Luís Neves estava na assistência. E algumas das primeiras palavras de Carlos Cabreiro foram, precisamente, para o antigo diretor nacional da PJ. “Deixa na Polícia Judiciária uma marca indelével e é merecedor desta referência pública elogiosa e de louvor, pelo que caracterizou a sua liderança durante cerca de oito anos.”

Na linha do legado que herda, Cabreiro defendeu como uma das missões a ideia de garantir que Portugal continua a ser “um dos países mais seguros do mundo”.  “O facto de lhe suceder [a Luís Neves], (…) transformará o desafio em algo seguramente maior”, rematou o PJ que até agora liderava o combate ao cibercrime.

Já com o Salão Nobre do Ministério da Justiça vazio, após a sessão de tomada de posse, Cabreiro deixaria uma mensagem direta a Ricardo Sá Fernandes, advogado do homem envolvido num casos mais graves dos últimos meses: o ataque com cocktail molotov a participantes na Marcha Pela Vida. “A PJ não cede à pressão mediática”, sublinhou o diretor nacional.

O comentário surgiu como resposta à defesa do designer detido com um coktail molotov na Marcha Pela Vida, mas foi também uma posição que o novo líder da PJ quis deixar clara na primeira intervenção pública. Depois de ter ouvido o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a apontar algumas prioridades no combate à criminalidade, Cabreiro (que tem grande parte da carreira dedicada ao cibercrime) alertou para as novas formas de crime que proliferam num “mundo diferente”.

Cabreiro promete combater criminalidade “sem fronteiras”

O salão já estava composto quando Luís Montenegro entrou. Assim que tomou posse, com Rita Alarcão Júdice também ao lado do chefe de Governo, Cabreiro começou por garantir que tudo fará “para exercer o cargo com elevado sentido de serviço público, determinação, dedicação, vontade de continuar a dignificar o nome da Polícia Judiciária e corresponder às expetativas que estiveram na base da minha nomeação”, destacando o “redobrado entusiasmo” de estar prestes a “completar 35 anos de serviço e de dedicação exclusiva à Polícia Judiciária”.

No único momento em que se emocionou no discurso, quis deixar uma “alusão à esfera pessoal”, dirigindo “um agradecimento muito especial à minha família, em especial à minha esposa, ao meu filho, pais e irmãos, que cientes dos efeitos que o exercício do cargo encerra, apoiaram a minha decisão, e estou certo, estarão comigo incondicionalmente”.

Depois, recordou todo o percurso de “resiliência, confiança e esforço” que marcaram os 81 anos de existência da PJ, assente “numa cultura de trabalho alicerçada no conhecimento, no rigor e na cientificidade”. Agradeceu, por isso, a todos os funcionários e lembrou que “todos contam e todos têm responsabilidades”.

Não se esqueceu, também, de garantir ao Governo que “homens e mulheres” da PJ tudo farão para “preservar a Segurança e a Justiça, a defesa do Estado de Direito Democrático”, em cooperação com outros agentes, desde a GNR e a PSP à ASAE e à ACT. Na assistência, estavam representantes de algumas destas instituições, bem como do Exército, das Forças Armadas, do Sistema de Informações da República Portuguesa e da procuradoria-geral da República.

“A todos os dirigentes, destas e de outras instituições, com que a Polícia Judiciária se relaciona, ofereço o comprometimento de uma cooperação leal, séria e responsável, sempre orientado pelo respeito institucional, reciprocidade e um fim último que nos deve nortear: O serviço público”.

Cabreiro lembrou os “novos padrões” que pautam a criminalidade de hoje em dia, “sem fronteiras e de cariz transnacional”, realçando a relevância da intensa “colaboração e participação” com Interpol e Europol. “No mesmo plano, coloco os múltiplos acordos de cooperação policial bilateral e multilateral, formulados com países de diferentes continentes, com especial enfoque, na Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP)”.

