O ex-administrador da ESCOM Pedro Ferreira Neto voltou esta terça-feira a ser ouvido como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, numa sessão em que as defesas de alguns arguidos — designadamente de Hélder Bataglia e de José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates) — fizeram tudo para atacar a credibilidade do depoimento do gestor.
Recorde-se que o gestor é considerado uma testemunha bastante relevante pelo Ministério Público (MP) em vários pontos da acusação, sobretudo pela ligação que fez durante a fase de inquérito sobre contratos alegadamente fictícios que teriam servido para Ricardo Salgado pagar a José Sócrates por causa da OPA da Sonae à PT, há quase 20 anos.
Na semana passada, Pedro Ferreira Neto tinha reiterado que um contrato estabelecido em janeiro de 2007 com a sociedade offshore Pinsong (da qual tinha sido inicialmente nomeado diretor) para alegados pagamentos ligados à exploração do petróleo teria, afinal, servido para fazer transferências ligadas à OPA. Desta feita, esteve em análise uma série de operações bancárias envolvendo diferentes sociedades, nomeadamente Markwell, Zangwill, Alresford, APS e os arguidos Helder Bataglia e José Paulo Pinto de Sousa, com o envolvimento pelo meio de Pedro Ferreira Neto.
A importância do negócio da venda das salinas em Benguela
Pedro Ferreira Neto foi questionado pelas defesas sobre o projeto da venda das salinas de Benguela por parte da família Pinto de Sousa à ESCOM (empresa do Grupo Espírito Santo), sendo certo que Hélder Bataglia, então CEO da ESCOM, deu esse negócio como justificação à Union des Banques Suisses (UBS) para a transferência em maio de 2006 de cerca de seis milhões de euros para uma sociedade offshore chamada Gunter Finance que era detida por José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates.
O MP descreve na acusação da Operação Marquês que tal justificação é falsa e que tal transferência foi uma de várias manobras de ocultação de capital que serviram para fazer chegar aquele valor a Carlos Santos Silva — que viria posteriormente a receber esses seis milhões de euros numa conta aberta em nome da sociedade offshore Gifard Finance. Ou seja, serviram para fazer chegar a José Sócrates fundos com origem em Ricardo Salgado.
Foi precisamente Hélder Bataglia quem testemunhou na fase de inquérito que foi Ricardo Salgado quem lhe pediu para transferir esses montantes e que os mesmos tinham como destinatário final Carlos Santos Silva. Tal como foi Pedro Ferreira Neto quem testemunhou que o negócio das salinas era fictício e que esses pagamentos estavam ligados à OPA da PT por parte da Soane — e à qual Salgado se opunha.
“Houve um projeto de salinas em que a ESCOM esteve envolvida, mas eu, pessoalmente, nunca tive interesse”, afirmou esta terça-feira Ferreira Neto, sublinhando que as salinas nunca foram “um assunto” para si e que só mais tarde viria a conhecer o primo de José Sócrates, que detinha o terreno das salinas em Benguela para o suposto desenvolvimento de um projeto imobiliário.
A justificação que Bataglia deu, na altura, na UBS, para essa transferência, prende-se com a compra dos terrenos das salinas de Benguela que pertenciam à família Pinto de Sousa. Os compradores seriam o próprio líder da Escom e Pedro Ferreira Neto. Mas esta justificação foi claramente desmentida pelo próprio Ferreira Neto nos autos da Operação Marquês.
De acordo com a acusação do MP, proferida em 2017, “relativamente a negócios na área das salinas”, a família Pinto de Sousa terá recebido entre 2009 e 2013 um total de 24 milhões de dólares.
Reiterando que o investimento efetuado nesta área era da ESCOM e não seu, embora estivesse de alguma forma associado às operações, Pedro Ferreira Neto garantiu não se lembrar com exatidão de quando falou com José Paulo Pinto de Sousa sobre esta matéria.
“Mas eu não iniciei nenhum contacto com o sr. José Paulo. Não é uma iniciativa minha. Era administrador da ESCOM. A ESCOM tinha um CEO que era Hélder Bataglia e muitas vezes era ele que apresentava projetos para discussão… Do que eu me recordo, pegámos num projeto de salinas para transformar num projeto imobiliário. Era um projeto residencial. Fizemos todo o trabalho de base, tentámos atrair um investidor brasileiro e depois o projeto acabou por não avançar”, afirmou.
