O comissário europeu para a Administração Interna e Migração admite que a entrada em vigor, esta sexta-feira, do novo Pacto para as Migrações e Asilo poderá ter “falhas iniciais”, mas salientou que isso é normal num projeto de “enorme dimensão”.

Em entrevista conjunta à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação europeus, Magnus Brunner considerou que o novo Pacto para as Migrações e Asilo, que entra esta sexta-feira plenamente em vigor, vai mudar “todo o sistema de migração e asilo” e vai permitir “voltar a pôr a casa europeia em ordem”.

“Há 10 ou 11 anos [durante a crise migratória de 2015], a UE assumiu muitas responsabilidades, mas não tínhamos sistema nem controlo sobre o que estava a acontecer na UE. Por isso é que este pacto é tão importante”, afirmou, acrescentando que o pacto é a “peça central” da reforma que a UE está a fazer sobre esta matéria.

Magnus Brunner referiu, contudo, que a entrada em vigor do pacto é apenas o “ponto de partida” e, “nos próximos dias e semanas”, o sistema vai ser aprimorado e a Comissão Europeia vai tentar ajudar os Estados-membros a “melhorar a situação”.

Questionado se isso significa que a Comissão Europeia está à espera que haja falhas iniciais na implementação do pacto, o comissário europeu respondeu: “Será que tudo vai funcionar na perfeição logo no primeiro dia? Claro que não”.

“O pacto é de uma dimensão enorme… Do ponto de vista tecnológico e informático, é um projeto gigantesco. É uma reforma política de grande alcance, é algo muito significativo. Por isso, pensar que tudo vai funcionar perfeitamente a partir do primeiro dia não é realista. Mas estamos aqui para melhorar a situação dia após dia”, assegurou.

Magnus Brunner afirmou que a Comissão Europeia está preparada para “apoiar os Estados-membros a colmatar as lacunas” que “vierem a aparecer” ou a eliminar “problemas técnicos”.

“Por isso é que digo sempre que este é apenas o início. Vamos analisar a situação nos próximos dias e semanas e, depois, teremos o próximo relatório em julho, no qual identificaremos as lacunas existentes e veremos de que forma podemos apoiar os Estados-membros a resolvê-las”, indicou.

O comissário salientou que o novo Pacto para as Migrações e Asilo vai também servir para complementar o que chamou de “diplomacia das migrações”, que visa utilizar as ferramentas “de influência e de pressão” da UE a nível migratório, como a concessão de vistos, para conseguir chegar a acordo com países terceiros.

“Para dar um exemplo de como a política de vistos pode ter impactos, nós tentamos estabelecer um diálogo com a Etiópia há cerca de um ano e meio. E eles não responderam, pelo que adotámos algumas sanções em matéria de vistos contra a Etiópia e resultou, de repente abriram a porta, atenderam o telefone e passou a ser possível dialogar. Assim, vemos que a nossa política tem efetivamente impacto”, indicou.

Maior controlo nas fronteiras, registos exaustivos, uso de países terceiros e distribuição da responsabilidade passam a ser regras obrigatórias na Europa a partir desta sexta-feira com a entrada em vigor do Pacto para as Migrações e Asilo.

Depois de dois anos de preparação, o pacto, que visa lidar com os números crescentes de chegadas irregulares à União Europeia (UE), passa a ser obrigatório em todos os Estados-membros, introduzindo uma reforma profunda no controlo de fronteiras, processamento de pedidos de asilo e retorno de migrantes.

Comissário saúda “progressos significativos” de Portugal no controlo fronteiriço

O comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considera que Portugal fez “progressos significativos nas últimas semanas” no novo sistema europeu de controlo fronteiriço, afirmando que houve um reforço de meios que permitiu ultrapassar “problemas iniciais”.

“Houve alguns problemas no início, porque não havia pessoal suficiente nem equipamento suficiente. Mas, agora, Portugal reforçou os seus meios e as coisas estão a correr bastante bem”, afirmou Magnus Brunner. O comissário considerou que o facto de se associar os constrangimentos no aeroporto de Lisboa com a entrada em vigor plena do novo Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês), em 10 de abril, deveu-se a um “mal-entendido mediático, deliberado ou não”.

“O que realmente verificámos — e isto é um bom exemplo — foi que, da primeira vez que surgiram queixas sobre as filas no aeroporto de Lisboa, o aeroporto de Lisboa nem sequer fazia parte do EES. Portanto, tinha de haver outra razão para isso”, referiu.

Magnus Brunner acrescentou ainda que houve outros mal-entendidos relativos ao EES na Europa, não apenas em Lisboa, referindo que, em alguns casos, houve pessoas que se queixaram de filas que não estavam a ser provocadas devido à entrada em vigor do novo sistema de controlo fronteiriço, que se aplica apenas a cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE).

“Diziam: ‘tivemos de ficar à espera nas filas’. E então perguntámos: ‘Mas é cidadão europeu ou não europeu?’. E responderam: ‘claro que sou europeu’. Então não pode ser possível, porque o EES não se pode aplicar aos europeus. Portanto, [a pessoa] ou estava na fila errada, ou talvez estivesse a acontecer outra coisa nesse aeroporto ou nessa fronteira”, disse.

O comissário europeu defendeu que, no geral, o novo sistema de controlo fronteiriço “está a funcionar bem”, referindo que há aeroportos europeus onde “o tempo médio de processamento é de 30 segundos”.

“Outros talvez estejam um pouco mais atrasados, mas tenho de dizer que Portugal fez progressos significativos nas últimas semanas”, disse.

Segundo Magnus Brunner, desde a entrada em vigor plena do EES, em 10 de abril, o sistema já permitiu o processamento de 90 milhões de registos, tendo sido recusadas 40 mil entradas no espaço europeu devido à utilização de documentos falsos.

“Dessas 40 mil recusas, cerca de mil ocorreram porque as pessoas em causa representavam uma ameaça à segurança da UE”, afirmou. O EES é um sistema automatizado da UE que substitui o carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos (foto e impressões digitais) para cidadãos não pertencentes à UE.

Este novo sistema, que entrou em vigor pleno no dia 10 de abril, começou a ser progressivamente implementado em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen em 12 de outubro e, desde então, os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.