Considerado uma testemunha bastante relevante pelo Ministério Público (MP) para vários pontos da acusação, Pedro Ferreira Neto, ex-administrador da ESCOM, começou a ser ouvido esta quarta-feira de tarde e terá de voltar no dia 20 para prosseguir o seu depoimento, face à multiplicidade de temas em análise.
No entanto, nas cerca de três horas que durou a audição, o antigo gestor da ESCOM — uma sociedade ligada ao Grupo Espírito Santo (GES) e a Hélder Bataglia, ex-líder da ESCOM e arguido do caso Marquês — já teve oportunidade de reiterar aquilo que havia dito em fase de inquérito: que um contrato estabelecido em janeiro de 2007 com a sociedade offshore Pinsong para alegados pagamentos ligados à exploração do petróleo teria, afinal, servido para fazer transferências ligadas à OPA da Sonae à PT.
De acordo com o MP, Ricardo Salgado terá ordenado ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), liderado por Álvaro Sobrinho, que aprovasse uma operação de financiamento da ESCOM no valor total de 7,5 milhões de euros — valor este que foi transferido em abril e em maio de 2006 para uma conta que o BESA tinha no Santander Totta em Lisboa.
A partir daqui, o dinheiro foi repartido e transferido para a conta da Markwell (sociedade offshore de Helder Bataglia). Pelo meio, a sociedade offshore Pinsong — da qual Pedro Ferreira Neto era diretor a pedido de Bataglia — terá sido utilizada como intermediário para passar parte dos fundos (cerca de 3,5 milhões de euros).
A 19 de maio de 2006, a Markwell de Bataglia tinha à sua disposição 7 milhões de euros numa conta bancária na Suíça. De acordo com o MP, cerca de 6 milhões de euros terão sido transferidos por Bataglia para uma conta da sociedade offshore de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates — uma mera de conta de passagem, antes dos fundos serem transferidos no final para uma conta bancária controlada por Carlos Santos Silva através da sociedade offshore Giffard Finance. Na ótica da acusação do MP, o dinheiro depositado na conta controlada por Santos Silva pertencia a José Sócrates.
Ora, o testemunho de Pedro Ferreira Neto liga estas transferência a alegados pagamentos feitos por Ricardo Salgado a José Sócrates relacionados com a oposição à OPA da Sonae à empresa Portugal Telecom.
“Corroboro inteiramente ao ouvir estas declarações de 2016 e 2017. Refletem o conhecimento que tenho na altura e que tenho hoje. É a relação exata. Se omiti alguma coisa hoje, foi porque me passou”, disse Pedro Ferreira Neto.
Ferreira Neto só corroborou declarações após ter sido confrontado com inquirição de 2017
Estas declarações foram feitas após ter sido confrontado com as declarações que tinha prestado quando foi inquirido pelo Ministério Público durante o inquérito a 26 de janeiro de 2017. Com efeito, o antigo administrador da ESCOM estava a ser algo ambíguo nas explicações fornecidas até então ao tribunal.
Primeiro, disse reconhecer o nome da empresa Pinsong, mas que nem sabia se tinha ligação ao seu universo empresarial, acabando por ser confrontado com um documento no qual declarava aceitar ser diretor dessa sociedade. Posteriormente, alegou não se recordar de um contrato da Pinsong até que viria também a ser confrontado com o contrato (e as suas próprias notas); por último, não fazia uma ligação clara do contrato entre a Pinsong e a Markwell (de Bataglia) ao contexto da oferta pública de aquisição da PT.
Recorde-se que para a acusação do MP, a Pinsong foi constituída por decisão de Ricardo Salgado para canalizar fundos para “pagamentos indevidos a terceiros”, como aqueles que foram efetuados a Bataglia e que seriam posteriormente destinados à esfera de Sócrates.
Os corrompidos. Como Sócrates, Santos Silva e Vara terão dividido alegadas ‘luvas’
“A constituição da sociedade Pinsong foi determinada pelo arguido Ricardo Salgado com o intuito de separar da ES Enterprises os pagamentos efetuados ao arguido José Sócrates a troco de atuação contrária aos seus deveres públicos profissionais no âmbito do Grupo Portugal Telecom”, lê-se no despacho de acusação.
“Ligo, ligo”, respondeu Pedro Ferreira Neto à pergunta do procurador Rosário Teixeira na inquirição de dezembro de 2016 sobre a ligação do referido contrato à OPA sobre a PT e cuja transcrição foi lida pelas juízas, uma vez que a testemunha estava a ser ouvida à distância desde Luanda.
“Na altura, na altura é assim, eu… a minha recordação da altura é ligar os eventos de 2007 ao assunto PT”, acrescentou então o gestor, reforçando esta quarta-feira “uma relação temporal em que o GES tentava fazer alguma coisa sobre a OPA à PT” e que este contrato, segundo indicação transmitida por Helder Bataglia, seria “importante para a OPA”.
