O Bloco de Esquerda propõe, como alternativa ao adicional sobre a banca, tributo que foi considerado inconstitucional, que se aumente o complemento sobre o setor bancário.
Mariana Mortágua, ainda líder do Bloco de Esquerda, informou que, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, estará essa proposta para que a banca não tenha a “borla fiscal” que foi permitida com o fim do adicional sobre a banca. Mariana Mortágua recorda que tem vindo a perguntar, em todas as audições, o Governo e em particular o ministro das Finanças sobre a alternativa e não tem obtido respostas. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, informou apenas numa entrevista ao Jornal de Negócios que irá ter uma proposta no primeiro semestre deste ano. Já na audição desta tarde, Miranda Sarmento indicou que “o Governo vai procurar trabalhar esse tema, de forma a que não aconteça o que aconteceu este ano de declaração de inconstitucionalidade e que o Governo tenha de devolver o que foi arrecadado. Pode sempre acontecer. Quando se fazem leis há sempre uma incerteza jurídica”. Promete, assim, criar “um tributo o mais robusto possível que possa trazer mais equilíbrio à tributação desse setor”.
A líder bloquista não espera pelo Governo e propõe que a contribuição sobre a banca seja agravada. Não percebe a demora para a alternativa ainda mais, diz, quando a inconstitucionalidade “da lei de estrangeiros foi ultrapassada com uma rapidez incrível”. É “inaceitável que Governo aceite devolver o adicional à banca sem criar alternativa viável”.
Ainda aproveita para criticar os lucros “milionários” da Caixa Geral de Depósitos que só significam, no seu entender, que não está a prestar um serviço público.
Ao mesmo tempo o Bloco propõe a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação, mesmo para contratos após 2011. “São dois lados da mesma realidade em que o Bloco escolhe onde quer estar. Quer que os bancos paguem os seus impostos e aliviar os contribuintes”.
Na habitação, além desta medida, o Bloco mantém a intenção de fixar um tecto às rendas, conforme tem proposto todos os anos. E é preciso, diz a deputada, foco nos devolutos, do Estado e dos privados. Há, diz, que “encontrar formas de mobilizar fogos devolutos para arrendamento”.
O Bloco de Esquerda apresentará mais de 150 propostas, também na área da saúde, com o regime de exclusividade dos médicos.
E no aumento do salário mínimo para 1.020 euros. Também pretende que se aumente as pensões todas em um valor mínimo de 50 euros. “Pelo menos garante 50 euros”, se a fórmula da atualização for maior será maior. “Muito diferente da proposta do governo”, já que os 50 euros “entram no cálculo da pensão”.
O Bloco propõe, ainda, a “universalização do subsídio refeição” que terá de ser, na ótica do partido, de 12 euros para o público e privado. Mas obrigatório. “Há uma larga quantidade de trabalhadores no privado que não tem subsídio de refeição”. Os 12 euros são, por isso, um patamar mínimo que pode ser ultrapassado.
No âmbito das propostas ainda prevê o congelamento das propinas, em particular nos mestrados.
Conforme já tinha sido anunciado, o Bloco propõe a criação de um fundo com os impostos devidos à EDP pela venda das barragens, estimados em pelo menos 335 milhões, para que o dinheiro reverta para os municípios onde estão as barragens e a receita municipal não vá para os municípios da sede.
