A sessão de julgamento desta quinta-feira do processo Operação Marquês está a ser marcada por alguns momentos atribulados no Juízo Central Criminal de Lisboa. Desde a ausência da mãe de José Sócrates ao atraso dos advogados Pedro Delille e Filipe Batista, passando pela chamada de advogadas oficiosas para representarem provisoriamente os arguidos José Sócrates e Sofia Fava, até à repreensão da presidente do coletivo ao mandatário do ex-primeiro-ministro. Tudo em cerca de uma hora de julgamento durante a manhã.

Maria Adelaide Monteiro, mãe de José Sócrates, apresentou na quarta-feira um atestado médico ao tribunal para não comparecer na 32.ª sessão do julgamento do processo Operação Marquês, no qual estava previsto prestar depoimento como testemunha. O atestado chegou aos autos já depois do final da sessão de quarta-feira, pelo que só foi transmitida aos restantes advogados na manhã desta quinta-feira.

De acordo com o documento enviado na quarta-feira para os autos, a mãe do ex-primeiro-ministro, de 94 anos, é acompanhada em consulta de cardiologia, padecendo de várias patologias e limitações de mobilidade.

Nesse sentido, o atestado médico recomendou que Maria Adelaide Monteiro não se apresentasse para a sessão de julgamento desta quinta-feira.

Coletivo manda chamar advogadas oficiosas para representar Sócrates e Sofia Fava

O coletivo de juízas presidido por Susana Seca mandou chamar advogadas oficiosas para representar os arguidos José Sócrates e Sofia Fava na ausência dos respetivos mandatários.

De acordo com o tribunal, o advogado Pedro Delille, que representa o ex-governante, terá partido do pressuposto que a ausência da mãe de José Sócrates levaria a um arranque mais tardio da sessão. Já o advogado Filipe Batista, que representa a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, não terá atendido os telefonemas do tribunal.

Assim, a sessão inicialmente agendada para as 9h30 apenas começou pelas 10h20, uma vez que a audiência não foi dada sem efeito.

José Sócrates esteve provisoriamente representado pela advogada oficiosa Mafalda Estrela, que se encontrava de escala no Juízo Central Criminal de Lisboa. Por sua vez, a defesa da arguida Sofia Fava ficou provisoriamente a cargo da advogada oficiosa Paula Durão.

Juíza censura conduta de defesas de Sócrates e Sofia Fava e comunica situação à Ordem

Depois de identificar as advogadas oficiosas em representação dos arguidos José Sócrates e Sofia Fava, a juíza Susana Seca não deixou de censurar a conduta dos advogados Pedro Delille e Filipe Batista, considerando-a “manifestamente ofensiva”.

“Pelas razões expostas, todos os mandatários estão presentes. A conduta adotada pelos Doutores é manifestamente ofensiva dos seus deveres deontológicos, pelo que se determina que seja enviada à Ordem dos Advogados os respetivos elementos para os fins tidos por convenientes”, afirmou a presidente do coletivo de julgamento.

Em paralelo, chamado a pronunciar-se sobre a ausência da mãe de José Sócrates para depor como testemunha e as consequentes ausências da defesa do ex-primeiro-ministro (e de Sofia Fava), o Ministério Público defendeu que, segundo o atestado médico apresentado, Maria Adelaide Monteiro não está incapacitada para prestar declarações em julgamento, sugerindo inquirição à distância e pena de multa pela falta nesta sessão.

“Pese embora o atestado seja do dia de ontem, a situação aí retratada não se afigura súbita, mas sim persistente e de longa duração, pelo que podia ter sido comunicada antes da véspera da audiência. O MP entende, pese embora o motivo essa ser objetivamente justificativo, que a sua comunicação foi extemporânea”, afirmou o procurador Rui Real, propondo a “condenação da testemunha em multa processual”.

