O Governo indicou Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro, ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, para ser indigitado como membro do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, de acordo com comunicado do Conselho de Ministros.

A indigitação depende de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), seguida de uma audição na Assembleia da República.

De acordo com fontes contactadas pela Lusa, Gonçalo de Almeida Ribeiro é indicado para substituir Arons de Carvalho, que cumpriria seis anos de mandato em setembro deste ano.

A 10 de setembro de 2020, o Governo de António Costa escolheu o professor Alberto Arons de Carvalho para o CGI, referindo que a escolha baseava-se “no seu percurso ímpar na história da comunicação social portuguesa” e, em 25 de setembro, a ERC deu parecer favorável à sua nomeação.

O CGI, criado em 2014, é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos.

Dos seis elementos, dois são designados pelo Governo, dois pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores.

O modelo de funcionamento do CGI prevê um mandato de seis anos, com a substituição de três dos seis elementos a meio do mandato.

Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.