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A defesa de António Costa pediu nesta quarta-feira, mais uma vez, que o Ministério Público clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.
Em reação às escutas divulgadas pela revista Sábado, no âmbito da Operação Influencer, e que mostram conversas entre António Costa e membros do seu executivo, a defesa do ex-primeiro-ministro questionou: “Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”.
No comunicado enviado à Lusa, os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano consideraram que o Ministério Público “tem a obrigação de clarificar o que andou efetivamente a fazer e demonstrar publicamente que nunca deixou de cumprir as exigências da Lei”.
Ainda que António Costa não tenha sido alvo de escutas, vários suspeitos e arguidos da Operação Influencer estavam sob escuta e, por isso, as conversas em que surgia o ex-primeiro-ministro tinham de ser validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Neste contexto, tal como avançou a revista Sábado, o juiz conselheiro Joaquim Piçarra chegou a alertar o Ministério Público de que “as interações realizadas no âmbito do inquérito criminal são apenas um meio de prova de factos integrantes de ilícitos criminais e não meio de escrutínio da atividade governativa” e que, por isso, “não podem servir para escancarar a ação governativa e os contactos institucionais estabelecidos por primeiro-ministro e os demais membros do seu governo”.
Perante estas considerações do Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de António Costa quer saber agora “por que razão as 50 interações continuam no processo”.
Os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano consideraram ainda que “o que parece resultar claro, ao fim de todo este tempo, é a aceitação de uma forma de agir em que os processos surgem não porque haja notícia de qualquer crime, mas para um dia, talvez, quem sabe, as encontrar”.
Em 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.
Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.
O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.
