O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira o plano ReArm Europe (Rearmar a Europa) para incentivar os investimentos no domínio da defesa no orçamento comunitário, permitindo a transferência de fundos.
Esta legislação, que já tinha sido acordada com o Conselho Europeu, visa reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia e vai permitir direcionar um valor superior de financiamento comunitário para investimentos relacionados com a defesa, alterando as regras de alguns programas da União Europeia (UE).
O eurodeputado social-democrata, Hélder Sousa Silva destacou em declarações à Lusa que programas como o Europa Digital, que se destina à digitalização, passarão também a ter aplicações militares.
“A questão de cibersegurança, inteligência artificial, computação de alto desempenho, infraestruturas digitais críticas, tudo isto passou a ser contemplado dentro deste Programa Europa Digital”, disse.
O programa Horizonte Europa também passou a estar ligado à área militar através da “investigação e desenvolvimento ligado aos equipamentos de duplo uso”, adiantou o eurodeputado.
As instituições europeias alteraram o “quadro legislativo atualmente existente, por forma a que uma área que era vedada, que é a segurança e defesa, passe a ser incluída e que esta retro compatibilidade exista”, resumiu.
O eurodeputado do PSD sublinhou que equipamento de duplo uso é um elemento chave e defende que este investimento e a produção de novo material deve ter uso “99% civil”, mas que quando for necessário, deve “poder ser utilizado para fins militares”.
“Se pensarmos num semirreboque — que normalmente serve para transportar contentores logísticos —, quando for necessário, esse semirreboque deve estar dimensionado para poder também suportar um carro de combate, que tem um peso adicional”.
No caso de Portugal, Hélder Sousa Silva destacou que o país tem empresas nacionais “líderes na produção de software que tem duplo uso” e relembrou o eixo entre o civil e o militar que pode beneficiar do duplo uso: a proteção civil.
“A questão dos incêndios florestais, a questão das cheias, a questão dos eventos meteorológicos adversos que nos últimos anos têm causado muita destruição, e que são fruto também daquilo que são as alterações climáticas, fazem parte também deste objetivo, que é um objetivo tripartido”, acrescentou.
Quanto às indústrias nacionais que podem beneficiar desta legislação, o eurodeputado elencou o têxtil e o calçado, “duas indústrias que caracterizam Portugal” e que “têm vindo a fornecer exércitos de todo o mundo”, mas também as indústrias de metal ou mecânica, aeronáuticas, e empresas ligadas à área dos transportes.
Numa nota, o Parlamento Europeu declarou o objetivo de “reforçar a resiliência, no contexto dos continuados ataques híbridos e da interferência estrangeira”.
“Os eurodeputados defenderam ainda que a legislação permita um maior apoio à indústria de defesa da Ucrânia e garantiu a participação do país no Fundo Europeu de Defesa”, acrescentou o comunicado.
O pacote legislativo para a defesa consiste num conjunto de alterações legislativas para facilitar a utilização dos fundos existentes da UE —normalmente destinados a apoiar o desenvolvimento regional, a inovação, o apoio industrial, entre outros — também para o reforço da indústria de defesa do bloco europeu.
