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O Presidente da República, António José Seguro, alertou esta quinta-feira para os desafios que a Madeira enfrenta, defendeu a alteração da Lei das Finanças Regionais e considerou que o mar da região não pode continuar a ser gerido por Lisboa.
Falando na cerimónia de apresentação do livro “50 anos de Autonomia Regional 1976-2026”, da autoria do professor Rui Carita, na Assembleia Legislativa da Madeira, o chefe de Estado apontou que há um “forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais, que foi classificada pelo presidente do Governo da Madeira como ridícula e anacrónica”, realçando que concorda com a revisão.
“Concordo que é necessária uma revisão, para a qual apelo ao esforço comum e a uma atitude construtiva face aos novos desafios e também ao facto de termos de antecipar um futuro com, eventualmente, menos fundos comunitários”, afirmou.
Destacando, por outro lado, o oceano, que disse ser um tema estratégico para o futuro da região, Seguro considerou que a Madeira não pode “continuar a ser gerida a partir de Lisboa […] como se o mar que a rodeia fosse um detalhe”, tendo recebido aplausos da plateia.
O chefe de Estado elencou também o problema demográfico, notando que não é específico da Madeira, mas que é agravado pela insularidade, considerando que devem ser tomadas medidas para contrariar a tendência de envelhecimento.
Antes de apontar os desafios, António José Seguro realçou a importância da autonomia da região autónoma, que celebra este ano 50 anos de existência.
“A autonomia da Madeira é, 50 anos depois, uma das mais sólidas conquistas da democracia portuguesa”, sublinhou, acrescentando que os próximos 50 anos “exigem uma autonomia mais forte, financeiramente sustentável, mais capaz de gerir os seus recursos e de reter os seus talentos”.
Antes, a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, destacou que “a autonomia é uma obra concretizada”, reconhecendo que é igualmente “uma obra inacabada” e apelando ao chefe de Estado para que use a sua influência junto dos decisores políticos nacionais e europeus para que a autonomia regional seja afirmada e respeitada.
Na ocasião, o parlamento madeirense entregou a António José Seguro uma litografia alusiva à autonomia regional, da autoria de Ricardo Velosa.
Na sessão estiveram também presentes o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o representante da República para a Madeira, Paulo Barreto, além de vários governantes da região, representantes de partidos políticos e também o ex-presidente do executivo madeirense, Alberto João Jardim.
