O Governo vai lançar a Carteira Digital da Empresa a 26 de janeiro, revela Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, em audição regimental no parlamento esta terça-feira.
“No dia 26 vamos lançar a Carteira Digital da Empresa”, diz na exposição inicial nesta audição. Ainda que note que esta carteira digital “é uma obrigação europeia” para os Estados-membros, afirma que “Portugal é o primeiro da União Europeia a adotar a business wallet“.
Em outubro, o ministro já tinha avançado que o país avançaria em janeiro com uma versão de teste de uma carteira para as empresas, onde as organizações vão poder armazenar documentos em formato digital. Agora, o governante especifica uma data para o lançamento.
“Será uma grande facilidade para os nossos empresários — semelhante ao que já existe no ID.gov”, diz o ministro, referindo-se à carteira digital do cidadão, onde é possível guardar vários documentos, como o Cartão do Cidadão. Os documentos apresentados neste formato digital têm o mesmo valor que os documentos físicos.
O ministro da Reforma do Estado detalha que será possível ter nesta carteira digital “o cartão da empresa, o Registo Central de Beneficiário Efetivo [RCBE, que permite identificar as pessoas que controlam uma empresa], a declaração de não dívida à Segurança Social e a declaração de não dívida à Autoridade Tributária”.
A ideia é que, numa segunda fase, possam ser agregados mais documentos, como aqueles que são “necessários para concursos públicos, acesso a fundos europeus ou os documentos para abrir uma conta bancária”.
Gonçalo Matias afirma ainda que o programa da Reforma do Estado para os próximos seis meses “é ambicioso”. Entre as iniciativas está a continuidade da reforma dos Ministérios, esperando ter “até junho todas as reestruturações feitas”. “Estamos neste momento a trabalhar com todos os Ministérios”, dando como exemplo o trabalho “com a Saúde, Economia, Administração Interna, Agricultura.”
O ministro explica que estão “neste momento a trabalhar com o Ministério da Saúde”, mas concretiza que o inverno “é um momento sensível” para fazer alterações nesta área governativa.
Loja do Cidadão virtual com 200 mil atendimentos
Em novembro de 2025, ficou disponível a Loja do Cidadão Virtual, reunindo cerca de 150 serviços. Gonçalo Matias revela que “em dois meses” foram feitos “cerca de 200 mil atendimentos”.
“Os três serviços mais usados nas lojas físicas já estão todos disponíveis online”, explica o ministro da Reforma do Estado. “Às vezes as pessoas vão às Lojas do Cidadão se precisar, porque não sabem que [os serviços] estão disponíveis online.”
Este é um dos passos do compromisso assumido pelo Ministério da Reforma do Estado do “aumento da resposta digital do Estado”. O Governo quer “oferecer 100% dos serviços” das Lojas do Cidadão em formato digital “até, no máximo, 2030”.
O ministro refere também que ainda não foi feita uma “grande campanha de informação para que os cidadãos tomem conhecimento” da loja virtual por “questões de contratação pública”.
Em resposta à deputada Marina Gonçalves, do PS, o ministro admite que ainda não há “uma diminuição dos atendimentos presenciais” devido à existência da versão virtual dos serviços. “Tivemos um aumento de atendimentos [no presencial]. Não temos ainda uma diminuição dos atendimentos presenciais em proporção, mas a perspetiva é que, com o aumento do atendimento online,” se veja um recuo na área presencial.
O ministro fala em “6,5 milhões de atendimentos” nos espaços físicos, “mas a perspetiva é que venha a descer”. Da ótica do ministro, este aumento dos atendimentos nos espaços físicos poderá ser um indício de que havia “uma grande pressão sobre o atendimento” presencial.
Governo “está a trabalhar em projeto-piloto” para o voto eletrónico
Com a primeira volta das eleições presidenciais ainda fresca, o ministro da Reforma do Estado foi questionado pelo deputado João Ribeiro, do Chega, sobre as dificuldades de voto dos emigrantes.
Gonçalo Matias explica que “o voto eletrónico está previsto no programa de Governo”, tal como também na Estratégia Digital Nacional, apresentada recentemente.
Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional tem 20 ações e 72 projetos
“Estamos a trabalhar num projeto-piloto”, afirma. Mas, logo a seguir, faz uma ressalva sobre a segurança desta modalidade de voto. “É evidente que sabemos que o voto eletrónico tem problemas de segurança. Nos países onde foi adotado houve dificuldades de segurança que depois podem pôr em causa a legitimidade e a fidedignidade das eleições.”
“Isso é algo que não podemos arriscar”, justificando que foi por isso que o Governo não avançou com o voto eletrónico nestas presidenciais. “Não estávamos sinceramente em condições de garantir a segurança do voto”, justifica. “Estamos a trabalhar para pelo menos implementar um projeto-piloto para testar a segurança do voto eletrónico.”
Ainda sobre as eleições presidenciais, Bernardo Correia, secretário de Estado para a Digitalização, detalha que, no domingo, “foram feitos mais de 750 mil acessos ao Gov.pt, com mais de 73 mil visualizações do Cartão do Cidadão Digital“. Segundo Correia, esses números sugerem que “terá sido usado para o ato eleitoral na mesa de voto”. Ou seja, em vez de apresentar o Cartão do Cidadão físico, milhares de eleitores terão apresentado a versão digital do documento.
Este número representa um crescimento de “30% face às relações autárquicas”, detalha o secretário de Estado.
Reforma do Ministério da Educação permitiu devolver “257 professores” às escolas
Já foram feitas reformas em três Ministérios: Educação, Ciência e Inovação; Trabalho e Segurança Social e no Ministério do Ambiente e Energia. Neste último, a reforma visa a área da energia.
Em relação à Educação, o ministro concretiza que foi possível devolver “às escolas 257 professores”, que estavam em funções administrativas, que “estão hoje nas escolas a dar o melhor da sua formação”.
