ainda não está montado para responder a isso. Vai estar. Temos de ter informação absolutamente rigorosa”, afirmou Fernando Alexandre.

Orçamento para a FCT aumenta 107 milhões

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que o Governo pretende extinguir, terá em 2026 um orçamento inicial de 714 milhões de euros, mais 107 milhões que em 2025, divulgou esta quarta-feira a tutela. Os números constam na nota explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para o setor, publicada no portal do parlamento. As universidades e institutos politécnicos representam 82,5% da despesa e a FCT 10,1%.

A FCT, que o Governo quer aglutinar no próximo ano com a Agência Nacional de Inovação, formando a nova Agência para a Investigação e Inovação, terá um orçamento inicial de 714 milhões de euros, dos quais o grosso, 523,8 milhões de euros, corresponde a receitas de impostos, que aumentam 37,4 milhões de euros. A par das receitas de impostos, os fundos europeus, que totalizam 176,2 milhões de euros, significando um aumento de 62,1 milhões de euros comparativamente a 2025, contribuem para o aumento das dotações iniciais da FCT, que ultrapassam pela primeira vez a fasquia dos 700 milhões.

Na sua intervenção inicial, Fernando Alexandre disse que Portugal “vai deixar de navegar à vista”, assinalando a “grande reforma” que está a ser feita na ciência, nomeadamente com a revisão em curso da Lei da Ciência, que o Governo pretende concluir no segundo semestre de 2026. Para o segundo semestre do próximo ano, o Governo remete igualmente a assinatura do contrato-programa plurianual da nova Agência para a Investigação e Inovação, que será cotutelada pelo MECI e pelo Ministério da Economia.

O executivo quer garantir financiamento previsível, estável e a prazo para a investigação através de contratos-programa de cinco anos, com financiamento baseado em receitas de impostos. O decreto-lei que cria a nova agência foi aprovado pelo Governo em 4 de setembro e aguarda promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, segundo o ministro da Ciência, já solicitou esclarecimentos ao executivo sobre o diploma.

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em julho vetar a extinção da FCT, anunciada então pelo Governo no âmbito da reforma estrutural do MECI, caso tivesse dúvidas “sobre um ponto que seja”. Na dependência do Governo, a FCT é a principal entidade que financia a investigação científica em Portugal, designadamente através de bolsas e contratos de trabalho para investigadores e apoios diretos a instituições e projetos científicos.

A proposta orçamental para a FCT destina em 2026 um total de 200 milhões de euros para as instituições científicas, 154,8 milhões para bolsas de doutoramento, 128,9 milhões para contratos de trabalho, 90,9 milhões para projetos científicos, 42 milhões para a participação portuguesa em organismos internacionais, como a Agência Espacial Europeia e o Laboratório Europeu de Física de Partículas, e 19,4 milhões para a gestão do sistema científico partilhada com a Agência Nacional de Inovação, também a extinguir.

O financiamento previsto para contratos de trabalho mantém-se face a 2025, enquanto o destinado a bolsas aumenta 2,2 milhões de euros, com o PCP a criticar esta quarta-feira, na audição do ministro Fernando Alexandre, o “aumento da precariedade na ciência” em 2026 com o “aumento de investimento em bolsas de doutoramento”.

Governo muda lei para obrigar a inscrição de todos os alunos em portal

O ministro da Educação revelou esta quarta-feira que a inscrição no portal das matrículas passará a ser obrigatória para todos os alunos, mesmo os de escolas privadas, para monitorizar todos os estudantes e controlar casos de abandono escolar.

As verbas para a educação previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) estão hoje em debate no parlamento, tendo o ministro explicado que um dos objetivos estratégicos para o próximo ano é garantir o acesso a informação rigorosa, havendo 12,5 milhões de euros para projetos como o de conseguir finalmente responder à pergunta “quantos alunos estão sem aulas”.

Sobre a importância de ter um sistema de informação fiável, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, justificou-se com a necessidade de conseguir “monitorizar todos os alunos da escolaridade obrigatória”. “Por isso, vamos mudar a lei e vamos tornar obrigatórias as matrículas no portal de todos os alunos da escolaridade obrigatória, para podermos monitorizar o abandono escolar e sabermos onde estão os alunos”, revelou.

