Os crimes violentos e graves diminuíram 2,6% entre janeiro e novembro de 2025 face ao mesmo período de 2024, enquanto a criminalidade geral aumentou 2,1%, revelou esta quinta-feira a ministra da Administração Interna, manifestando preocupação com as cidades.

“De acordo com os dados que dispomos, entre janeiro e novembro de 2025 a criminalidade geral terá aumentado 2,1% face ao ano anterior, tendo a criminalidade violenta e grave diminuído 2,6%. No entanto, estes dados não escondem dois motivos de preocupação que devemos ter em conta”, disse Maria Lúcia Amaral num debate setorial no plenário da Assembleia da República com a ministra da Administração Interna.

Segundo, são motivos de preocupação a criminalidade violenta e grave que, embora não aumente, tem “uma tal ressonância na consciência coletiva que devem só por si merecer atenção” e “os dados relativos às grandes metrópoles”. A ministra acrescentou que também a “cultura de violência que se espalha no espaço público, apresenta “um quadro preocupante”, mas ao qual as autoridades também estão atentas.

Em resposta às críticas de alguns deputados no Plenário, o Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna assumiu que é “patente” a diminuição da criminalidade violenta e grave e justificou o aumento da criminalidade geral com a “maior proatividade das forças de segurança”. Paulo Simões Ribeiro mencionou um aumento de cinco homicídios consumados, “todos eles lamentáveis”, mas também suportados no aumento exponencial de ações das forças de segurança.

Maria Lúcia Amaral disse que estes números vão ser apresentados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, mas já são suficientes para se concluir que deve ser promovida “no local próprio de reflexão sobre o conceito estratégico de segurança interna e deve também pensar-se sobre o que queremos para o conceito estratégico de segurança urbana”. Na sua intervenção inicial, a ministra avançou aos deputados que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros uma despesa de seis milhões de euros para a comprar de ‘bodycams’ para os polícias da PSP e militares GNR, num total de 8.000 equipamentos.

Maria Lúcia Amaral afirmou que as ‘bodycams’ são uma “reivindicação antiga das forças de segurança” e lembrou que se tratou “de um processo complexo”. O secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, explicou que o concurso público internacional vai ser agora lançado e que pode demorar seis meses, estimando-se por isso que as ‘bodycams’ sejam entregues este ano.

Negociações com sindicatos das forças de segurança vão continuar, garante ministra

A ministra da Administração Interna afirmou que as negociações com os sindicatos das forças de segurança vão continuar e que está em fase de conclusão o novo regime de proteção na saúde e segurança dos polícias. A posição foi assumida por Maria Lúcia Amaral em resposta a uma intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues que acusou o executivo PSD/CDS de ter “abandonado” os elementos das forças de segurança, estando “paradas” as negociações com os seus sindicatos.

Cristina Rodrigues fez uma alusão ao facto de a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), o maior sindicato da PSP, ter abandonado as negociações em dezembro, alegando que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em julho de 2024. Na resposta à deputada do Chega, a ministra recusou que exista atualmente um quadro de impasse negocial no seu setor.

“Ao contrário do que se disse [a deputada do Chega], as negociações têm continuado, tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado entre as estruturas representativas dos profissionais do setor e o anterior Governo, em 08 de julho de 2024”, defendeu.

Este acordo previa que fossem aprofundadas as negociações sobre os regimes dos gratificados ou remunerados, questões de saúde e segurança no trabalho, avaliação de desempenho e, ainda, definição das estruturas de carreiras e remuneratórias. De acordo com a ministra, as negociações, que foram “reatadas em outubro passado, não estão paradas”. E o dossiê sobre o regime dos gratificados “está concluído”, prevendo-se neste domínio, entre outras matérias, “um aumento de suplementos que não era atualizado desde 2009”.

No que respeita ao dossiê relativo à saúde e segurança no trabalho dos agentes, Maria Lúcia Amaral declarou que se encontra “já em preparação e quase em conclusão uma proposta”. “Um regime que existe para toda a administração pública, mas que não existia para as forças de segurança. Aí está a nossa preocupação”.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves questionou a ministra sobre a data prevista para incluir nas negociações as questões remuneratórias e de carreiras, mas Maria Lúcia Amaral não avançou com qualquer data.

Ministra manifesta confiança na PSP e na GNR, mas com “muito trabalho” por fazer. “Nenhuma polícia está livre de cair nas piores práticas”

A ministra da Administração Interna manifestou hoje confiança na PSP e GNR, mas considerou que “muito trabalho continua a ter de ser feito” após os recentes casos de alegados abusos por parte das polícias.

“O Ministério da Administração Interna orienta a sua ação pela confiança que deposita nas gentes que integram as nossas forças de segurança e na sua capacidade para agir dentro da legalidade democrática e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas também aqui, e como o demonstram factos públicos que voltaram a ganhar notoriedade recentemente, muito trabalho continua a ter de ser feito”, disse Maria Lúcia Amaral num debate setorial no plenário da Assembleia da República.

A ministra considerou que “nenhuma polícia no mundo está livre de cair nas piores práticas de abuso da sua própria força”, destacando que “há instituições que funcionam, que vigiam e controlam o que acontece” e impedem que “factos isolados se transformem em práticas sistemáticas”.