O maior investimento em Defesa feito por Portugal nos últimos 50 anos vai ser feito sem recorrer a concursos públicos ou processos de escolha transparente, noticia o semanário Expresso. As propostas do Governo já foram enviadas à Comissão Europeia e assentam num empréstimo de 5,8 mil milhões de euros, financiados pelo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), onde se inclui a compra de três fragatas.

De acordo com o jornal, a decisão foi tomada pelo ministro da Defesa — que assumiu tratar-se de uma opção política — e, até ao momento, tudo foi feito em segredo. Marcos Perestrello, do PS, considera que é a dimensão deste tipo de trabalhos é “incompatível com a tomada das decisões em segredo”. “Uma coisa é o segredo militar, mas a justificação das opções políticas tem de envolver a opinião pública e a Assembleia da República”, explicou, frisando que o PS irá propor uma subcomissão na Comissão de Defesa para acompanhar os investimentos.

Marcos Perestrello revelou ainda que o PS foi informado “em linhas gerais, dois dias antes de ser público”, sendo que  José Luís Carneiro chegou a enviar uma carta ao primeiro-ministro a propor uma “plataforma de convergência parlamentar em matéria de Defesa”.

O mecanismo da União Europeia pretende que haja “procedimentos simplificados e acelerados de contratação conjunta, para a aquisição de produtos de defesa”. O advogado Vasco Xavier Mesquita, da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, explicou ao Expresso que a “expectativa é não haver concursos públicos”, tendo em conta que o processo é “secreto e classificado”. Porém, sublinha, “devia haver uma norma ou indicação da CE sobre como vai validar estes financiamentos”.