Com visão no futuro, prometeu modernizar a PJ, potenciando “o uso de sistemas de Inteligência Artificial e machine learning” para melhorar a “prevenção e repressão criminal”. Em termos de criminalidade, focou-se no combate à corrupção, ao cibercrime, à criminalidade violenta, ao tráfico de droga e à imigração ilegal. “A Polícia Judiciária está igualmente alinhada com os eixos estratégicos e objetivos que o governo definiu como essenciais”, reforçou.

“O MP pode contar com a Polícia Judiciária para a realização de uma Justiça que vá ao encontro aos anseios da sociedade portuguesa. Uma Justiça que puna os infratores e proteja as vítimas. Uma justiça célere, uma justiça de todos e para todos”.

“Termos um dos países mais seguros do mundo não quer dizer que daqui a uns anos continuemos a ter”

Tal como Carlos Cabreiro, Montenegro começou o discurso com uma referência ao ministro da Administração Interna que é, lembrou o primeiro-ministro, ao mesmo tempo “Diretor Nacional cessante da PJ”. Depois, agradeceu a forma “empenhada e abnegada” com que os funcionários da PJ “dirigiram” a instituição durante o longo hiato sem líder. “Os diretores nacionais adjuntos assumiram essa incumbência. Há estabilidade, há normalidade no funcionamento desta instituição que é central no nosso sistema de segurança e de justiça”.

“Se não salvaguardamos a segurança e a justiça, não teremos uma verdadeira igualdade de oportunidades”, referiu, para voltar a reforçar que, em termos de segurança, “Portugal é um exemplo”, com bons registos  “no que diz respeito à salvaguarda do essencial da proteção dos direitos dos cidadãos”.

Mas tal como fez no dia em que foi revelado o Relatório Anual de Segurança Interna, Montenegro defendeu que é preciso manter o empenho para o País não perder o título de “país seguro”. “O facto de termos um dos países mais seguros do mundo não quer dizer que daqui a uns anos continuemos a ter”.

Por isso, olhou para “alguns sinais que são preocupantes” e representam uma ameaça à segurança, como a criminalidade violenta e a criminalidade económica. “Precisamos de ter bons mecanismos de prevenção. O melhor mecanismo de prevenção é a dissuasão”.

Montenegro focou grande parte do discurso no combate “às redes de criminalidade organizada”, em especial ao “tráfico de droga”, por ser um crime que está na origem “de muitos outros crimes”, como homicídios e sequestros, apontou. No contexto do narcotráfico, puxou dos galões do seu Executivo para lembrar que “é no edifício legislativo que às vezes temos que atuar”, referindo-se diretamente ao novo regime legal sobre lanchas rápidas, que visa regular o uso de embarcações de alta velocidade para combater o tráfico de droga e pessoas.

Depois da longa exposição sobre o tráfico de droga, Luís Montenegro dedicou-se ao cibercrime, para recordar que “neste domínio, o novo Diretor Nacional da PJ está a jogar em casa”, tendo em conta a sua experiência na chefia da unidade da PJ que combatia o cibercrime, uma criminalidade com várias repercussões, desde o “ataque mais quotidiano (…) até aos crimes e ameaças contra à soberania do Estado”.

Por último, o primeiro-ministro quis destacar outros dois crimes que afetam a sociedade portuguesa: a violência doméstica — “o ano passado onde tivemos menos participações, mas continuamos a ter elevados níveis de homicídios. (…) É um crime de terror”; e a criminalidade ligada aos incêndios — mencionando o trabalho feito nos últimos anos pela PJ (em articulação com a GNR) neste domínio. “Este é um combate que também merece a mobilização de todas as forças. (…) São ofendidos de uma só vez vários valores essenciais. Há muitas vidas que se perdem com os incêndios”.