Ao comentário de Rosário Teixeira de que a letra do contrato “era uma coisa e o espírito era outro”, Pedro Ferreira Neto subscreveu na inquirição de há nove anos essa visão. “E o espírito era outro, sim, eu não… eu não vejo o Doutor Ricardo [Salgado] a pagar sete milhões ao Hélder [Bataglia], por causa de um bloco [petrolífero], porque ainda o bloco não existia, não havia urgência nenhuma em pagar pelo bloco”, frisou.
Paralelamente, a testemunha indicou que o contrato teria sido feito num momento posterior à data que constava no documento e que apontava para janeiro de 2007.
Escária rebate suspeitas do MP sobre alegado favorecimento do grupo Lena na Venezuela
Vítor Escária, ex-assessor económico de José Sócrates, compareceu esta quarta-feira como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, e apresentou uma versão diferente da linha temporal sobre as suspeitas do Ministério Público (MP) em relação a um alegado favorecimento do grupo Lena na construção de habitações sociais na Venezuela.
De acordo com a acusação do MP, o alegado apoio privilegiado ao grupo Lena na construção das casas, ao abrigo do projeto ‘Misión Villanueva’ (do regime então liderado por Hugo Chávez), estaria associado a uma transferência de 2.375.000 euros, entre fevereiro e junho de 2007, de Joaquim Barroca para Carlos Santos Silva. E esta transferência teria como último destinatário o ex-primeiro-ministro José Sócrates, como alegado pagamento em troca do apoio do então líder do Governo. Contudo, Escária defendeu que o tema das habitações sociais surgiu por intermédio da Venezuela e somente após 2008.
“Penso que é em 2009, numa reunião no Ministério da Economia, em Lisboa, que a Venezuela suscita a questão da habitação social e se havia alguém em condições em Portugal de fazer habitação social para eles“, começou por dizer o também antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa e que está no centro do processo Operação Influencer.
Questionado sobre a ‘Misión Villanueva’, o projeto do Estado venezuelano para a construção de habitação social, Vítor Escária referiu que não lhe dizia “nada” e que antes de 2008 “a habitação social não era um tema” nas relações bilaterais. “Mas não excluo que isso já fosse uma preocupação da Venezuela”, declarou.
“Não havia do nosso lado qualquer conhecimento sobre a habitação social. Tenho memória que foi uma identificação deles [Venezuela] e se entre as quatro empresas portuguesas que estavam num consórcio teriam interesse. E a Lena terá respondido afirmativamente, tenho até memória anedótica de que entregou uma proposta em francês, que reciclou da Argélia“, referiu.
Sobre esta matéria, salientou ainda que o grupo Lena foi o único a demonstrar interesse na construção de habitação social e que as empresas Teixeira Duarte, Mota-Engil e Edifer não expressaram vontade de avançar nessa área em solo venezuelano, tendo esse contacto com as empresas sido, segundo a testemunha, efetuado pelo antigo secretário de Estado Fernando Serrasqueiro.
Vítor Escária deu também um contexto sobre a origem da denominada ‘diplomacia ecónomica’ da Venezuela na governação de José Sócrates, situando a origem numa visita de Fernando Serrasqueiro àquele país sul-americano, em 2005.
“Há uma tradição que julgo que ainda se mantém de membros de governos portugueses se deslocarem a países com fortes comunidades portuguesas no 10 de junho. Penso que logo no primeiro ano, em 2005, que o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, foi à Venezuela em representação do Estado português e transmitiu que existiria uma grande oportunidade. Ele fez algumas visitas exploratórias nos anos que se seguiram”, relatou, enfatizando a forte instalação da comunidade portuguesa, em especial no setor da distribuição alimentar.
De seguida, apontou o famoso episódio “Por qué no te callas?”, entre o então Rei Juan Carlos, de Espanha, e o antigo presidente venezuelano Hugo Chávez, numa cimeira ibero-americana. “Sentiu-se que as empresas portuguesas poderiam substituir as empresas espanholas”, observou. Segundo o seu depoimento, foi depois disso que se começou a preparar uma visita à Venezuela, já com o envolvimento do então primeiro-ministro José Sócrates, e que ocorreu em maio de 2008.
Assinalando o “mercado da saudadade” como ponto de partida para a intensificação das relações económicas entre os dois países, Escária destacou que as áreas de atuação “foram variando” ao longo do tempo. “Nas primeiras vezes era muito em torno dos produtos alimentares. Depois, foram aparecendo uns projetos: o porto de La Guaira, a barragem Dos Bocas e não me lembro dos outros dois”, afirmou.
