O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu esta terça-feira aplicar a medida de coação mais gravosa a dois arguidos da operação “Águas Turvas”, que investiga suspeitas de um alegado esquema de corrupção na empresa municipal Águas de Gaia (ADGaia). O ex-diretor da empresa, José António Martins, e o empreiteiro António Santos Mota ficam em prisão preventiva, bem como proibidos de contactarem entre si e com os demais visados no processo e com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da empresa municipal.
Eunice Fonseca, diretora da empresa, foi suspensa de funções e ficou proibida de contactar com os restantes envolvidos. Dois outros funcionários, Filipe Pires Lima e António Costa, ficaram sujeitos à obrigação de permanência na habitação com recurso a pulseira eletrónica, mas até que tecnicamente estejam reunidas as condições para que isso seja possível, vão permanecer em prisão preventiva.
Estes arguidos ficam também com a obrigação de não contactarem entre si e os demais visados no processo e, com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da empresa municipal
Na base do processo, que inicialmente apontava para 13 detidos mas acabou por abranger 14 pessoas, está a suspeita de um esquema organizado de criminalidade económico-financeira e viciação de contratos públicos na ordem dos 8 milhões de euros.
A decisão do juiz de instrução criminal, Pedro Miguel Vieira, é justificada “por se mostrar fortemente indiciada” a prática de crimes de abuso de poder, corrupção passiva e ativa e branqueamento de capitais, bem como pelo perigo de fuga e de perturbação do decurso do inquérito, de acordo com o comunicado divulgado pelo tribunal.
Cinco outros arguidos ficaram com as medidas de coação de “suspensão imediata do exercício de quaisquer funções nas Águas de Gaia”, e proibidos de contactarem entre si e com os restantes arguidos do processo e, com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da ADGaia. Um destes arguidos fica ainda proibido de se ausentar, sem prévia autorização do tribunal, para África do Sul, com a consequente entrega e apreensão do passaporte.
Os restantes cinco arguidos vão ter de prestar, cada um, uma caução de 100 mil euros, no prazo de 15 dias, ficando também proibidos de contactarem entre si e com os demais visados no processo e, com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da empresa municipal. Um destes arguidos fica ainda proibido de se ausentar, sem prévia autorização do tribunal, para o Brasil, com a consequente entrega e apreensão do passaporte.
MP tinha pedido prisão preventiva. Estão em causa contratos de 8,5 milhões de euros
O Ministério Público (MP) havia pedido prisão preventiva para quatro dos 14 arguidos. Para os restantes dez suspeitos, as exigências dividiam-se em dois blocos: para cinco deles, foi requerida a suspensão do exercício de funções e a proibição absoluta de contactos por qualquer meio ou interposta pessoa; para os outros cinco, solicitou-se o pagamento de uma caução não inferior a cem mil euros, cumulada com a proibição de ausência do país e a consequente entrega do passaporte.
A Polícia Judiciária esclareceu em comunicado, no dia das detenções, que a investigação, em curso há cerca de 17 meses, incide sobre uma rede que combinava os esforços de empresários do setor privado da construção civil e venda de materiais com funcionários da Águas de Gaia que detinham poderes de decisão relevantes na contratação pública. Confrontados com estas suspeitas no primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, todos os detidos optaram por se remeter ao silêncio.
Águas de Gaia. Detidos por suspeitas de corrupção em silêncio perante juiz de instrução
O MP sustenta que os sete funcionários da Águas de Gaia, no distrito do Porto, manipularam, alegadamente, dezenas de contratos para adjudicação ao mesmo empreiteiro em troca de dinheiro, eletrodomésticos, compras, jantares, férias, obras em casa e consultas médicas.
Um despacho judicial, a que a agência Lusa teve anteriormente acesso, refere que, entre 2009 e 3 de fevereiro de 2026, um empresário da construção, outro dos 13 detidos na terça-feira pela Polícia Judiciária na operação “Águas Turvas”, teve a adjudicação de 98 contratos públicos, de quase 11 milhões de euros, 81 deles celebrados com a ADGaia, tendo emitido faturas à empresa municipal no montante global de cerca de 8,5 milhões de euros.
A investigação diz que em 2024 e em 2025 este empreiteiro faturou à ADGaia cerca de 1,8 milhões de euros, representando 73% da sua faturação total, acrescentando que, nestes dois anos, o arguido efetuou levantamentos bancários superiores a 45 mil euros, para supostos pagamentos em numerário aos funcionários detidos, alguns dos quais diretores.
O despacho indica que o empresário pagou almoços e jantares aos funcionários com o objetivo de, alegadamente, os recompensar e para continuar a ser beneficiado em futuras adjudicações.
Em reação a esta operação, o Partido Socialista de Gaia avançou com a proposta de três medidas “urgentes”. O partido sugere que a Câmara Municipal se constitua imediatamente como assistente no processo judicial, com o objetivo de reclamar indemnizações pelos prejuízos causados à gestão da empresa e aos próprios consumidores. Adicionalmente, propôs a realização de uma auditoria detalhada e a criação de um Conselho de Supervisão na empresa municipal Águas de Gaia.