Para Fernando Alexandre, o portal das matrículas “continua a ter um problema, porque é só para os alunos das escolas públicas”, deixando de fora os estudantes das escolas particulares ou IPSS. O ministério quer que todos os alunos se inscrevam no portal, mas para isso será preciso ter “um portal de matrículas robusto e de qualidade”. Ao perigo de abandono escolar não identificado, somam-se outros problemas como não se conseguir perceber efetivamente quais as reais necessidades no pré-escolar, exemplificou Fernando Alexandre.

“As nossas estimativas do pré-escolar são muito imprecisas, porque muitas famílias que inscrevem as crianças no pré-escolar já tinham um lugar num jardim infantil mas podiam estar numa IPSS ou numa privada”, explicou, revelando que o anúncio da necessidade de mais 12 mil vagas estava, afinal, “muito acima das necessidades reais” e tem vindo a ser afinado com a ajuda das autarquias. “Havia autarquias que tinham definido 400 lugares e depois contactaram todas as famílias e concluíram que afinal só faltavam 50”, disse o ministro durante o debate da proposta de OE2026.

O OE2026 prevê uma verba de 736,5 milhões de euros para o alargamento da rede de educação pré-escolar, para que as autarquias abram mais 62 salas, além de outras 40 salas no ensino público e mais 1.239 vagas no privado. “Quando tivermos o portal das matrículas construído iremos conseguir acompanhar o percurso de todos os alunos desde o primeiro ano do pré-escolar até ao superior”, salientou ainda o ministro.

Outro dos problemas dos atuais sistemas de informação é não permitirem uma ligação entre o ensino secundário e o superior, o que no caso de continuidade de apoio à ação social poderá ser problemático para as famílias. Segundo o ministro, as melhorias dos sistemas deverão ainda permitir conhecer quantos alunos estão efetivamente sem aulas, um dos maiores problemas do ministro, que disse hoje haver ainda 480 agrupamentos de escolas onde faltam professores, 12 dos quais têm pelo menos 10 horários vazios.

“Quando nós dermos o número de alunos em aulas, vamos dar números rigorosos”, garantiu, prometendo ter o processo concluído ainda “este ano letivo”. O novo sistema de informação do ministério estará pronto “em dois anos”, revelou o ministro, que escolheu a falta de professores e o número de horários sem docentes para iniciar a sua apresentação da proposta de OE2025, que prevê um “aumento de 6%” para as áreas da educação, ensino superior e ciência, ou seja “mais 621 milhões de euros” do que o valor que o Governo prevê gastar este ano.

Ministro critica “pesada herança” da Parque Escolar

O ministro da Educação também revelou esta quarta-feira que nos próximos dias lançará novo aviso para requalificar 237 escolas, criticando a “herança pesada” da Parque Escolar, que representa uma dívida anual de 110 milhões de euros. “Propomos ter um planeamento sustentado que permita ter um parque escolar totalmente reabilitado e que crie a sensação de que estamos todos no mesmo país”, afirmou o ministro, criticando que haja escolas que custaram milhões em obras de requalificação mesmo ao lado de outras onde chove lá dentro.

“Vamos a uma escola e depois vamos à do lado e parece que estamos noutro país”, disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante o debate na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2026. O plano do Governo é requalificar 387 escolas até 2030, num projeto avaliado em 1,55 mil milhões de euros, recordou hoje o ministro, revelando que nos próximos dias será lançado “um novo aviso com 850 milhões para requalificar 237 escolas”.

O ministro garantiu que o critério para escolher as escolas “é muito objetivo” e “não tem nada a ver com quem é o presidente da Câmara”. Na apresentação das verbas destinadas à educação, Fernando Alexandre criticou ainda o facto de ter uma dívida que é paga todos os anos por causa do projeto da Parque Escolar. “Em relação aos custos que nós temos com as instalações, eu gostava ainda de referir uma herança pesada que temos e que todos os anos leva 110 milhões de euros, que é para a antiga Parque Escolar, a construção pública”.

