Horas depois de o Orçamento estar aprovado na Assembleia da República, esta quarta-feira, o presidente do PS fez uma intervenção num plenário de militantes em Ovar onde explicou as razões do partido para viabilizar a proposta do Governo e dizer que, em princípio, fará o mesmo na votação final. A disponibilidade socialista para segurar o Governo tem uma moeda de troca: espera reciprocidade da AD em caso de vitória do PS em futuras eleições. Mas caso o Chega vença legislativas, César admite que deve existir um bloco central para impedir que André Ventura governe.

No PS começa, assim, a traçar-se já a lista de exigências para o caso de existirem eleições, numa altura em que, se tudo correr dentro dos calendários ordinários, elas ainda estão a três anos de distância. E agora pela voz de uma figura cimeira do partido. César foi claro na intervenção onde começou por lembrar que, já no congresso do PS, em março, defendeu “que o diálogo social e o diálogo entre os partidos centrais da Democracia, que se alternam nas suas propostas, é essencial e garantístico”. Nessa altura já havia o novo Presidente da República, um ex-líder do PS, a quem César deixou uma farpa: “Folgo que outros, agora, até ao mais alto nível, coincidam nesses considerandos”. António José Seguro pediu, esta semana, que os partidos se entendam no Parlamento para responder aos problemas do país, a propósito das manifestações da habitação.

Depois explica que essa sua posição não defende um bloco central para governar o país e que essa solução “só se justificaria, no limite, e como alternativa derradeira e posterior a uma vitória da extrema-direita.” A possibilidade de o Chega ficar à frente começa, assim, a ser admitida no PS, ainda que como um caso extremo — e nesse caso extremo, admite-se o regresso a uma solução que só existiu entre 1983 e 1985, com Mário Soares como primeiro-ministro e Carlos Mota Pinto, do PSD, como vice-primeiro-ministro.

Já no caso de vitória do PS ou do PSD, em futuras legislativas, o presidente socialista disse que “têm a obrigação recíproca de assegurar a viabilidade governativa fora do perímetro da extrema-direita.” A posição surge numa altura em que, no PSD, o antigo líder Pedro Passos Coelho defende que, quando venceu as eleições de 2024, o PSD devia ter “explorado a possibilidade” de um acordo com o Chega.

César vai mais longe e estabelece já um limite para um entendimento entre PS e PSD, nesse quadro de “reciprocidade, recusando que possa significar uma convergência programática entre os dois partidos. O socialista distingue a viabilização de um Governo da adesão ao seu programa: “Não me refiro a acordos que, apenas por respeitarem a políticas de execução plurianual, se façam em áreas ou medidas onde, justamente, nos distinguimos historicamente da direita e nos queremos continuar a distinguir.” Ou seja, a necessidade de acordos para políticas que atravessem vários anos — e até ciclos de governação — não deve ser motivo para o PS aceitar entendimentos em áreas onde quer distinguir-se.

A “prioridade não é piscar o olho ao bloco central”, travou logo a seguir. Mas sim, apresentar “a melhor alternativa ao Governo da AD é o PS e não a extrema-direita.” “Não seremos governo para empurrar com a barriga a embriaguez política a que o país tem estado frequentemente sujeito, prisioneiro de uma pseudo-sensatez do conservadorismo”, afirmou.

Um antigo líder socialista, Eduardo Ferro Rodrigues, surgiu numa entrevista a SIC Notícias a defender que “a única forma de a democracia se bater contra a extrema-direita é havendo um compromisso entre o PS e o PSD para que haja uma governação estável”. Foi mesmo claro ao dizer que, sim, estava a falar de um bloco central.

César defende agravamento fiscal sobre lucros das grandes empresas ou a fundos imobiliários

Na intervenção que fez em Ovar, César também justifica a abstenção socialista no Orçamento para o próximo ano que, sublinha, acontece apenas no “contexto ineludível” de “ameaças internacionais à paz” na Europa e “também, potencialmente, no nosso espaço territorial marítimo, aéreo e terrestre.” E também num período de “agravamento da pobreza”, e “incertezas nos fundos comunitários futuros”. Diz que neste cenário “o sentido de responsabilidade de todos os que se movem com influência no espetro político português deve ser mais apurado do que tem sido, e isso tanto se exige ao governo em funções como à oposição.”

Não fosse este cenário e a posição do PS no OE “poderia ser outra”, admitiu. E disse também que a viabilização na generalidade pode repetir-se na votação final global, “exceto se forem aprovadas ou declinadas medidas que desfaçam os compromissos que o Governo assumiu” com o PS. O sentido de voto socialista é colocado também como uma forma de evitar dar “terreno” à extrema-direita “numa correria eleitoral, que seria marcada por apelos irracionais e nunca pela ponderação das alternativas concretas de governo.”

César sublinha que considera que o Governo é mau e “as pessoas estão mais descrentes e até revoltadas com a persistência de dificuldades e de bloqueios, e não só na habitação”. Mas também diz que ninguém pode “ter a certeza de que eleições imediatas gerariam a mudança necessária” nem que ” esse processo pudesse conviver, sem um incontornável prejuízo, no contexto de perturbação europeia e internacional.

Considera como importante, neste momento, que o PS continue a mostrar-se “disponível” para discutir com o Governo soluções, como para a alteração à lei das rendas. E, a título pessoal, defendeu um agravamento dos “grandes lucros das grandes empresas” e o mesmo para “indústrias do tabaco ou dos jogos de azar, ou os fundos imobiliários que agem sem limitações destruindo o mercado habitacional acessível”.

Terminou com um elogio a José Luís Carneiro, por estar “a trabalhar, convocando competências e sensibilidades que vão dos meios da ciência aos da criação cultural, do empreendedorismo à academia, atraindo e integrando uma nova geração de potenciais futuros governantes”. E também com o aviso de que “o PS é uma alternativa de governo e não uma assessoria do governo”, mas disponível para apoiar soluções “independentemente do governo em funções”. Justificar a viabilização do OE, sim, mas sem que esse apoio dilua o PS como alternativa à AD.