Contudo, o depoimento de Vítor Escária acabou por ser interrompido pelo tribunal à hora de almoço e será apenas retomado na quinta-feira de manhã, devido a compromissos do antigo chefe de gabinete de António Costa para esta tarde que inviabilizam a continuidade da inquirição.
Ex-embaixador na Argélia disse que contacto de Sócrates para reunião do grupo Lena com ministro foi “normal”
Outro tema em foco na 38.ª sessão do julgamento foi o suposto lobbying de José Sócrates em prol do grupo Lena na Argélia, já depois de ter cessado funções como primeiro-ministro. Contudo, o antigo embaixador português António Gamito, que esteve na Argélia entre março de 2013 e setembro de 2016, considerou em tribunal que o contacto do ex-governante para ajudar a agendar uma reunião de administradores do grupo Lena com um ministro argelino não teve nada de anormal.
“É um pedido absolutamente normal, até de ex-membros de governos de outras cores e empresários“, disse, após ser confrontado com a escuta da conversa telefónica com Sócrates — na qual o ex-governante pede para ajudar a marcar um encontro para “um amigo de infância” que é administrador do grupo Lena, sublinhando: “Até pode ver que despachei um bocado a conversa. O engenheiro era um bocado palavroso e eu devia ter alguém no gabinete. Mas arranjei o encontro a Joaquim Barroca e a Carlos Santos Silva”.
António Gamito adiantou ainda ter estado presente nesse encontro também “por ideia do ministro argelino”, que garantiu que insistia sempre em relembrar um suposto incumprimento de Portugal relativamente a um acordo anterior (2012) por quatro empresas nacionais. A Lena estava então presente naquele país africano pela construção de hospitais e queria entrar no setor da habitação, sustentou ainda a testemunha.
O diplomata referiu ter memória de ter estado com José Sócrates na Argélia por duas vezes, algures entre 2014 e 2015. “Lembro-me de me telefonarem do Ministério da Saúde argelino a dizerem que vinha o ex-primeiro-ministro de Portugal com a Octapharma. Mandei um telegrama para Lisboa para saber se devia acompanhar a visita e para saber o que devia fazer, mas nunca me responderam”, recordou.
“Lembro-me depois de pedirem para tratar de um encontro do novo ministro da Saúde com Lalanda e Castro e José Sócrates. Não estive presente, porque senti resistência das pessoas que iam lá estar em relação à minha presença”, adiantou, detalhando que a Octapharma queria avançar no setor da formação na saúde e na venda de plasma, e que Lalanda e Castro lhe mandou um mail após a reunião a descrever o que tinha sido falado com o governante argelino.
Depois, António Gamito contou que Sócrates foi à Argélia também por causa de umas eleições argelinas e no âmbito de uma equipa internacional. “Julgo que ele não pediu (para se avistar com o ministro da Habitação). Sei que se avistou com o ministro da Habitação, mas não foi por meu intermédio. E sei também que se avistou com o ministro do Petróleo, mas também não foi por meu intermédio”, disse.
“Tudo o que estou aqui a contar escrevi por telegramas e mandei cópia da participação de José Sócrates na Argélia para o procurador Rosário Teixeira, com autorização”, concluiu.
Bancária fala em “engenharia financeira” no grupo Lena. Juíza levanta dúvidas
Ainda durante a manhã foi ouvida a bancária aposentada Eulália Ramos, que trabalhou durante cerca de três décadas na CGD em Leiria. Tal como tinha sucedido com o depoimento de Ana Serra, que foi inquirida na véspera, esta testemunha apontou alguma estranheza à sucessão de depósitos e transferências nas contas do grupo Lena, mas revelou que era algo que acontecia habitualmente, uma vez no final de cada ano.
Sobre as razões para tal procedimento, Eulália Ramos disse não ter conhecimento. “As ordens que tínhamos era para fazer primeiro os depósitos todos e depois o debitar dos cheques. No cliente normal nós fazíamos primeiro o que era correto fazer: primeiro debitar o cheque e depois fazer o depósito. Limitei-me a fazer o que me mandaram”, frisou.
Contudo, face às questões sucessivas sobre o tema e respostas que pouca informação traziam, a juíza Susana Seca começou a mostrar-se impaciente e levantou dúvidas à relevância: “Mas qual é o problema? Qual é o problema de um cliente provisionar a conta para ser debitado o cheque? Não estou a perceber qual é o problema, mas a dificuldade deve ser minha”.
À inquirição do MP, Eulália Ramos descreveu estes procedimentos de transferências no seio do grupo Lena como “engenharia financeira” e “qualquer coisa esquisita”, mas não soube apresentar mais explicações sobre esta matéria.
(Artigo atualizado às 20h25)
