A presidente da Exhibitio — Associação Lusa de Galeristas, Vera Cortês, congratulou-se esta terça-feira com a aprovação da redução do IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6%, considerando que “prevaleceu o interesse nacional”.

“Prevaleceu o interesse nacional sobre as questões ideológicas“, vincou a também galerista contactada pela agência Lusa para uma reação ao desfecho, na Assembleia da República, de uma antiga reivindicação.

O Parlamento aprovou na segunda-feira as propostas do Chega e do Partido Socialista para reduzir o IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6%, tendo a da Iniciativa Liberal sido rejeitada.

As três propostas foram votadas na discussão de especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

“Há muito para fazer, mas o nosso maior desejo, agora, é que a lei seja publicada o mais cedo possível, já a 2 de janeiro“, pediu a presidente da associação que representa 33 galerias de arte de todo o país.

Manifestando “grande alegria” pelo resultado, Vera Cortês defendeu que a nova lei “seja publicada tão depressa como foi a outra, que aumentou o IVA, colocando as galerias numa situação extremamente difícil”.

“Foi um ano horrível para os galeristas porque ficámos com um enorme problema de competitividade ao nível internacional, provocando uma quebra de vendas da ordem dos 40 a 50%“, lamentou a galerista de Lisboa.

Vera Cortês disse ainda à Lusa que esta medida irá “evitar que saiam do país várias galerias de arte”, cujo trabalho passa pela exposição venda de obras, apoio à pesquisa e produção dos artistas, comunicação dos criadores e exposições, itinerâncias, negociação de contratos e direitos, e ações de internacionalização da arte portuguesa.

Na origem do regresso da antiga reivindicação dos galeristas portugueses esteve a entrada em vigor a 1 de janeiro deste ano, da diretiva 2022/542 da União Europeia (EU) que visava uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até então usaram um sistema complexo, com diferentes valores.

O primeiro Governo de Luís Montenegro tinha aprovado a 11 de março um diploma que transpôs parcialmente para Portugal uma diretiva comunitária sobre o IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.

A transposição desta diretiva europeia, muito aguardada sobretudo por galeristas de arte e artistas, permitiria reduzir o IVA para 6%, que, em Portugal, só é aplicada quando a transação é feita por artistas ou titulares de direitos.

Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de março, as transações de obras de arte continuaram a ser tributadas ao valor máximo do IVA, de 23%.

Na sequência dessa diretiva europeia, vários países europeus — recordou Vera Cortês — baixaram o IVA neste setor de 19% ou 20% para entre 5 e 10%, nomeadamente a França, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo.

“Com os outros países a baixarem o IVA e Portugal a 23%, de repente tinha ficado mais barato comprar obras de artistas portugueses no estrangeiro”, comentou a galerista.

No final de outubro, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, considerou que fazia “naturalmente sentido” reduzir a taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%, ressalvando que tal “é competência da Assembleia da República”.