A família do ativista Inocêncio de Matos, morto há cinco anos por supostos disparos policiais numa manifestação em Luanda, acusou esta terça-feira as autoridades de quererem eliminar vestígios referentes ao caso e criticou a falta de esclarecimento judicial.

Em declarações à agência Lusa, o pai do ativista, Alfredo de Matos, afirmou que o processo para apurar a morte do seu filho, que morreu aos 26 anos numa manifestação na capital angolana, “ocorre de maneira cosmética”, sublinhando que, “na prática, provavelmente, o processo não existe” e que “não chegou a ser esclarecido”, apesar de todos os esforços feitos pela família.

O jovem, estudante do 3.° ano em ciências de computação na Faculdade de Engenharia da Universidade Augostinho Neto, foi morto em 11 de novembro de 2020, no dia em que Angola assinalava os 45 anos da independência, alegadamente na sequência de disparos efetuados pela polícia angolana durante uma manifestação pacífica.

De acordo com relatos de testemunhas, Inocêncio foi atingido na cabeça nas imediações do hospital Américo Boa Vida, em Luanda. “O grande plano das autoridades é eliminar todos os vestígios que digam respeito à morte do Inocêncio de Matos nas circunstâncias em que morreu”, acusou o pai do ativista.

Questionado se houve algum contacto por parte das autoridades em relação ao caso, o pai da vítima disse que não e que era essa a razão das queixas da família, lembrando que “no dia 26 de novembro de 2020, o senhor Presidente, João Lourenço, reunido com a juventude no Centro de Convenções de Talatona e questionado sobre a morte do Inocêncio de Matos, na altura garantiu que as autoridades judiciais estavam a trabalhar afincadamente no sentido de esclarecer o processo de crime” sobre a morte do seu filho. Cinco anos depois “o processo continua na mesma”, lamentou Alfredo de Matos.

Em 30 de setembro, a família deslocou-se ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para solicitar uma audiência com o ministro Marcy Claúdio Lopes, a fim de reclamar “a omissão de justiça pelo assassinato”. O pedido foi recusado, assim como a tentativa posterior de audiência com a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, “sem qualquer explicação”, denunciou.

O pai do ativista considera que o caso do filho é um símbolo da impunidade e da repressão policial em Angola, lamentando o “olhar passivo da sociedade civil”, que, diz, “tem sido aterrorizada ao ponto de evitar retaliações por parte das próprias autoridades”. Segundo o familiar, a família tem tido dificuldades em contactar o advogado, Zola Bambi.

No comunicado divulgado pela família, Alfredo de Matos recorda ainda as promessas não cumpridas de reforma e justiça social, acusando o Governo de perpetuar práticas de repressão semelhantes às do tempo colonial. “Incrivelmente, o espírito e a prática de repressão colonial prevalecem”, lê-se na nota.

A família defende a criação de um Fórum Nacional de Reflexão sobre as Vítimas de Violência com Recurso a Armas de Fogo, e a instituição de uma “Semana Nacional pelas Vítimas da Violência”, como forma de preservar a memória e reafirmar o direito à vida e à Justiça em Angola. “O amor é o broto da justiça; a justiça é o santuário da paz; e a paz é o berço do desenvolvimento socioeconómico sustentável que todos almejamos”, conclui Alfredo de Matos.

Amnistia Internacional pede justiça: “Ele não cometeu nenhum crime”

Em comunicado, a diretora regional adjunta da Amnistia Internacional (AI) para a África Oriental e Austral, Vongai Chikwanda, lamentou que, cinco anos depois, os familiares do ativista ainda aguardem justiça. A AI pede também que seja feita justiça. “Ele não cometeu nenhum crime nem representava um risco para as autoridades ou terceiros quando foi morto a tiro”, defendeu Chikwanda.

Foi “morto simplesmente por tentar exercer o seu direito à liberdade de reunião, tal como definido na Constituição angolana e noutros instrumentos regionais e internacionais de que Angola é parte”, acrescentou a responsável.

Segundo a AI, o caso de Inocêncio de Matos “não é isolado, mas retrata a impunidade que há muito tempo existe em Angola, onde as forças de segurança agem como se estivessem acima da lei”.

“As autoridades angolanas devem garantir justiça para Inocêncio, revelando imediatamente ao público o resultado das investigações sobre o seu assassinato, e qualquer pessoa considerada culpada deve ser responsabilizada num julgamento justo”, apontou Vongai Chikwanda.

*Notícia atualizada às 20h53 com a reação da Amnistia Internacional