O Estado registou um défice de 1.548 milhões de euros até abril, com o saldo a diminuir 1.701,6 milhões de euros, em resultado de descidas nas administrações Central e Regional, foi esta sexta-feira anunciado.

“O saldo das Administrações Públicas diminuiu 1.701,6 milhões de euros, resultado da diminuição dos saldos da Administração Central (-2.347 milhões de euros; -1.212,7 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS) e da Administração Regional (-137,4 milhões de euros)”, lê-se na síntese de execução orçamental divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO — Direção-Geral do Orçamento).

De acordo com o documento, o saldo total está agora em -1.548 milhões de euros.

Receita fiscal do Estado sobe 1,2% para 17.652,1 milhões até abril

O Estado arrecadou, por outro lado, 17.652,1 milhões de euros em impostos até abril, um aumento de 1,2% face ao mesmo período de 2025.

“Em abril de 2026, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 17.652,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 215,6 milhões de euros (1,2%) face ao período homólogo”, revelou a síntese de execução orçamental.

Nos impostos diretos, verificou-se um aumento de 72,8 milhões de euros (1,1%) na receita, que teve em conta o crescimento da receita líquida de IRS — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares em 185,1 milhões de euros, mesmo com a subida dos pagamentos de reembolsos em 120,9 milhões de euros.

Contudo, este efeito foi atenuado por uma descida na receita líquida do IRC — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas de 102,6 milhões de euros (-20%), justificada, sobretudo, pelo aumento dos reembolsos pagos no valor de 75 milhões de euros.

Do lado dos impostos indiretos, houve uma progressão da receita em 142,9 milhões de euros (1,3%), face ao período homólogo, devido ao aumento da receita líquida do IVA — Imposto sobre o Valor Acrescentado (54,8 milhões de euros) e do ISP — Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (33,9 milhões de euros) e do Imposto de Selo (33 milhões de euros).

A evolução da receita de IVA foi afetada pelo aumento dos reembolsos pagos em 329,5 milhões de euros.

“[…] Se considerarmos o efeito da prorrogação do pagamento de IVA (424,8 milhões de euros em abril de 2026, face a 255,1 milhões de euros em abril de 2025), a receita deste imposto aumentaria 224,5 milhões de euros (2,7%)”, precisou.

Assim, com o efeito corrigido, a receita fiscal apresentaria uma subida de 2,2% ou de mais 385,3 milhões de euros.

 Pagamentos em atraso recuam para 293 milhões até abril

Já os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 293 milhões de euros até abril, uma diminuição de 210 milhões de euros face ao mesmo período de 2025, de acordo com a síntese de execução orçamental.

“No final de abril, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 293 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 210 milhões de euros face ao mesmo período de 2025 e de 17 milhões de euros quando comparado com o mês anterior”, lê-se na síntese de execução orçamental esta sexta-feira divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO — Direção-Geral do Orçamento).

A evolução homóloga é justificada pela diminuição de 155 milhões de euros na área da saúde, de 52,7 milhões de euros na Administração Regional e de 16,7 milhões de euros na Administração Local.

Para a redução na área da saúde pesaram as entradas de capital nas Unidades Locais, realizadas em março, para a regularização de dívida vencida.

Já no que diz respeito à variação mensal, o maior peso foi o da Administração Regional, com menos 17,9 milhões de euros.

Excedente da Segurança Social sobe para 2.884,9 milhões até abril

A Segurança Social registou, por outro lado, um excedente de 2.884,9 milhões de euros até abril, acima dos 2.361,4 milhões de euros reportados em 2025, revelou esta sexta-feira a síntese de execução orçamental.

Até abril, a receita efetiva da Segurança Social fixou-se em 15.149,1 milhões de euros, quando, no período homólogo, estava em 14.137,3 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi, neste período, de 12.264,2 milhões de euros, acima dos 11.776 milhões de euros reportados em 2025.

Destacam-se rubricas como o complemento da prestação social para a inclusão (43,6%) e o subsídio de apoio ao cuidador informal (25,5%).

No sentido oposto aparecem, por exemplo, as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-42,4%) e o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (-17,7%).