Fernando Alexandre referia-se a um investimento feito “há cerca de 15 anos maioritariamente e que ainda hoje resulta numa dívida do Estado de 630 milhões de euros”. “Dos 110 milhões de euros que pagamos todos os anos, 70 são para empréstimos e 35 são para manutenção”. O resultado da Parque Escolar foi ter escolas que custaram milhões de euros “e ao lado escolas a cair, a chover lá dentro. É inaceitável”, criticou, defendendo que a requalificação dos estabelecimentos de ensino melhora as condições de trabalho dos alunos mas também dos professores.

Quase mil professores adiaram a reforma e estão nas escolas a ensinar

Quase mil professores adiaram este ano a reforma e continuam a dar aulas, revelou hoje o ministro da Educação no debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 que prevê 24,3 milhões para docentes que fiquem nas escolas. “Este ano estamos em quase mil professores que decidiram prologar a sua vida ativa para além da idade da reforma”, revelou esta quarta-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre durante o debate na especialidade da proposta do Governo para o Orçamento de Estado para 2026 (OE2026).

A proposta prevê um reforço de 621 milhões de euros em relação ao valor que estimam gastar este ano, chegando aos quase 11,5 mil milhões de euros para as áreas da educação, ensino superior e ciência. Admitindo que a falta de professores no ensino obrigatório continua a ser o principal problema do seu ministério, Fernando Alexandre lembrou algumas medidas levadas a cabo, como o apoio aos docentes deslocados ou o concurso extraordinário para colocar docentes nas escolas onde há mais alunos sem aulas.

O OE2026 prevê uma verba de 118,4 milhões de euros para aplicar em medidas que permitam reduzir o número de alunos sem aulas, dos quais 24,3 milhões serão para atrair docentes à beira da reforma. Segundo Fernando Alexandre, quase mil docentes aceitaram continuar a trabalhar apesar de já terem passado a idade da reforma, recebendo por isso 750 euros mensais. No passado ano letivo, esta medida permitiu manter cerca de 150 professores nas escolas.

Com medidas para chamar os que abandonaram a carreira, a tutela conseguiu no ano passado “atrair cerca de seis mil novos professores”, recordou hoje Fernando Alexandre, revelando que o OE2026 prevê, por exemplo, uma verba de 23 milhões de euros para todos os colocados a mais de 70 quilómetros de casa. Há outros 56 milhões para pagar aos docentes que, este ano letivo, fiquem a dar aulas em escolas onde há mais dificuldade em contratar. Esta verba é para o novo concurso extraordinário que abrange apenas estabelecimentos de ensino nas zonas de Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve.

A formação de professores é outra das aposta da tutela, que quer disponibilizar 22,9 milhões para várias medidas e assim rejuvenescer uma classe em que “mais de 60% do corpo docente tem mais de 50 anos”, recordou o ministro. Fernando Alexandre defendeu que a proposta de OE2026 mostra “a forte aposta do Governo no investimento em educação e em ciência”, com um aumento de 6% em relação ao valor que estima gastar este ano.

O ministro explicou que o programa se divide em dois: o Programa da Educação e o Programa de Ensino Superior de Ciência e Inovação. Para a educação, serão mais de 325 milhões de euros (mais 5%) que permitirão concretizar um programa na área da administração escolar e outro na área da aprendizagem. Mais técnicos especializados nas escolas, entre os quais psicólogos, é outra das medidas previstas na proposta de OE, que prevê gastar no próximo ano 37,2 milhões de euros. No primeiro trimestre do próximo ano deverá ser lançado um concurso para 1.406 vagas nas escolas: 830 psicólogos e outros 576 técnicos especializados, segundo a proposta de OE.

Sobre o ensino profissional, o ministro prometeu também um investimento e um reequipamento dos laboratórios das escolas profissionais: Serão “404 laboratórios em todo o país, um investimento PRR de cerca de 480 milhões de euros, que vai transformar completamente as condições de ensino e aprendizagem dos alunos e a própria educação”, afirmou.