Dirigindo-se a Carlos Cabreiro, rematou: “Só posso, em nome do Governo, transmitir que o desafio é naturalmente grande, complexo, mas é um desafio igualmente estimulante e é uma prioridade da democracia, do bem-estar e do futuro de Portugal. (…) Queremos uma sociedade mais livre, que as pessoas se sintam seguras. Sabemos que uma sociedade livre com pessoas seguras é mais atrativa. Uma sociedade com boas regras, com menos burocracia — que é uma porta de entrada para a corrupção —, com mais transparência”.

“A PJ não cede à pressão mediática, cede aos factos”. Carlos Cabreiro comenta caso da Marcha pela Vida

No final do discurso, Carlos Cabreiro e Luís Neves deram um abraço. Depois, o novo diretor teve o primeiro contacto direto com jornalistas — e sobre o tema polémico da recente detenção de Nelson Vassalo, designer detido com um cocktail molotov na Marcha pela Vida.

O novo diretor da PJ considera que houve uma primeira avaliação, aquando da primeira detenção pela PSP e consequente presença a juiz para conhecer as medidas de coação, que foi depois revertida pela PJ. “Do que me é dado a conhecer, estamos a falar de uma situação que teve uma primeira avaliação e que passado algum tempo foi retificada e enviada a investigação para a PJ”.

Com a investigação nas mãos, referiu, os inspetores trabalharam de forma rápida, desenvolvendo as diligências “convenientes” e “chegou à autoria daqueles factos e que motivaram a sua detenção e a confirmação da prisão preventiva”.

Questionado diretamente sobre as palavras da defesa de Nelson Vassalo, disse: “A PJ não cede a pressão mediática, cede aos factos e cede ao caminho que tem que percorrer em termos de investigação. O ‘timing’ que foi conveniente para fazer esta ação foi a considerada necessária para chegar a bom porto e ter indícios suficientes para suportar a detenção e a manutenção em prisão preventiva”.

“O crime de ódio pode estar subjacente”, mas garante que só com o desenrolar da investigação será possível responder a essa questão. Comentando as várias preocupações de Montenegro com a criminalidade associada ao tráfico de droga, Cabreiro reconheceu que o “tráfico de droga suporta” vários crimes e admitiu “situações concretas” de homicídios e sequestros associados ao narcotráfico.

“O nosso país, são estatísticas que o dizem, é um dos países mais seguros do mundo. No entanto, todo o mundo está um pouco diferente na forma como o crime pode proliferar. Por isso, compete à PJ estar atenta, no campo da prevenção e da repressão”.

Por último, Carlos Cabreiro deixou claro que nos últimos tempos, mesmo sem líder, a PJ “não parou”, como o comprova a “atividade que manteve nesse período”.

O maior hiato de sempre na liderança da PJ

A nomeação de Carlos Cabreiro pelo Governo liderado por Luís Montenegro colocou fim a um hiato de mais de um mês em que a PJ esteve sem Diretor Nacional. Luís Neves deixou o cargo vazio quando no sábado de 21 de fevereiro uma nota publicada no site da Presidência da República dava a novidade.

“O Presidente da República aceitou a proposta do primeiro-ministro de nomeação do Dr. Luís Neves como ministro da Administração Interna”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa, ainda como Chefe de Estado. Dois dias depois, o novo ministro tomou posse, abrindo o maior vazio de sempre na liderança da PJ — que não costuma ser maior que alguns dias, como revelou o Diário de Notícias, ressalvando as diferenças desta sucessão para outras: desta vez, Luís Neves não abandonava o cargo por estar em fim de mandato.

Para trás, o albicastrense licenciado em Direito (que chegou a ser advogado durante três anos) deixou um longo percurso ligado à PJ que começou em 1996. Entrou nesse mesmo ano na Direção Central de Combate ao Banditismo e especializou-se na área do terrorismo, depois de ter participado em investigações à criminalidade violenta — visando gangues que assaltavam multibancos, máfias vindas do Leste da Europa e skinheads que promoviam a ideologia nazi.

