A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou um comunicado em que esclarece que a lei permite que a votação para a segunda volta das eleições presidenciais, marcada para 8 de fevereiro, seja adiada em zonas do país em que foram decretadas situações de calamidade. A nota foi publicada na noite de terça-feira, numa altura que várias regiões do país continuam a recuperar da passagem da tempestade Kristin.
De acordo com a lei eleitoral, “podem os Presidentes de Câmara no território continental ou os Representantes da República nas respetivas Regiões Autónomas, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas”, lê-se no comunicado da CNE.
Numa situação dessas, refere o organismo, a votação nesses locais é adiada para o domingo seguinte. Neste caso calharia no dia 15 de fevereiro.
“Trata-se de uma previsão legal de carácter preventivo, não existindo neste momento qualquer decisão ou indicação que aponte para o adiamento da votação em determinado local”, aponta a CNE.
A Comissão Nacional de Eleições acrescenta que devido às recentes tempestades foi necessário alterar alguns locais de voto para assegurar o seu normal funcionamento. Recomenda, por isso, que antes das eleições de domingo os eleitores confirmem o local de voto. Podem fazê-lo através de uma mensagem para o número 3838 ou através do site “www.recenseamento.mai.gov.pt”.
