A Azul avançou para tribunal exigindo à TAP o pagamento de perto de 189 milhões de euros. A ação entrou no final da semana passada no Tribunal Cível de Lisboa, apurou o Observador. Nem a Azul nem a TAP fazem comentários. Há outras ações entre as duas empresas no âmbito do mesmo empréstimo obrigacionista, mas a intentada agora reclama o dinheiro à TAP.
A companhia brasileira, fundada por David Neeleman, empresário que foi acionista da TAP antes do regresso da companhia à esfera pública no pós pandemia, não foi reembolsada do empréstimo obrigacionista feito à SGPS, que hoje está insolvente e dá pelo nome de Siavilo. E, por isso, agora, decidiu avançar para tribunal, de acordo com a informação disponível no portal Citius, com um pedido de ressarcimento de 188,98 milhões de euros. A fatura reclamada à TAP está assim a aumentar.
O valor tem a ver com o empréstimo obrigacionista feito em 2016 pela então TAP SGPS, no qual a Azul adquiriu 90 milhões de euros dos títulos emitidos. Para apurar o montante reclamado a Azul acrescenta os juros que considera serem-lhe devidos. E assim chega aos 188,98 milhões de euros. A TAP não comenta processos judiciais, diz ao Observador, tendo a Azul seguido a mesma política.
O litígio entre Azul e TAP nos tribunais já vai longo e esta ação não é sequer a primeira. Mas é nesta que a Azul reclama quase 189 milhões de euros.
O empréstimo obrigacionista tinha maturidade a março de 2026 e a Azul não chegou a receber nem o reembolso nem os juros. Mais. A TAP tentou, em tribunal, que o empréstimo obrigacionista fosse considerado como um suprimento acionista, o que significaria para a Azul a perda do montante. A Azul não se conformou e contrapõe, em tribunal, a ação da TAP, exigindo-lhe em contrapartida o valor do empréstimo e dos juros.
A TAP avançou, em novembro de 2024, para uma ação declarativa contra a Azul, pedindo a declaração da nulidade da prestação de garantias estabelecidas no acordo e a consequente nulidade deste contrato. O empréstimo obrigacionista tinha um acordo de garantias (Security Agreement) a favor da Azul. Ao considerar um empréstimo de acionista, a TAP argumenta que não há garantias reais que possam ser acionadas.
O empréstimo, não obstante, ficou por pagar, o que levou o representante comum dos obrigacionistas a determinar que qualquer obrigacionista pode agir contra o emitente. O próprio representante podia avançar para tribunal para cobrar os montantes em dívida. A Azul, segundo avançou o DN, diz que, numa carta de 2020, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, asseguravam que a Azul tinha direito ao empréstimo obrigacionista e que seria pago. Ao Observador, Pedro Nuno Santos disse que é um abuso considerar que a carta obriga ao pagamento por parte do Estado.
A Azul, que esteve em processo de insolvência nos Estados Unidos, reclama que a TAP lhe deve muito dinheiro. Ainda recentemente, ao DN, o presidente da Azul, John Rodgerson, afirmou que “a TAP deve muito dinheiro à Azul. Acho que nossos sócios, a United, nosso novo parceiro American, todo mundo sabe que eles devem dinheiro para nós”. Rodgerson referia-se à United Airlines e à American Airlines, acionistas da Azul.
Mas os litígios entre as duas partes não se ficam por aqui. A TAP SGPS, entretanto tornada Siavilo, entrou com um pedido de insolvência em tribunal, que a declarou insolvente. Foi no âmbito desse processo que a Azul interpôs, em novembro, uma ação no Tribunal do Comércio, acusando os administradores da empresa de insolvência culposa. O Tribunal determinou a averiguação das causas para a queda da SGPS, que se tornou conhecida como “TAP má”.
