O Governo vai transferir 5,5 mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), anunciou Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que está a ser ouvida no Parlamento.

“Pelo segundo ano o Governo procederá a transferência não obrigatória de saldos de 5,5 mil milhões de euros, o maior valor de sempre, reforçando a proteção de todas as pensões”, declarou.

Conhecido como “almofada das pensões”, o Fundo já tinha recebido, em 2025, um valor de 4 mil milhões de euros, que o Governo disse ter sido “a maior transferência de sempre”.

O Governo tem tido a leitura de que estas transferências de saldos não são obrigatórias, uma vez que o FEFSS já cobre dois anos de pagamento de pensões (em caso de saldo deficitário no sistema previdencial), objetivo para o qual foi criado. E Palma Ramalho volta a dar essa justificação. “Não é obrigatório porque verdadeiramente a carteira FEFSS já atingiu o valor correspondente a dois anos de pensões completas, até vai com mais do que isso. De acordo com o diploma poderíamos considerar-nos satisfeitos e não o fazer, mas vamos fazer a maior transferência de sempre”.

Rosário Palma Ramalho indicou, ainda, que o FEFSS “fechou ano com 41,9 mil milhões de euros em carteira”, o que, segundo o Ministério, “corresponde ao valor de cerca de 24,8 meses de pensões (mais de 2 anos)”. A carteira cresceu 6 mil milhões em 2025, com as dotações de 4,5 mil milhões e rentabilidade de 1,5 mil milhões de euros (+3,92% de rentabilidade).

O excedente orçamental da segurança social foi, em 2024, de 5,5 mil milhões e até novembro de 2025 de 6,2 mil milhões de euros em contabilidade pública.

Na audição, a ministra do Trabalho disse ainda que o programa de digitalização da segurança social já retirou três milhões de pessoas dos balcões de atendimento num ano de execução. É, disse, uma “revolução silenciosa”. A ministra com a pasta avança que em 2025 foram implementadas 120 medidas nesta matéria em diversas áreas.

E promete em 2026 “intensificar este trabalho, nomeadamente através do programa Primeiro Pessoas em muitas outras funcionalidades e prevemos que vá poupar 40 milhões de euros em 2026, que vai permitir desenvolver plano de combate à fraude e pagamentos indevidos e promover a interoperabilidade entre segurança social, autoridade tributária, justiça e educação em várias áreas, que são a fonte de ineficiências e duplicação e pouca transparência”.

Grupo de trabalho sobre sustentabilidade da segurança social entrega relatório intercalar em janeiro

Rosário Palma Ramalho espera receber o relatório intercalar do grupo de trabalho que está a estudar a sustentabilidade da segurança social no final de janeiro, assumindo já que não será um relatório público. Foi criado o grupo de trabalho, explicou, porque havia dois diagnósticos distintos: “um era verde, e outro não era verde”.

“Ainda bem que o criámos [grupo de trabalho]”, até pelas recomendações da Comissão Europeia que recomendou a Portugal estudar o tema.

“Temos de avaliar as conclusões. E sobre o que vem não posso antecipar conclusões, a eles compete”.

Indica a necessidade de se estudar bem a temática de regimes complementares, como alguns países já fizeram. Mas, assume, “há um tempo de transição. As coisas devem fazer-se com antecedência. Inclusivamente através da concertação social, há o grupo de trabalho até sobre esta matéria. E teremos de levar discussão para ali, até admitindo que podem ser complemento individual ou de regimes profissionais. E será levado à concertação social”.

Uma coisa Palma Ramalho reafirma: “Não vamos privatizar o FEFSS. Não vamos privatizar o FEFSS, não é este o objetivo do governo, pelo contrário, é reforçar o FEFSS que é um fundo público”.