O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) acusou esta quarta-feira Pequim de construir “um estado policial tecnológico distópico” e de procurar exportar este modelo autoritário a nível global, visando suprimir qualquer dissidência e consolidar o controlo do Partido Comunista.

“Sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Governo chinês está a construir um estado policial tecnológico distópico e procura exportar este modelo autoritário a nível global”, afirma a organização não-governamental no seu relatório anual, publicado esta quarta-feira.

O Observatório dos Direitos Humanos denuncia que o regime de Xi “reprime agressivamente a sociedade civil”, restringe o espaço cívico e coage qualquer forma de dissidência, enquanto intensifica o uso de tecnologias invasivas e de legislação de segurança nacional para consolidar o controlo.

“As autoridades utilizaram leis excessivamente amplas de segurança nacional para deter críticos, defensores dos direitos humanos e cidadãos comuns que expressam opiniões dissidentes”, lê-se no documento.

Segundo a organização, o Partido Comunista Chinês tem reforçado a sua vigilância sobre a sociedade através da aplicação de tecnologias como reconhecimento facial, recolha de ADN e sistemas digitais de crédito social, usados para monitorizar e punir comportamentos considerados “subversivos”.

“O Governo chinês continua a restringir severamente os direitos à liberdade de expressão, associação e religião”, denuncia o relatório, sublinhando que “jornalistas, advogados e académicos independentes enfrentam hostilidade, detenções arbitrárias e censura sistemática”.

O controlo sobre a informação é apontado como uma das principais ferramentas de repressão. “A censura ‘online’ permanece intensa, com os utilizadores da Internet sujeitos a vigilância massiva”, e as empresas tecnológicas são “obrigadas a cooperar com a repressão estatal”, refere o texto.

De acordo com o ODH, “temas outrora tolerados tornaram-se tabu”, e “a crítica às políticas económicas ou sociais é frequentemente silenciada”. O relatório destaca ainda que “os cidadãos vivem com medo de expressar as suas opiniões” e que “os canais de comunicação independentes são sistematicamente encerrados ou infiltrados pelo Partido”.

A repressão também se estende ao exterior. “O Governo chinês persegue críticos da China que se exilaram e cidadãos estrangeiros fora do país”, aponta a ONG, alertando para as implicações internacionais do modelo repressivo chinês.

No plano legal, o ODH manifesta preocupação com a aprovação de novas leis de segurança nacional e contraespionagem, que alargaram ainda mais o âmbito de atuação do Estado. “Estas normas vagas e amplas criam um ambiente de incerteza jurídica, em que qualquer pessoa pode ser alvo de perseguição sob o pretexto de ameaçar a segurança nacional”, explica.

A organização conclui que o regime de Xi Jinping se encontra num processo contínuo de “concentração de poder e supressão de direitos”, e apela à comunidade internacional para que imponha “custos significativos” às autoridades chinesas pela sua conduta repressiva.

“Pequim está a tentar minar os sistemas globais de defesa dos direitos humanos, promovendo uma agenda autoritária em instituições internacionais”, adverte o relatório. “As democracias devem unir-se para resistir a esta ofensiva contra os direitos e liberdades universais”, apela a ONG.

O relatório faz ainda referência à situação em Macau, onde, em julho, o ex-deputado Au Kam San foi detido por “organizar e incitar uma reunião não autorizada”. A ONG considera que o caso ilustra a “erosão da autonomia e das liberdades fundamentais” no território, na sequência da implementação de leis de segurança que espelham as da China continental.

“Pequim destrói liberdades de Hong Kong”

Organização afirmou que “a repressão do Governo chinês destruiu o que restava das liberdades em Hong Kong”, cinco anos após a entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim.

Segundo o relatório, desde 2020, “as autoridades de Hong Kong prenderam dezenas de figuras da oposição, encerraram órgãos de comunicação independentes e forçaram ao encerramento ou exílio grupos da sociedade civil”.

O ODH afirma que “centenas de pessoas continuam detidas ou em julgamento sob acusações motivadas politicamente”, referindo que o Executivo tem recorrido de forma sistemática a “recusas de fiança, detenção prolongada e atrasos nos julgamentos”, em violação do direito a um processo justo.

O relatório alerta que “as autoridades anunciaram planos para introduzir legislação adicional de segurança nacional ao abrigo do Artigo 23 da Lei Básica, que poderá restringir ainda mais os direitos à liberdade de expressão, reunião e associação”.

“A repressão levou muitos residentes a fugirem do território, enquanto outros, com medo, deixaram de falar abertamente ou de participar em qualquer forma de ativismo político”, acrescenta o documento.

A organização recorda que vários órgãos de comunicação independentes foram encerrados nos últimos anos e que “muitos jornalistas enfrentam atualmente processos judiciais ou estão detidos”, num clima de autocensura e intimidação generalizada.

“A Lei de Segurança Nacional teve um efeito devastador sobre a liberdade de imprensa, ao criminalizar o exercício do jornalismo como alegado ‘conluio com forças estrangeiras’ ou ‘subversão do poder do Estado'”, aponta o ODH.

Para a ONG, a situação atual representa o desmantelamento de facto do princípio “um país, dois sistemas”, acordado no âmbito da transferência da soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.

“Cinco anos após a imposição da Lei de Segurança Nacional, Hong Kong já não é reconhecível como uma sociedade livre”, lê-se.