Portugal teve um lucro indevido de quase 40 milhões de euros ao revender a países terceiros vacinas contra a Covid-19 que tinham sido financiadas a 100% por fundos europeus, noticia esta terça-feira o Jornal de Notícias.

Em causa, de acordo com o jornal, está uma operação financeira estimada em 214,2 milhões de euros, analisada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) no relatório anual sobre a execução do orçamento da União Europeia e sobre a atividade dos Fundos Europeus de Desenvolvimento, referente a 2024.

No contexto do combate à pandemia da Covid-19, os vários estados-membros da União Europeia compraram vacinas contra o coronavírus e puderam, posteriormente, pedir o reembolso desses gastos — já que a despesa pública com aquelas vacinas era coberta a 100% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao abrigo do pacote de emergência REACT-EU.

Contudo, quando Portugal pediu o reembolso da verba de 214,2 milhões de euros que gastou com vacinas, já tinha revendido, a países europeus e fora da UE, uma parte dessas vacinas. Em concreto, no ano de 2022, Portugal recebeu 39,7 milhões de euros com a venda de vacinas contra a Covid-19 — que foram depois reembolsados pela UE.

De acordo com o TCE, essa verba foi “indevidamente” declarada para financiamento comunitário. “O elemento relevante foi o facto de Portugal não ter utilizado as vacinas, mas mesmo assim ter solicitado o reembolso das despesas à Comissão”, diz.

Houve vacinas vendidas para países como Moçambique, Andorra, Egito, Irão, Guiné-Bissau, Austrália ou Alemanha, aponta o JN.

Depois da análise do TCE, cabe agora à Comissão Europeia tomar uma decisão sobre quais as consequências para Portugal, que podem incluir a obrigatoriedade de reutilizar a verba ou até uma redução do financiamento comunitário futuro.