O BE na Câmara de Lisboa (CML) exigiu esta terça-feira esclarecimentos ao presidente do município, Carlos Moedas, sobre a mobilização de património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para fins predominantemente não residenciais, incluindo hotelaria.

Num requerimento apresentado esta terça-feira, a que a Lusa teve acesso, a vereadora bloquista Carolina Serrão realçou que a SCML apresentou recentemente um conjunto de iniciativas para a mobilização do seu património imobiliário, “visando atrair parceiros privados para reabilitação e exploração de edifícios localizados em várias freguesias da cidade”.

Entre os imóveis incluem-se, segundo a vereadora, o Recolhimento da Encarnação, o Recolhimento de São Cristóvão, o Recolhimento das Merceeiras, os edifícios da Rua Dom Pedro V e o Empreendimento das Forças Armadas.

O BE apontou que a documentação pública disponibilizada pela SCML confirma que os imóveis estão a ser promovidos para concessões, arrendamentos de longa duração ou outras parcerias destinadas a operadores privados, “muitas delas orientadas para usos como hotelaria, residências de estudantes privadas, comércio e projetos imobiliários afastados das necessidades habitacionais permanentes das famílias lisboetas”.

Também o Estado tem promovido a alienação de património público, incluindo vendas e concessões de imóveis públicos em Lisboa, o que, defendeu o BE, retira “capacidade ao setor público para promover habitação permanente a preços comportáveis para as classes trabalhadoras e as classes médias”.

Neste sentido, o BE questionou Carlos Moedas sobre o conhecimento e acompanhamento da CML às iniciativas da SCML para o património no concelho e qual o motivo para a câmara não ter participado nos processos como parceira institucional.

“Muitos dos imóveis em causa localizam-se em zonas críticas para a política municipal de habitação e poderiam ser mobilizados, através de parcerias público sociais, para projetos de habitação acessível dirigidos às classes médias, jovens, famílias monoparentais e trabalhadores essenciais da cidade”, defendeu o BE, questionando a CML se tenciona propor estes tipos de parcerias à SCML, “garantindo que imóveis relevantes para a cidade não são desviados para usos turísticos ou para investimentos que alimentam a especulação imobiliária“.

Numa proposta submetida no final de fevereiro e que vai ser discutida na reunião camarária de quarta-feira, o PCP defendeu a mobilização do património habitacional da SCML para políticas públicas de habitação.

A SCML está a ser alvo de um plano de reestruturação, até 2027, que contempla a alienação de ativos imobiliários considerados não relevantes pela instituição, tendo dado início a um processo de hasta pública já com cinco edições realizadas, que abrangeram 30 imóveis, 14 dos quais localizados no município de Lisboa.

Para o PCP, “é expectável” que este processo, “conduzido numa perspetiva de ‘rentabilização de ativos da SCML'”, tenha como consequência a “transferência de um relevante stock habitacional da propriedade do terceiro setor (SCML) para o mercado privado da habitação, beneficiando do processo de acentuada valorização do património imobiliário, contribuindo, por esta via, para alimentar o processo de inflacionamento de preços da habitação na cidade”.