O Governo defendeu nesta quarta-feira que os acordos comerciais da União Europeia com o Mercosul e com a Índia vão ter “benefícios inegáveis” para Portugal, perante críticas do Chega e do PCP.
No debate parlamentar sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, saudou o acordo alcançado na segunda-feira entre a União Europeia e a Índia, dizendo que permitirá “ter um mercado de livre comércio entre democracias”.
“Esta é, na visão do Governo português, a forma correta de olhar para a segurança: é sermos autónomos, competitivos, termos capacidade industrial, mas isso não significa que temos que nos fechar, antes, pelo contrário, significa que temos de conseguir obter parcerias com outras regiões para, em conjunto, sermos mais fortes“, destacou.
A governante foi questionada pelo deputado do Chega, Pedro Correia, sobre que garantias de salvaguarda pode dar aos setores agroalimentares perante o acordo antes assinado entre a UE e o espaço do Mercosul e, agora, ao setor têxtil perante este novo acordo com a Índia.
O deputado questionou ainda se, no âmbito do acordo com a Índia, não está a ser dado “um sinal para abrir indiscriminadamente a porta a milhões de imigrantes“, criticando a forma como foi saudado pelo antigo primeiro-ministro António Costa.
“Não é de estranhar que, ontem em Nova Deli, o Presidente do Conselho Europeu António Costa tenha afirmado que era ‘um cidadão indiano a viver no exterior'”, apontou Pedro Correia, lamentando que não tenha conseguido “dizer é que é português”.
Inês Domingos reafirmou que o Governo entende que estes acordos comerciais são muito vantajosos para Portugal e lamentou que, no Parlamento Europeu, a família em que o Chega se insere (os Patriotas da Europa) tenha contribuído para atrasar a aplicação do acordo UE-Mercosul, remetendo-o para o Tribunal de Justiça para avaliar o respeito pelos tratados.
“É muito triste, lamentável e uma desilusão enorme que deputados do partido do Chega tenham criado uma circunstância que vai atrasar a aplicação de um acordo que tem benefícios inegáveis para Portugal. Não há dúvidas absolutamente para ninguém que estes acordos vão ter benefícios concretos para todos os setores de atividade, incluindo agricultores”, afirmou.
Também a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou o acordo com o bloco do Mercosul “extremamente negativo para Portugal, ao possibilitar a importação de produtos com custos de produção inferiores” aos praticados em Portugal.
“Vai colocar em risco pequenas e médias explorações agrícolas, a agricultura familiar, fragiliza os rendimentos dos agricultores, acelera o abandono da atividade e aprofunda a dependência alimentar do nosso país”, criticou.
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabien Figueiredo, criticou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, por ter admitido aderir ao Conselho de Paz criado pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, ainda que apenas se o âmbito da organização se cingir ao conflito israelo-palestiniano.
“É admitir pertencer a um clube privado, de qual Donald Trump é presidente vitalício, no qual se pode comprar um lugar permanente por mil milhões de dólares, no qual o atual Presidente dos Estados Unidos determina todas as regras, que é considerado pelas instituições europeias um desafio às Nações Unidas“, criticou.
Na resposta, a secretária de Estado Inês Domingos considerou que o deputado do BE “poderá não ter entendido bem os propósitos” do ministro Paulo Rangel, admitindo que este Conselho da Paz coloca dúvidas “se for um instrumento que for muito para além do que é o conflito em Gaza”.
“A questão que o ministro coloca — sempre em coordenação com os restantes Estados Membros — é saber se, dentro de um quadro de inteiro respeito pelas Nações Unidas, um instrumento desta natureza pode ajudar concretamente ao conflito em Gaza. Nesse caso, Portugal ponderará a sua posição. É tão só isto”, afirmou.