Rui Real realçou que Maria Adelaide Monteiro “não padece de nenhuma incapacidade do foro psíquico, pelo que não está incapacitada para perceber as questões“, e defendeu que a defesa de Sócrates — que foi quem enviou o atestado médico — forneça os contactos necessários para ouvir a mãe do ex-primeiro-ministro à distância e numa nova data.

A juíza Susana Seca acabou por descartar a aplicação de multa à testemunha Maria Adelaide Monteiro e considerou que “o tribunal não dispõe de elementos para considerar que a falta é injustificada”, concedendo “três dias úteis para justificar a respetiva falta”.

Susana Seca adverte Pedro Delille: “Acabou a brincadeira”

Pedro Delille, advogado de José Sócrates, entrou na sala 1 do 6.º piso do Juízo Central Criminal de Lisboa pelas 10h40, quando a audiência já decorria há cerca de 20 minutos e para a qual tinha sido inclusivamente chamada pelo tribunal uma advogada oficiosa para suprir a sua ausência.

A juíza Susana Seca estava a falar e o mandatário do ex-primeiro-ministro tentou tomar a palavra para justificar a chegada a esta hora, mas foi de imediato travado, com a presidente do coletivo a defender que devia primeiro envergar a toga de advogado e que José Sócrates estava até ali a ser representado pela advogada oficiosa Mafalda Estrela.

“Presumi que começasse mais tarde“, disse Pedro Delille, mas Susana Seca não deu azo a grandes explicações e, num tom assertivo, atirou: “Presumiu mal”.

Pedro Delille respondeu que a presidente do coletivo não lhe iria “ralhar” pelo atraso. Contudo, Susana Seca encerrou ali a conversa, de dedo em riste e com um tom de voz mais exaltado: “Não lhe dou a palavra. Vai responder à Ordem (dos Advogados). Acabou a brincadeira“.

Perto das 11h00 chegou à sala de audiência o advogado Filipe Batista, já em cima de um primeiro intervalo da sessão, e que acabou por admitir que teve um contratempo pessoal que o impediu de avisar o tribunal de que estava atrasado para o julgamento, o que levou à saída da última advogada oficiosa, uma vez que a outra mandatária foi dispensada com a chegada de Pedro Delille.

[Chegou o histórico debate entre Soares e Freitas. E o socialista já conseguiu o voto dos comunistas sem “olhar para o retrato” dele. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]

O mandatário de Sofia Fava — no qual estaria delegada a representação de José Sócrates na eventual ausência de Pedro Delille — assegurou ainda que não presumiu que a audiência fosse começar mais tarde pela ausência da testemunha Maria Adelaide Monteiro, chamando a si a responsabilidade da situação.

“Não tem nada a ver com nenhuma presunção. Decorre de um contratempo que tive e não consegui avisar. O Dr. Delille não tem culpa, a culpa é só minha e assumirei as consequências que daí decorram. Queria pedir desculpa ao tribunal, ao Ministério Público e aos colegas por não ter conseguido avisar”, explicou.

Na sequência do intervalo, Pedro Delille apresentou um protesto e invocou uma nulidade, descrevendo aquilo que tinha acontecido como “tudo nulo”. Porém, Susana Seca registou o protesto e descartou qualquer nulidade.

Inspetor da AT aponta transferências de Bataglia para Santos Silva como “pontapé de saída”

Num dia marcado mais pela agitação do que pela substância dos depoimentos das testemunhas, sobressaiu a inquirição a Manuel Silva, um dos inspetores da Autoridade Tributária envolvidos na investigação do processo Operação Marquês.

O inspetor da Direção de Finanças do Porto foi um elementos dos que integrou a equipa coordenada pelo inspetor Paulo Silva, um dos principais rostos por trás da acusação, a par do procurador Rosário Teixeira. E na audição desta tarde, o inspetor revelou ter entrado em 2015 para a investigação para colaborar na análise de documentação recolhida nas diligências de busca no final de 2014 (nas quais esteve presente no grupo Lena e na Octapharma).

