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O PS avisou esta terça-feira o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra”.
“O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade“, pode ler-se numa carta, à qual a agência Lusa teve acesso, enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
De acordo com o dirigente do PS, “o GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra”. “Permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”, começa por referir.
Outra das condições para uma eventual aprovação é que esse diploma “remeta para regulamentação pelo Governo por decreto-lei as opções concretas do Governo nos pontos mais concretos” que são explicitados pelo PS na mesma carta, referindo que deve esse decreto-lei “explicitar o valor de referência previsto para o momento inicial da nova prestação”.
