Dez cêntimos por dia a mais no subsídio de alimentação dos trabalhadores da Administração Pública, mas só a partir de 2027. Foi esta a principal proposta que o Governo fez às estruturas sindicais do setor com quem esteve reunido esta quarta-feira, 29 de outubro. E não se avançou na possibilidade de dar aos funcionários públicos mais três dias de férias, conforme tinha sido falado na reunião anterior. 

“O Governo propôs um aumento do subsídio de refeição absolutamente miserável”, acusou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP, à saída da reunião da estrutura sindical com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.

A proposta do Governo, tal como foi descrita pelo dirigente sindical e depois confirmada pelo Ministério das Finanças, é de um aumento progressivo que corresponde a 10 cêntimos no valor diário do subsídio de alimentação, ao longo de três anos. Em 2027 o subsídio passa a 6,10 euros, em 2028 a 6,20 euros e em 2029 a 6,30 euros.

“Apesar de estar em vigor o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, com atualizações salariais para todos os trabalhadores da Administração Pública, o Governo, complementarmente a este acordo, propôs um aumento do valor subsídio de refeição“, informou o Ministério das Finanças num comunicado enviado à comunicação social ao final da tarde desta quarta-feira.

O Governo diz estar a trabalhar “em permanência” com todos os sindicatos representantes dos trabalhadores da Administração Pública, “nos diversos processos de negociação em curso, sem prejuízo da importância do processo negocial anual” e diz ter sido possível implementar “relevantes valorizações acordadas para 20 carreiras especiais que abrangem cerca de 350.000 trabalhadores, e antecipar, em larga escala, os calendários de negociação coletiva acordados”.

“Adicionalmente, os sindicatos signatários do acordo vigente propuseram a possibilidade de celebração de um novo acordo para 2026-2029, tendo o Governo assumido que está disponível para o efeito”, informa-se na nota do Ministério das Finanças.

De manhã, Sebastião Santana tinha dito que o aumento de subsídio de alimentação era a “única novidade concreta” da reunião. “E nem sei como a hei de classificar”, afirmou, referindo que o valor é “inaceitável”. Por isso não excluiu novas greves, como aquela que aconteceu a 24 de setembro, focando-se para já no protesto nacional marcado para 8 de novembro contra o pacote laboral.

O coordenador da Frente Comum diz ainda que o Governo “não acrescentou rigorosamente nada” em relação a aumentos salariais na nova reunião e que o aumento previsto para o próximo ano “não chega para cumprir sequer a inflação prevista pelo Governo”.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e a Frente Sindical, ambas ligadas à UGT), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano. E é esse o valor que o Governo mantém para 2026.

O dirigente sindical acusa ainda o Governo de se “baralhar” em relação à contagem do tempo integral de serviço e a categorizá-la não como uma “devolução de um direito”, mas como uma “valorização da carreira”. “Se nos assaltarem a casa e depois devolverem as coisas roubadas não vamos achar que ficámos com mais coisas”, comparou. “Não é confusão, é estratégia política”, considerou ainda.

STE propõe que receita da reposição dos três dias de férias seja usada para aumentar subsídio de refeição

Na reunião passada, a 15 de outubro, o Governo tinha prometido avaliar a reposição dos três dias de férias abolidos na troika, dos atuais 22 para 25 dias de férias, o que continua em avaliação, de acordo com Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

“O Governo mantém em análise a questão [da reposição] dos três dias de férias e nós dizemos que os três dias de férias vão com certeza trazer alguma receita às Finanças e que essa receita podia muito bem vir a consagrar-se numa melhoria do subsídio de refeição“, afirmou a dirigente sindical após a reunião com o Governo.

O STE propôs a0 Governo uma “atualização diferente do subsídio de refeição, com algum acréscimo” e o que lhe foi transmitido é que “há oportunidade para pensar nisso”, sendo que, tal como às outras duas estruturas sindicais reunidas esta quarta-feira com o Governo, foi-lhe transmitida a proposta do aumento de 10 cêntimos diários no subsídio de alimentação a partir de 2027. Na reunião passada, o STE já tinha revisto em baixa a reivindicação de um aumento deste subsídio de 12 para 10 euros.

Helena Rodrigues destacou ainda a “disponibilidade do Governo para rever as carreiras especiais do IPMA” e dos “trabalhadores dos museus”. Em relação a estes últimos, diz que o Governo se mostrou disponível para rever o seu horário, sendo que estes trabalhadores “têm variadíssimas dificuldades em compatibilizar a sua vida pessoal com a vida profissional”.

Governo mostrou disponibilidade para rever estatuto do pessoal dirigente em 2026

Tanto a presidente do STE, como o coordenador-geral da Fesap (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), José Abraão, afirmaram que o Governo manifestou esta quarta-feira “vontade em acelerar a revisão do estatuto do pessoal dirigente” já em 2026. Apontaram, no entanto, o início da revisão para marcos temporais diferentes.

Helena Rodrigues afirmou que o Governo mostrou disponibilidade de arrancar com a revisão no primeiro trimestre do próximo ano e o dirigente da Fesap referiu o segundo semestre de 2026. A presidente do STE notou ainda a abertura do Governo para a revisão das ajudas de custo e deslocações, também em 2026.

“Há mais novidades nas carreiras, e outras propostas que ficaram a ser avaliadas para densificar o acordo”, afirmou o coordenador-geral da Fesap, que disse esperar que ainda esta quarta-feira lhe seja enviada uma nova proposta que contemple um aumento mais significativo do subsídio de alimentação, já a partir de 2026, e uma valorização salarial significativa, ponto das negociações que admite não ter sofrido avanços nesta reunião.

“Dissemos ao Governo que era fundamental que o novo acordo pudesse ter garantias que salvaguardassem pelo menos a inflação e que se mantivesse o princípio da revisão anual do subsídio de refeição”, notou ainda o dirigente em relação à principal novidade apresentada pelo Governo, afirmando que espera ainda esta quarta-feira que lhe seja enviada uma nova proposta que contemple um aumento mais significativo e já em 2026.

“Vamos ver que texto o Governo nos vai apresentar, sendo que tínhamos dito que não podíamos aceitar que não houvesse aumento do subsídio de refeição em 2026“, afirmou, notando que o Governo se está a escudar num exercício orçamental para 2026 “muito difícil”.

“Esperamos que o Governo avance mais, uma vez que os 10 cêntimos que só nos propõem para 2027 nem sequer dão para comprar um pão hoje”, afirmou, considerando estes valores “incompreensíveis e inaceitáveis”. Afirmou, no entanto, que se está ainda “longe de chegar ao fim do processo negocial”, esperando avanços do Governo já na próxima reunião com os sindicatos da Administração Pública, marcada para 12 de novembro.