Os ministérios públicos dos países lusófonos devem “passar da cooperação entre instituições para uma verdadeira capacidade de ação comum contra a criminalidade transnacional” para vencerem a cibercriminalidade, defendeu esta terça-feira o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúne condições singulares como “uma língua comum, sistemas jurídicos com importantes pontos de contacto, relações institucionais consolidadas e experiência acumulada de cooperação”, mas precisa que esta “não se limite à transmissão formal de pedidos depois do crime ter ocorrido”, afirmou o Procurador-Geral num discurso escrito enviado à Lusa.
A criminalidade digital exige uma cooperação que “aproxime” ministérios públicos, investigação criminal, unidades de informação financeira e estruturas de recuperação de ativos, sublinhou Amadeu Guerra num discurso perante os homólogos presentes no 23.º Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e do Procurador de Macau que esta terça-feira decorreu na região administrativa especial chinesa.
Os passos em direção a esse objetivo, na leitura do PGR português, passam por formação especializada comum, conhecimento conjunto das ameaças comuns, identificação das que beneficiam de atuação coletiva e, depois, “quando necessário” a capacidade de “transformar esse conhecimento em investigações coordenadas, equipas conjuntas e ações operacionais concretas“.
O combate ao cibercrime exige um ecossistema que “permita identificar rapidamente o colega que, noutro país, pode preservar uma prova, localizar uma conta, identificar um suspeito ou confirmar que o mesmo esquema criminoso está já a atuar naquela jurisdição”, concretizou Amadeu Guerra.
O procurador recorreu ao exemplo de três operações internacionais — Operação Pivot, Operação Phantom e Operação Constelações — para demonstrar a importância da legislação adequada e de vários instrumentos nacionais e internacionais de investigação conjunta, com o envolvimento de instituições como a Eurojust ou a Europol, no desenho de um cenário ainda longínquo, na perspetiva da cooperação judiciária no seio da lusofonia.
Não obstante, atalhou, “nenhum quadro legislativo resolverá, por si só, este problema. A experiência portuguesa mostra que uma das transformações mais relevantes dos últimos anos ocorreu noutra dimensão: na forma como cooperamos”, afirmou.
Amadeu Guerra recordou que no espaço da CPLP foi criado em 2016 pelos procuradores-gerais um “instrumento particularmente importante”, o Fórum Cibercrime e Prova Digital dos Ministérios Públicos Lusófonos, que nasceu do “reconhecimento de que a criminalidade digital desconhece fronteiras e de que a língua comum pode constituir simultaneamente um fator de risco — porque aproxima os criminosos das vítimas — e uma extraordinária vantagem para a cooperação entre as autoridades” dos estados-membros.
“Creio que chegou o momento de aprofundarmos essa vantagem”, sublinhou.
“Uma burla pode ser preparada num país, executada a partir de outro, atingir uma vítima num terceiro e fazer circular, em poucos minutos, o produto do crime por contas bancárias, intermediários financeiros ou carteiras de criptoativos situados em sucessivas jurisdições”, disse.
Se “para o criminoso, esta circulação é praticamente instantânea”, para as autoridades judiciárias, “cada fronteira continua a representar uma jurisdição, um quadro legal e, frequentemente, um procedimento de cooperação”, lamentou.
“É neste desfasamento entre a velocidade do crime e a capacidade de resposta das instituições que se encontra um dos maiores desafios atuais do Ministério Público” de cada um dos países participantes no encontro dos procuradores-gerais esta terça-feira em Macau, afirmou Amadeu Guerra.
