O tribunal pediu à PSP de Cascais para notificar a mãe de José Sócrates, Maria Adelaide Monteiro, a fim de comparecer para depor como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês no próximo dia 8 de janeiro. Segundo a notificação, a inquirição ficou marcada para as 15h00 desse dia e o tribunal advertiu para as consequências de uma nova ausência.

“Caso falte e não justifique a falta no prazo legal, fica sujeito ao pagamento de uma soma entre 2 e 10 U.C’s (U.C = 102,00), fica sujeito ao pagamento de uma soma entre 2 e 10 Unidades de Conta (U.C. = 102,00 euros), sem prejuízo de vir a ser ordenado a sua detenção pelo tempo indispensável à realização da diligência e, bem assim, de ser condenado no pagamento das despesas ocasionadas pela sua não comparência”, lê-se.

Ou seja, uma nova ausência de Maria Adelaide Monteiro pode implicar o pagamento de uma verba entre os 204 e os 1.020 euros. “Da comunicação deve constar, sob pena de não justificação da falta, a indicação do respetivo motivo, do local onde o faltoso pode ser encontrado e da duração previsível do impedimento”, indica ainda o requerimento.

O pedido surge na sequência da ausência da mãe do ex-primeiro-ministro na sessão de 30 de outubro no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Operação Marquês. Juíza repreende advogado de Sócrates: “Acabou a brincadeira!”

O então advogado de Sócrates no processo principal da Operação Marquês, Pedro Delille, fez chegar na véspera dessa sessão um atestado médico ao tribunal para Maria Adelaide Monteiro não marcar presença no julgamento. O atestado chegou aos autos já tarde, pelo que só foi transmitido aos restantes advogados na manhã desse dia em que era suposto Maria Adelaide Monteiro ter sido a primeira testemunha a ser ouvida.

De acordo com o documento enviado então para os autos, a mãe do ex-primeiro-ministro, de 94 anos, é acompanhada em consulta de cardiologia, padecendo de várias patologias e limitações de mobilidade. Nesse sentido, o atestado médico recomendou que Maria Adelaide Monteiro não se apresentasse no julgamento.

MP criticou a falta no julgamento e insistiu de imediato na inquirição

Os procuradores do MP no julgamento criticaram o procedimento, lembrando que nenhuma das razões de saúde invocadas para a ausência era algo súbito ou inesperado. Rui Real assinalou ainda no dia 30 de outubro que Maria Adelaide Monteiro não estava incapacitada para prestar declarações em julgamento, sugerindo inquirição à distância e pena de multa pela falta na sessão.

“Pese embora o atestado seja do dia de ontem, a situação aí retratada não se afigura súbita, mas sim persistente e de longa duração, pelo que podia ter sido comunicada antes da véspera da audiência. O MP entende, pese embora o motivo ser objetivamente justificativo, que a sua comunicação foi extemporânea”, afirmou o procurador Rui Real, propondo a “condenação da testemunha em multa processual”.

Rui Real realçou que Maria Adelaide Monteiro “não padece de nenhuma incapacidade do foro psíquico, pelo que não está incapacitada para perceber as questões“, e defendeu que a defesa de Sócrates — que foi quem enviou o atestado médico — fornecesse os contactos necessários para ouvir a mãe do ex-primeiro-ministro à distância e numa nova data.

A juíza Susana Seca acabou por descartar a aplicação de multa à testemunha Maria Adelaide Monteiro e considerou que “o tribunal não dispõe de elementos para considerar que a falta é injustificada”, concedendo três dias úteis para justificar a respetiva falta. Até ao momento não foi possível apurar se foi efetivamente aplicada alguma multa pelo tribunal.

Segundo uma fonte judicial, os pedidos à PSP para notificar testemunhas são relativamente comuns, quando se dá a circunstância de não conseguir notificar uma testemunha por correio. Contudo, no julgamento do processo Operação Marquês, a esmagadora maioria das testemunhas tem sido notificada por correio, email ou contacto telefónico.

Ausência da mãe de Sócrates gerou conflito entre juíza e Pedro Delille

A ausência da mãe de José Sócrates levou o advogado Pedro Delille — então ainda com a defesa formal do ex-primeiro-ministro neste processo — e a juíza Susana Seca a protagonizarem um dos momentos de maior tensão desde que o julgamento começou em julho, com a magistrada a ordenar a participação da conduta do mandatário à Ordem dos Advogados.

Nesse dia, tal como em todos os outros do julgamento, o início da audiência estava marcado para as 9h30. Contudo, a confusão gerada pela ausência da mãe de Sócrates e dos advogados Pedro Delille e Filipe Batista acabou por atrasar o arranque para depois das 10h00. Delille entraria na sala 1 do 6.º piso do Juízo Central Criminal de Lisboa pelas 10h40, quando a audiência já decorria há cerca de 20 minutos e para a qual tinha sido inclusivamente chamada pelo tribunal uma advogada oficiosa para suprir a sua ausência.

A juíza Susana Seca estava a falar e o mandatário do ex-primeiro-ministro tentou tomar a palavra para justificar a chegada àquela hora, mas foi de imediato travado, com a presidente do coletivo a defender que devia primeiro envergar a toga de advogado e que José Sócrates estava até ali a ser representado pela advogada oficiosa Mafalda Estrela.

“Presumi que começasse mais tarde“, disse Pedro Delille, mas Susana Seca não deu azo a grandes explicações e, num tom assertivo, atirou: “Presumiu mal”.

Pedro Delille respondeu que a presidente do coletivo não lhe iria “ralhar” pelo atraso. Contudo, Susana Seca encerrou ali a conversa, de dedo em riste e com um tom de voz mais exaltado: “Não lhe dou a palavra. Vai responder à Ordem (dos Advogados). Acabou a brincadeira“.

Mais tarde chegou Filipe Batista, mandatário de Sofia Fava e a quem caberia a representação de José Sócrates na eventual ausência de Pedro Delille. O advogado da ex-mulher de Sócrates assegurou que não presumiu que a audiência fosse começar mais tarde pela ausência da testemunha Maria Adelaide Monteiro e  chamou a si a responsabilidade da situação.

“Não tem nada a ver com nenhuma presunção. Decorre de um contratempo que tive e não consegui avisar. O Dr. Delille não tem culpa, a culpa é só minha e assumirei as consequências que daí decorram. Queria pedir desculpa ao tribunal, ao Ministério Público e aos colegas por não ter conseguido avisar”, explicou.