O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira uma resolução, através da qual autoriza o IGCP a emitir divida pública de acordo com os limites definidos no Orçamento do Estado, autorizando a agência a cumprir o seu plano de financiamento.
Na reunião desta sexta-feira, foi aprovada “uma resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP E.P.E., e emitir divida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2026, sob as formas de representação previstas na lei, tendo em vista a satisfação das necessidades de financiamento do Estado”, indicou, em comunicado.
Esta deliberação autoriza o IGCP a cumprir o seu plano de financiamento para 2026.
A resolução permite ao IGCP financiar-se em mercado, “quando avaliar ser mais vantajoso para a República”, e garantir a não interrupção da subscrição de certificados do tesouro e de aforro.