E continuou: “Nunca tive conhecimento naquela altura de salinas, nem fiz parte de qualquer negócio. Estas salinas estavam livres de ónus e encargos quando viemos comprar à APS [sociedade António Pinto de Sousa, que era o tio de José Sócrates]”.
Por entre algumas dificuldades para se lembrar de factos com quase duas décadas, a testemunha demonstrou também hesitações na clarificação de diferentes negócios. Tal foi sobretudo visível entre as salinas de Benguela e as salinas do Tchiome, para onde teria sido transferida a produção de sal que existiria nas primeiras, por força do desenvolvimento do projeto imobiliário que nunca se chegou a concretizar.
Neto diz que se afastou de Bataglia devido ao caso Marquês. Advogado ataca ambiguidade
Rui Patrício, advogado de Helder Bataglia, aproveitou para atacar uma certa ambiguidade nas palavras de Pedro Ferreira Neto, depois de esta testemunha ter implicado o antigo líder da ESCOM na fase de inquérito nos alegados pagamentos de Salgado para José Sócrates.
“Não é uma questão de estar a querer fazer suposições”, procurou argumentar Pedro Ferreira Neto, que vincou que o MP ficou com uma cópia do seu computador durante a investigação — apesar de a prova mais relevante ser aquela que é produzida em audiência de julgamento.
Esclareceu ainda que acabou por se afastar de Bataglia em 2014 com “o destino que estes fundos tiveram“, numa alusão implícita às transferências intermediadas por Bataglia e o primo de Sócrates que tinham como uma origem e um destino diferentes: Ricardo Salgado e José Sócrates.
O mandatário de Bataglia questionou se, afinal, já tinha noção disso em 2014 e Pedro Ferreira Neto preferiu apontar para o eclodir da investigação deste caso, clarificando que só se apercebeu mais tarde das supostas implicações das operações financeiras efetuadas anteriormente.
PT, BES e Vale do Lobo. Como Sócrates terá sido corrompido desde o 1.º dia
“O motivo de afastamento em 2014 foi a Operação Marquês, agravado com tudo o que vim a ter conhecimento mais tarde. O motivo do afastamento foi porque eu me dedicava a uma atividade regulada e tivemos de nos afastar”, referiu, negando ainda que lhe tivesse sido alguma vez comunicada a possibilidade de vir a ser constituído arguido neste processo.
Também a defesa de José Paulo Pinto de Sousa, a cargo do advogado João Costa Andrade, pressionou na inquirição e pediu mesmo para colocar em confronto as palavras da testemunha nesta sessão com aquilo que havia declarado na fase de inquérito, com as juízas a lerem as suas declarações prestadas quando foi ouvido pelo MP.
O mandatário do primo de José Sócrates procurou ainda colocar em causa o desconhecimento evidenciado pela testemunha em relação a algumas operações com as indicações que Michel Canals, o antigo gestor de fortunas na UBS,tinha deixado nas contas ligadas a Pedro Ferreira Neto, com este a vincar que não tem quaisquer documentos desse tempo, nem recebia extratos das contas.
Nesta 40.ª sessão foi ainda ouvida Maria Manuela Graça, antiga analista de crédito na Caixa Geral de Depósitos, que concluiu o seu depoimento sobre a concessão de crédito ao empreendimento de Vale do Lobo.
A negociação para a compra de um terreno em Sintra por parte do Grupo Lena levou ainda à audição de Paulo Guilherme, filho do falecido construtor José Guilherme — conhecido pela “liberalidade” de 14 milhões de euros dada a Ricardo Salgado — que explicou as suas ligações a Carlos Santos Silva e José Paulo Pinto de Sousa a propósito desse imóvel. Testemunhou ainda Pedro Figueiredo, um arquiteto de Sintra, por causa de um projeto o Grupo Lena tinha para esse imóvel.
O julgamento prossegue na quarta-feira, a partir das 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição de mais testemunhas.