Embora tenha declarado que não esteve ligado às investigações dos processos Monte Branco ou Universo Espírito Santo, grande parte das suas declarações abrangeram empresas na órbita do Grupo Espírito Santo e transferências que vieram através de sociedades offshore até Carlos Santos Silva, mas que o MP acredita que tinham José Sócrates como verdadeiro destinatário final. Uma das empresas abordadas no depoimento foi a Pinsong, uma sociedade criada no início de 2007, nas Ilhas Virgens Britânicas, e cujo capital social era detido a 100% pela ES Enterprises, a empresa que funcionaria como alegado ‘saco azul’ do grupo liderado por Ricardo Salgado.

“Pelo fluxo documental que nos foi remetido da Suíça, havia uma equipa de pessoas estrangeiras, mas que reportavam a Jean-Luc Schneider. Por sua vez, Jean-Luc Schneider preparava documentos em Excel para Ricardo Salgado“, explicou Manuel Silva, em resposta à pergunta do procurador Rui Real sobre quem fazia ‘mexer’ esta sociedade. Mas a testemunha invocou também que essa ligação foi demonstrada pelas “interceções telefónicas” no processo a que chegou a ter acesso.

O inspetor tributário notou que as alterações mais significativas na ES Enterprises começaram a verificar-se a partir de 2007, com esta sociedade a começar “a receber fundos de uma sociedade que não fazia parte do balanço, a Zyrcan”. Manuel Silva explicou que a contabilização não seguia os parâmetros normais, uma vez que as entradas de fundos eram refletidas no ativo da empresa, mas não tinham correspondência posterior do lado do passivo.

“Achei curioso”, observou, prosseguindo: “Nunca ficou transparecido na conta da ES Enterprises o aumento do passivo, que começou a ser muito grande. A conta corrente da Zyrcan dentro da ES Enterprises já estava numa grandeza que passava os 160 milhões de euros, mas o passivo mantinha-se perante o Grupo, em 2013, nos seis milhões de euros”.

Um dos dados mais relevantes foi a ligação que comprovou entre Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, um dos caminhos do dinheiro elencado na acusação do MP e que une a esfera de Ricardo Salgado à esfera de José Sócrates. “Em março de 2015 já havia o conhecimento da proveniência do dinheiro que é integrado no RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária) de Carlos Santos Silva: Helder Bataglia. Este foi o pontapé de saída de tudo, da saída de dinheiro do BES. No caso das quantias que chegaram à esfera de Carlos Santos Silva, uma parte é destes 7 milhões de euros que vieram de Helder Bataglia”, declarou, após analisar em audiência uma série de documentos.

“O caminho [do dinheiro] foi muito ramificado, mas esse mapeamento está feito. A parte em que eu incidi foi este caminho inicial: como estas quantias saíram do GES e qual o destino delas. E o primeiro destino do dinheiro que chegaria às contas de Carlos Santos Silva é Helder Bataglia“, sentenciou.

No entanto, o depoimento não ficou concluído e o inspetor terá de regressar na sessão da próxima terça-feira. Pela sessão desta quinta-feira passaram ainda Maria Lili Campos, antiga sogra do irmão de José Sócrates — que falou sobre cheques que aceitou “por favor” que fossem depositados na sua conta a pedido de António Pinto de Sousa — e Elsa Duarte, funcionária do departamento de informática ligada originalmente ao BES e agora ao Novo Banco, que analisou documentos demonstrativos de algumas operações financeiras.

O julgamento prossegue na próxima terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa com as audições das seguintes testemunhas: Maria João Santos (antiga secretária de José Sócrates), Luís Campos e Cunha (antigo ministro das Finanças), Manuel Silva (inspetor tributário) e Francisco Machado da Cruz (antigo commissaire aux comptes do GES).

(notícia atualizada às 18h40)