Em março de 2007, dez anos depois de ter entrado na PJ, chegou a diretor nacional adjunto da PJ. Ficou nesse cargo durante vários anos até que em 2018 foi escolhido por António Costa, então primeiro-ministro, para liderar a instituição.

Luís Neves. O operacional duro que não associa imigração a crime

Ministra pediu tempo para escolher internamente. “Não nos queremos precipitar”

Logo no dia seguinte à tomada de posse de Luís Neves, Rita Alarcão Júdice falou pela primeira vez em público sobre a sucessão do ex-PJ que já era seu colega de Governo. Quando se somavam as hipóteses de nomes para o cargo, a ministra da Justiça não abriu o jogo, mas deixou uma garantia.

“A nossa intenção, e tive a oportunidade de conversar com o primeiro-ministro, é que fosse uma solução de continuidade, ou seja, não ser alguém de fora”, intenção que se confirmou com a escolha de Carlos Cabreiro. “A PJ fez o seu caminho. Tem atualmente quadros muito qualificados. (…) Muitos deles serão qualificados, por isso a escolha será difícil, mas haverá soluções dentro da casa, que é isso que procuramos”, disse a ministra à margem da assinatura de um protocolo entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a Parques de Sintra com vista ao desempenho, por reclusos, de tarefas como limpeza de matas e caminhos florestais e manutenção de espaços verdes e edifícios, entre outras.

“O tema passará naturalmente pelo primeiro-ministro. É uma decisão conjunta. Será uma decisão tomada a seu tempo, esperemos que seja a boa decisão. Não nos queremos precipitar”, afastando qualquer interferência do Governo nos trabalhos da PJ. ” “Sempre esteve [garantida a independência da PJ]. A PJ sempre foi tutelada pela ministra da Justiça, nunca houve qualquer interferência, nem qualquer intromissão. Não há qualquer intromissão, nunca existiu, nunca existiria e nunca existirá”.

Carlos Cabreiro, o mirandês especialista em cibercriminalidade

O mistério ficou desfeito a 31 de março, depois de Luís Montenegro ter assegurado que a escolha não iria demorar “muito mais tempo”. “Nós estivemos estas semanas a fazer a ponderação para tomar uma decisão e nos próximos dias ela será conhecida”, disse o primeiro-ministro.

“O Governo nomeou hoje, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça, Carlos Cabreiro para o cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nos termos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, por um período de três anos”, lê-se na nota remetida pelo Governo”, informou o Governo pouco depois.

Com 59 anos, Carlos Cabreiro troca a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), da qual foi o primeiro diretor, para liderar a instituição. Carlos Manuel Antão Cabreiro nasceu na pequena aldeia de Picote, no concelho de Miranda do Douro, numa terra colada à fronteira com Espanha.

Saiu da terra mirandesa para estudar direito na Universidade Autónoma, seguindo-se uma pós-graduação em guerra de informação pela Academia Militar. Foi colocado em 1992 na antiga DCICFIEF — Direção Central de Investigação de Corrupção Fraudes e Infrações Económico-Financeiras. Depois de se ter dedicado ao crime económico-financeiro, foi nomeado coordenador da Secção de Investigação da Criminalidade Informática e de Telecomunicações, iniciando uma ligação ao cibercrime que se manteve por muitos anos — e que obrigaram o agora líder da PJ a acompanhar as inúmeros evoluções tecnológicas que potenciaram esta criminalidade.

Quando começou a consolidar a sua imagem de especialista na área do cibercrime, foi-lhe confiada a chefia da nova UNC3T. Ao leme desta unidade, liderou a operação que culminou na detenção do hacker Rui Pinto, em 2019.

Carlos Cabreiro tem agora em mãos a missão de fazer esquecer Luís Neves, cujo trabalho à frente da PJ foi bastante elogiado, inclusive pelo antigo Presidente da República. Quando ainda era Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a nomeação de Luís Neves para a PJ tinha sido “uma das melhores escolhas daquele primeiro-ministro e daquele Governo”, referindo-se ao Executivo liderado por António Costa.