O Estado português já acertou com Bruxelas a quantia de 41,33 milhões de euros de fundos europeus pagos indevidamente a Manuel Serrão, empresário têxtil e comentador desportivo. De acordo com o ECO, que cita fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, “as quantias reclamadas encontram-se já refletidas nas despesas apresentadas por Portugal à Comissão Europeia”.

Ou seja, no relatório de despesas que é feito a Bruxelas foram já descontadas as quantias que resultam dos créditos reclamados junto das duas empresas insolventes de Serrão, a Seletiva Moda e a No Less.

Como explica o jornal económico, no Portugal 2020 — o programa de fundos europeus em causa na “Operação Maestro” — os beneficiários apresentam faturas que as autoridades nacionais entregam à Comissão Europeia para serem reembolsadas.

Assim, o Estado português abateu os cerca de 41 milhões de euros pagos indevidamente a Manuel Serrão ao conjunto de despesas consideradas regulares, substituindo-os por despesa no mesmo valor já paga a outros projetos com reembolsos dos fundos europeus.

No início de janeiro, Manuel Serrão foi declarado insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto. “[Serrão] não é titular de bens, móveis ou imóveis, que garantam o pagamento da dívida em causa, desconhecendo-se a existência de contas bancárias ou a existência de quaisquer outros meios patrimoniais que garantam esse pagamento”, lê-se no documento judicial que declara a insolvência do empresário.

O Ministério Público identifica Serrão como o “principal mentor — ou ‘maestro’, como era conhecido — de um esquema fraudulento em que terá desviado fundos europeus (co-financiados pelo FEDER) através de três entidades, entre 2015 e 2022, com recurso a um pequeno complexo de várias empresas que emitiram faturas falsas ou simularam negócios.