O líder do Executivo de Macau declarou esta terça-feira ter como objetivo para 2026 garantir um “melhor desempenho” do papel do território como “plataforma sino-lusófona”, nomeadamente com maior investimento através do Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa.

Na apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2026, Sam Hou Fai apontou como um dos objetivos o “melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como plataforma sino-lusófona”. No discurso na Assembleia Legislativa (AL, parlamento), afirmou que se pretende o “reforço da função da plataforma de serviços para a cooperação comercial”.

“Promover-se-á o aumento do investimento através do fundo entre a China e os países de língua portuguesa e otimizar-se-ão as estratégias e os mecanismos de investimento”, disse.

Além de pretender aumentar o apoio às empresas de Macau para investirem no universo de países lusófonos, Sam Hou Fai disse que o Governo quer reforçar a construção da “plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, com a realização da Conferência dos Sistemas de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa”, para promover o contacto com autoridades de supervisão financeira dos países lusófonos.

Macau, com uma economia profundamente dependente do jogo, tem procurado diversificar as fontes de receitas, e as Finanças têm sido uma das apostas. Sam Ho Fai anunciou esta terça-feira também a restruturação da Autoridade Monetária de Macau.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau.

O fundo de cooperação foi criado em 2013 pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, com mil milhões de dólares (862 milhões de euros). segundo o secretário-geral do fórum foram investidos cerca de 60%.

O fundo tem sido criticado por responsáveis políticos de vários países, incluindo Portugal, Angola e Moçambique, que pediram a alteração das regras de candidatura. As atuais obrigam, por exemplo, que os projetos candidatos tenham um investimento mínimo de cinco milhões de dólares (4,31 milhões de euros), quando o Fundo apenas cobre 20% do investimento total, remetendo o resto para governos ou empresas.

Será dado impulso, anunciou ainda o chefe de Governo, à construção do Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas.

A criação deste centro para promover a transferência de tecnologia da China para países de língua portuguesa já tinha sido anunciada nas últimas LAG, as primeiras de Sam Hou Fai.

Por outro lado, disse o responsável, vai continuar a realizar-se o concurso de inovação e empreendedorismo para empresas de tecnologia do Brasil e de Portugal, “reforçando a colaboração e o contacto com as universidades, empresas, instituições incubadores, assim como projetos de criação de negócio e de investimento de capitais do Brasil e de Portugal, procurando o estabelecimento de um número maior de projetos excelentes em Macau e Hengqin”.

Planeada está ainda a organização de “roadshows de projetos científicos e tecnológicos do Brasil e de Portugal e visitas de estudo à Grande Baía, por forma a atrair a instalação de mais projetos de ciência e tecnologia do Brasil e de Portugal de alta qualidade em Macau, em Hengqin e na Grande Baía”.

A Grande Baía é um projeto de Pequim que tem como objetivo criar uma metrópole mundial a partir das regiões administrativas especiais chinesas de Macau e de Hong Kong e outras nove cidades da província vizinha de Guangdong, onde habitam mais de 80 milhões de habitantes.

Também lançada por Pequim, em 2021, a iniciativa da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin abarca uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados e uma população de mais de 53 mil habitantes.

Líder do Governo de Macau diz quer quer visitar Portugal “em abril ou maio”

Hou Fai adiantou ainda que quer visitar Portugal “em abril ou maio”, naquela que será a primeira deslocação ao estrangeiro desde que tomou posse, em dezembro de 2024.

“Ainda estou a contactar com o gabinete do primeiro-ministro”, Luís Montenegro, disse numa conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2026.

“Eu estou com esperança, (…) gostaria de fazer esta e que fosse ainda a minha primeira paragem no exterior como chefe do Executivo”, acrescentou Sam, o primeiro líder da região semiautónoma chinesa a dominar a língua portuguesa.

A visita oficial do líder do Governo de Macau a Portugal e a Espanha estava inicialmente marcada para meados de setembro, mas foi adiada, sem data prevista.

“Precisei de adiar este meu plano”, admitiu Sam, justificando a decisão com “assuntos urgentes”, como a realização das eleições para o parlamento local (Assembleia Legislativa), que decorreram em 14 de setembro.

“Espero que em abril ou maio possa viajar e ter encontro com os líderes de Portugal”, acrescentou o chefe do Executivo.

Sam Hou Fai já não irá assim reunir-se com o atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, cujo mandato irá terminar a 9 de março. As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, com uma possível segunda volta em 8 de fevereiro.

Apesar do adiamento, Sam Hou Fai e Luís Montenegro encontraram-se, em Macau, em 10 de setembro, no âmbito de uma visita oficial do primeiro-ministro português à China e ao Japão.

Na altura, Montenegro revelou que a Comissão Mista Portugal–Macau irá reunir-se entre 4 e 6 de fevereiro de 2026, pela primeira vez desde 2019, antes da pandemia de covid-19.

O primeiro-ministro disse que “as coisas estarão encaminhadas” quanto a uma solução para as restrições à residência de portugueses em Macau.

Macau não aceita desde agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.

As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.

Aos portugueses resta a emissão de um blue card, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.

Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.