“Uma acusação vingativa”. É assim que um tribunal distrital do Tennessee define a acusação do Departamento de Justiça contra Kilmar Abrego Garcia, um imigrante que, no ano passado, foi deportado por engano pela administração norte-americana para a prisão de alta segurança CECOT em El Salvador. Depois de Abrego Garcia ter regressado aos EUA, foi acusado de tráfico humano, uma acusação que o juiz recusou, esta sexta-feira, levar a julgamento, noticia a imprensa norte-americana.
Na decisão de 32 páginas, o juiz Waverly D. Crenshaw criticou o Departamento de Justiça por ter construído um caso em torno de factos que terão ocorrido em 2022 para se vingar de Abrego Garcia — no ano passado, a deportação do cidadão salvadorenho motivou fortes críticas contra a administração de Donald Trump e a sua política migratória. “As provas objetivas mostram que, caso Abrego não tivesse ganho o processo judicial em que contestava a sua expulsão para El Salvador, o Governo não teria instaurado este processo”, escreve o juiz.
“O então procurador-geral Robert H. Jackson alertou há muito tempo os seus colegas procuradores para o perigo de escolher primeiro a pessoa e só depois o crime“, lê-se nas primeiras linhas do documento, numa referência ao antigo procurador e juiz do Supremo Tribunal com uma “reputação de integridade”, escreve o New York Times. “É aí que reside o poder mais perigoso do procurador: o facto de escolher as pessoas que acha que deve processar, em vez de escolher os casos que precisam de ser julgados”, continua Crenshaw.
Os advogados de Abrego Garcia reagiram à decisão, saudando o “poder judiciário independente”. “Kilmar Abrego Garcia é vítima de uma Casa Branca politizada e vingativa e dos seus advogados no que outrora era um Departamento de Justiça independente. Estamos muito contentes por ele ser um homem livre”, afirmou Sean Hecker.
Em março de 2025, Kilmar Abrego Garcia foi detido pelas autoridades de imigração norte-americanas no estado do Maryland, onde vivia, e enviado para aquela que é considerada uma das piores prisões do mundo, no seu país natal de El Salvador. Depois de meses de lutas em tribunal, Abrego regressou aos Estados Unidos em junho, depois de os seus advogados terem acusado a administração de violar uma ordem de um tribunal de imigração, que impedia que Abrego fosse deportado para El Salvador, uma vez que tinha sido alvo de ameaças de gangues no passado.
Contudo, pouco depois de regressar aos EUA, as autoridades federais abriram uma investigação contra Abrego, acusando-o de ter participado, em 2022, numa rede de tráfico humano. Nesse ano, o homem foi apanhado no Tennessee a conduzir uma carrinha, a bordo da qual seguiam nove imigrantes sem documentos, mas, à data, as acusações não avançaram.
Os procuradores ainda podem recorrer para um tribunal superior, mas a imprensa norte-americana salienta a decisão como uma derrota da administração federal e das suas duras políticas migratórias e uma confirmação — a primeira — da acusação de que Donald Trump tem utilizado a justiça como arma política.
Entrada atualizada às 23h35 com mais detalhes do caso
