Mais de nove milhões de euros em apoios públicos à troca de eletrodomésticos a gás por elétricos ficaram por usar na primeira fase do programa E-Lar. Isto não obstante as 40 mil candidaturas apresentadas que esgotaram as verbas de apoio disponível na primeira semana do aviso que se realizou no final de setembro. O valor não gasto corresponde a quase um terço dos recursos destinados à primeira fase deste programa — 30 milhões de euros — e foi transferido para o segundo aviso do E-Lar que vai reabrir a candidaturas no dia 11 de dezembro.
A ministra do Ambiente e Energia anunciou no Parlamento que iria haver uma nova ronda de apoios público à substituição de equipamentos a gás, sobretudo fogões e esquentadores, por equipamentos elétricos, menos poluentes. O montante referido foram 51,5 milhões de euros. Mas a segunda fase do programa E-Lar tem disponíveis, através do Fundo Ambiental, 60,8 milhões de euros, um montante superior ao indicado por Maria da Graça Carvalho.
De acordo com dados enviados ao Observador pelo Ministério do Ambiente e Energia, os recursos para novos apoios anunciados durante a discussão do Orçamento do Estado correspondem à verba prevista na revisão do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). “A estes valores acrescem 9,3 milhões de euros provenientes do anterior aviso” e que ficaram por utilizar por várias razões. Desde candidaturas que não foram consideradas elegíveis até verbas que ficaram por usar nas diferentes tipologias. Segundo a mesma fonte, até à data de 28 de novembro foram emitidos 21.662 vouchers, dos quais menos de metade — 8.197 — foram até agora utilizados dentro dos prazos e condições previstas.
De acordo com o regulamento, os beneficiários têm até 60 dias ativar o voucher após a aprovação da candidatura.
A parte mais relevante que ficou por atribuir foi a verba prevista para o grupo 1, no valor de 5,6 milhões de euros, que se destinava a apoiar pessoas singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso «Bairros Mais Sustentáveis». Este aviso deixou de existir na segunda fase do E-Lar devido à ausência de procura.
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Há também uma dotação não esgotada do Grupo 2 que se destinava a beneficiários da tarifa social para o qual os apoios financeiros para a compra de eletrodomésticos eficientes são mais elevados e incluem a instalação. E terá sido nesta categoria de candidatos que se verificaram mais problemas de validação. Em resposta enviada ao Parlamento sobre as falhas do Programa E-Lar, e com base em informação da Agência para o Clima (que gere o Fundo Ambiental), são apontadas dificuldades quando há mudanças recentes do titular do contrato de eletricidade e quando o beneficiário da tarifa social está fora da base de dados da Segurança Social (como é o caso de funcionários públicos). Houve também dificuldade de validação para potências contratadas acima dos 6,9 kVA.
Para ultrapassar estas situações — que o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho indicou estarem a ser reavaliadas individualmente — prevê-se que o candidato faça o upload da fatura de eletricidade para provar que está na tarifa social ou que é titular de um contrato de eletricidade.
Para evitar mais candidaturas que não cumprem os requisitos, o Fundo Ambiental emitiu um alerta com várias recomendações. Entre estas está a não aceitação de candidaturas para os mesmos equipamentos associados a um contrato que recebeu apoios na primeira fase e a obrigação de comprovar que não tem dívidas ao fisco e à segurança social.
