No documento que o Governo enviou à UGT e que inclui alterações ao anteprojeto da reforma laboral — na tentativa de demover a unidade sindical de se juntar à CGTP na greve geral de 11 de dezembro — terão sido feitas cedências como a reposição dos três dias de férias dependentes da assiduidade, eliminados no tempo da troika e cuja reposição já tinha sido admitida no caso da Função Pública. Segundo avança o Público, também foi admitida a eliminação da simplificação dos despedimentos nas médias empresas, a reposição dos 40 dias de formação anual para todos os trabalhadores (mesmo os das microempresas) e feita uma alteração dos procedimentos nas licenças para amamentação que tanta polémica geraram.

Na quinta-feira, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, considerou que aquilo que o executivo colocou em cima da mesa é “mau de mais”. Ao Observador, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social “não confirma nem desmente nenhuma das alterações à proposta inicial avançadas por vários órgãos de informação nas últimas horas”.

“A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social negoceia desde o início de setembro com os parceiros sociais,e nomeadamente a UGT, o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral,Trabalho XXI. Ao longo de todo o processo negocial, sempre se pautou por debater em primeira linha no seio da concertação social as medidas propostas”, acrescenta.

Fontes oficiais da CGTP e da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que fazem parte da concertação social, confirmaram ao Observador que não lhes foi enviada a proposta que chegou à UGT.

Mário Mourão já tinha considerado que o Governo tinha dado um “passo” para que a UGT “não abandonasse as negociações”, mas que a matéria não era suficiente para deixar a unidade sindical “confortável para desmarcar a greve”.

De acordo com o Público, a proposta que chegou à UGT mantém duas das medidas no centro das contestações das duas centrais sindicais que se uniram para a greve geral: o regresso do banco de horas individual que tinha sido revogado em 2019 e a possibilidade de recurso ao outsourcing sem as limitações introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno.

Sobre a limitação da dispensa para amamentação, o Governo não cedeu na redução para os primeiros dois anos de vida do bebé para acesso a este direito, mas apenas na documentação que é preciso apresentar para provar que se está a amamentar. A proposta inicial obrigava a apresentar atestado médico logo ao primeiro pedido de dispensa, e aquela que foi apresentada à UGT mantém o regime que está em vigor e diz que esta prova só é necessária se a situação se prolongar além do primeiro ano de vida da criança. Depois disso e até aos dois anos, o atestado deve ser apresentado de seis em seis meses.

Apesar de se propor a eliminar a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mantendo o direito do trabalhador de indicar testemunhas para se defender no âmbito de processos com vista ao despedimento, segundo o Expresso, o Governo não altera a proposta que prevê que as empresas se possam opor à reintegração do trabalhador numa situação de despedimento ilícito.

O executivo terá prometido também aumentar de 14 para 15 dias a compensação no caso de despedimento coletivo. O trabalhador tem agora direito à compensação correspondente a 14 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

O Governo terá também alterado a proposta que previa que os subsídios de Natal e de férias fossem pagos em duodécimos se essa fosse a vontade expressa do trabalhador. Proposta que, aliás, está incorporada no programa do Governo. A possibilidade mantém-se, mas dependerá do acordo entre o trabalhador e o empregador.

Artigo atualizado às 18h45 com a informação de que a CGTP e a CCP não receberam a proposta que o Governo apresentou à UGT