O Governo mandatou a CP para apresentar propostas de subconcessão a privados da operação dos quatro serviços suburbanos que presta atualmente na Grande Lisboa e no Grande Porto, entre os quais as linhas de Sintra, Cascais, Azambuja e Porto.
A operadora tem 90 dias para propor modelos de concessão com soluções jurídicas, financeiras e de calendário, bem como eventuais obrigações quanto à compra ou pagamento de material circulante. O anúncio foi feito esta quinta-feira após o Conselho de Ministros que discutiu e aprovou um vasto pacote de medidas na área da mobilidade que vai desde a fiscalização e segurança, até às cartas de condução e alterações de veículos, e nos quais foram tomadas outras decisões importantes para o futuro da CP.
A subconcessão a privados de parte muito importante da operação atual da CP foi descrita pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, como “uma das maiores reformas que o Governo terá feito em décadas em Portugal”. Já o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que “não estamos a esvaziar a CP em nenhuma das suas funções. O Estado acredita numa empresa pública com qualidade de serviço, contas equilibradas e a concorrer com outros operadores”.
Dentro da CP vai nascer um novo operador ferroviário para operar a alta velocidade e viu aprovado o lançamento de mais um concurso para a compra de comboios para esta operação — 12 comboios mais oito (em opção). Será um investimento de 584 milhões de euros que a somar a outros contratos já aprovados representa um valor de 1,6 mil milhões de euros.
Linhas suburbanas a concessionar a privados valem metade das receitas da CP
Em causa está o futuro da exploração das linhas de Sintra-Azambuja (que aparecem aqui integradas numa única rota através de linha de cintura que faz a ligação com a Linha do Norte), de Cascais, dos suburbanos do Porto e do Sado (que serve Barreiro, Moita, Palmela e Setúbal). Estas operações transportam 166 milhões de passageiros por ano e são responsáveis, segundo dados de 2024, por metade da receita de exploração da CP (145 milhões de euros em 280 milhões de euros).
O ministro das Infraestruturas justificou a escolha destas quatro rotas como tendo sido proposta pela CP num primeiro estudo entregue ao Governo no qual foram apontadas a viabilidade, a vontade do mercado e vantagens para a empresa de uma concessão a privados. Miguel Pinto Luz destacou que existem concessões ferroviárias privadas em Portugal, dando como exemplos a Fertagus que opera entre Setúbal e Lisboa através da ponte 25 de Abril e o Metro do Porto (um metro ligeiro de superfície).
Está prevista a decisão para a primeira subconcessão dos serviços urbanos ainda no primeiro semestre, com Miguel Pinto Luz a admitir que até ao final do ano poderia ser lançado um concurso.
Não é claro nesta fase se o modelo de concessão será o mesmo para todos estes serviços, já que têm realidades e dimensões muito distintas. Ou até se pode haver integração de mais do que uma rota numa subconcessão O serviço Sintra-Azambuja é um gigante dentro da operação da CP com 99 milhões de passageiros, receitas de 76 milhões de euros e uma margem bruta (EBTIDA) de 20 milhões de euros. Do outro lado está a linha do Sado com apenas 4 milhões de passageiros. Cascais e Sintra-Azambuja são lucrativas. Os suburbanos do Porto tem uma margem negativa de 14 milhões de euros.
As subconcessões de linhas suburbanas da CP já estiveram no passado em cima da mesa, mas em cenários nas quais os privados teriam de investir na renovação de material circulante. O cenário agora é outro. Do contrato assinado entre a CP e a Alstom para a compra de 153 automotoras (considerando já o exercício da opção para comprar mais 36 unidades), 98 terão como destino as linhas suburbanas. As primeiras entregas ao abrigo deste contrato estão previstas para o ano de 2029 e o seu primeiro destino será a linha de Cascais que está a ser modernizada.
Esta renovação de material circulante está a ser paga pela operadora pública, mas com recurso a apoios públicos, nomeadamente através do Orçamento do Estado que irá suportar a maior fatia de 416 milhões de euros. Há ainda fundos comunitários e verbas do Fundo Ambiental. O exercício da opção para compra de mais 36 unidades vai custar mais 318 milhões de euros, elevando o valor deste contrato para mais de mil milhões de euros. Mas é provável que as necessidades de renovação de material circulante para a CP ultrapassem estes números, por causa do atraso na execução das encomendas, mas também devido ao crescimento da procura, o que cria margem para investimento privado nestes serviços.
CP vai operar alta velocidade e preparar operação internacional
Já no que toca à compra dos comboios para a alta velocidade por parte da CP não haverá ajudas de Estado, clarificou o ministro das Infraestruturas. Terá de ser a operadora pública a obter financiamento, nomeadamente com recurso a dívida bancária. A necessidade de sustentar essa aquisição em regime de mercado foi aliás um dos motivos para a operação de saneamento da dívida histórica da CP, aprovada ainda durante o Governo socialista, mas executada pelo Executivo da AD.
Ao contrário do serviço urbano de passageiros, que está contemplado no contrato de serviço público da CP, as ligações de longo curso, nomeadamente as futuras operações de alta velocidade terão de operar em regime de mercado com concorrência. No quadro das medidas agora aprovadas, foi também prolongado o contrato de concessão da operadora de 2030 para 2034.
A CP recebeu agora a luz verde para lançar o concurso para 12 comboios (com opção para mais oito) com capacidade para 500 passageiros e velocidade até 300 quilómetros por hora. Associado a este contrato avaliado em 584 milhões de euros está a instalação de uma oficina dedicada para a manutenção destes comboios. Para além da criação de um operador próprio para este serviço, a CP irá ainda preparar a entrada na operação internacional, nomeadamente em Espanha.
Ainda esta quinta-feira foi lançado (novamente) o concurso para a segunda parceria público privado (PPP) da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto. O troço entre Oiã e Soure terá 61 quilómetros de linha de alta velocidade e prevê a adaptação da atual estação de Coimbra B e 18 quilómetros de ligações à linha do Norte. O investimento está estimado em 2,4 mil milhões de euros e o contrato prevê um pagamento aos privados até 1,6 mil milhões de euros.
