O Exército está a analisar a atribuição de uma indemnização à família do jovem militar que morreu em Lamego durante um exercício no âmbito do Curso de Operações Especiais do Exército, a 26 de janeiro. O alferes de Infantaria João Rafael Paulino dos Santos Cardoso tinha 23 anos e era de Mafra. A atividade em que perdeu a vida decorria no rio Balsemão, de noite, quando já se faziam sentir os efeitos da depressão Joseph em Portugal. O exercício ocorreu dois dias antes da chegada da tempestade Kristin.
“Está a ser concluído o processo por acidente em serviço, com vista à qualificação da morte como ocorrida em serviço e subsequente atribuição da compensação prevista na lei“, indica fonte oficial do Exército em resposta ao Observador.
Segundo o decreto-lei 60/2024, o valor da compensação por morte corresponde a “250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida” (que é de 920 euros, sendo que o valor da indemnização tem um valor máximo de 230 mil euros).
A lei determina que “quando o acidente ou o evento gerador da morte sejam qualificados como ocorridos em serviço por despacho do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ou do Chefe do Estado-Maior do ramo respetivo, consoante a respetiva dependência hierárquica, e se considere existir nexo de causalidade entre o risco inerente ao exercício das funções e a morte ou a invalidez permanente do militar ou militarizado, o processo é remetido ao membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, oficiosamente ou, em caso de falta dessa remessa, a requerimento dos interessados”, ou seja, a decisão final cabe ao ministro da Defesa. A indemnização é posteriormente atribuída após despacho dos ministros das Finanças e Defesa.
Paralelamente, corre no seio do Exército o “processo de averiguações com vista ao apuramento, com rigor, das circunstâncias em que ocorreu o acidente e eventuais indícios de responsabilidade disciplinar, o qual será em breve concluído”. A investigação começou logo no dia em que foi encontrado o corpo, há mais de dois meses.
O caso motivou ainda a abertura de um inquérito por parte do Ministério Público (MP), com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Naquela noite, o alferes estava a tentar atravessar o rio através de uma ponte de cordas quando foi arrastado pela corrente. O alerta foi dado pelas 23h39 daquela segunda-feira, 26 e as buscas prolongaram-se por toda a noite apesar da corrente “muito forte” do rio, revelou na altura a Proteção Civil. O corpo apareceu pelas 8h50.
Em fevereiro, depois de ter sido questionado pelos deputados do Bloco de Esquerda, o Ministério da Defesa remeteu esclarecimentos para depois da conclusão do processo de averiguações do Exército. Contudo, o Governo garantiu que “a atividade se encontrava regularmente autorizada, com as respetivas medidas de segurança previstas, tendo a respetiva cadeia de comando envolvida – chefe de estação, comando da companhia e diretor de curso”.
Segundo o Ministério, nos últimos dez anos registaram-se três mortes no Exército em contexto de instrução: duas em 2016 — ano em que morreram Hugo Abreu e Dylan da Silva, durante o 127.º curso de Comandos — e a de João Rafael Paulino dos Santos Cardoso.
