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A Câmara de Pombal informou esta sexta-feira que tem disponível em cada junta de freguesia e nos Paços do Concelho um serviço de atendimento mediado e personalizado para ajudar com as candidaturas de apoio à habitação própria e permanente.
“Esta é uma forma de aproximar os serviços à população, garantindo apoio técnico qualificado na submissão de candidaturas a apoios do Estado, em proximidade com quem necessita de ajuda”, justificou.
Em comunicado enviado esta sexta-feira à agência Lusa, a autarquia de Pombal explicou que o serviço funcionará no Balcão de Atendimento Municipal de cada freguesia, onde foi criado um guiché para prestar auxílio relativo aos mecanismos de apoio disponíveis à população, na sequência dos danos provocados pelo mau tempo.
Entre quinta-feira e sexta-feira, o serviço já ajudou a submeter 54 candidaturas.
Ao todo, prestam auxílio 34 técnicos municipais, espalhados pelas 17 juntas de freguesias e aos quais se poderão juntas outros “consoante as necessidades e o volume do trabalho que poderá surgir”.
Já nos Paços do Concelho, estão outros três técnicos daquele município, do distrito de Leiria, a orientar os candidatos.
Através deste atendimento mediado, será prestada informação, bem como auxílio no preenchimento e submissão de formulários para a candidatura aos apoios anunciados pelo Governo, que serão encaminhados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
“A assistência funciona de duas formas, dependendo do facto de os cidadãos terem, ou não, acesso à correspondência eletrónica. Para os munícipes que não tenham conta de endereço eletrónico, nem acesso a comunicações, a assistência resultará numa gestão mediada e personalizada de todo o processo, sempre com o consentimento do beneficiário”, explicou a mesma fonte.
No caso dos habitantes que tenham acesso a e-mail, os técnicos do município apoiarão com informações sobre os documentos necessários reunir, bem como na orientação e submissão das candidaturas.
Para este processo, os munícipes necessitarão de apresentar o cartão de cidadão; comprovativo de IBAN; e um dos seguintes documentos comprovativos da qualidade de titular: certidão permanente predial, caderneta predial, contrato de arrendamento, ou outro documento que comprove a legitimidade.
A descrição sumária dos danos; registos fotográficos ou vídeos referentes aos danos; morada completa; documentos de despesa, como orçamentos, faturas ou outros comprovativos de pagamento, são igualmente necessários.
No caso de munícipes que tenham seguro, será ainda necessário adicionara cópia da apólice de seguro; a participação de sinistro; e, quando disponível, informação sobre o montante de indemnização já recebido ou previsto receber.
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