A polícia da Eslovénia retirou esta sexta-feira os controlos de imigração que tinha introduzido em outubro de 2023 nas fronteiras com a Croácia e a Hungria, no espaço Schengen, na sequência de um pedido da Comissão Europeia.
A mudança foi decidida pelo novo Governo conservador do primeiro-ministro, Janez Jansa, que aplicará “medidas compensatórias” junto às fronteiras e no interior do país, em locais que apresentam um maior risco de migração e criminalidade transfronteiriça.
O Governo planeia também melhorar a cooperação com as polícias dos países vizinhos através da partilha de dados e do reforço das patrulhas mistas.
O diretor-geral da polícia eslovena, Danijel Lorbek, anunciou na quinta-feira que os agentes retirados dos postos fronteiriços passarão a dedicar-se a outras tarefas, incluindo a aplicação do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que entrou esta sexta-feira em vigor.
Este ano, afirmou Lorbek, o número de passagens ilegais pela fronteira aumentou mais de 60%.
Bruxelas recomendou, no dia 2 deste mês, a nove países da UE — Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia — que trabalhassem para “eliminar progressivamente” os controlos fronteiriços internos, apostando em alternativas como controlos policiais não sistemáticos ou identificação biométrica.
O Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que tem sido largamente criticado sobretudo pelas organizações de defesa dos direitos humanos, introduziu um mecanismo de solidariedade relativamente à responsabilidade de cuidar e avaliar quem quer entrar na UE para aliviar os países do sul da Europa, onde milhares de pessoas desembarcam todos os anos.
Entra também esta sexta-feira em vigor o Regulamento de Crise, que autoriza os Estados-membros a derrogar temporariamente os prazos normais de asilo e a prolongar os períodos de detenção em fronteira caso enfrentem crises migratórias ou situações de “instrumentalização” de migrantes por parte de países terceiros.
A legislação, que criou regras únicas para todos os Estados da UE, prevê também uma triagem obrigatória de migrantes na fronteira externa do bloco e uma avaliação para determinar se o pedido de asilo será processado durante a qual os requerentes devem ser mantidos em centros.
A triagem implica a recolha de dados dos migrantes que passam pela recolha de impressões digitais, imagens faciais, nacionalidade e local do pedido de proteção internacional.
